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Desembargador nega pedido de defesa de Lula para destruir grampos com advogados
O relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicitava a destruição imediata das conversas obtidas por meio do grampo ao telefone do escritório da Teixeira, Martins e Advogados. A decisão é de segunda-feira (6) e foi publicada nesta quarta (8).
As interceptações foram autorizadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, entre fevereiro e março de 2016. Entre elas, está um diálogo com a então presidente Dilma Rousseff, divulgada por Moro, revela reportagem do G1.
No mandado de segurança, a defesa alegou que o telefone central do escritório foi grampeado, além do celular de um dos sócios, o advogado de Lula, Roberto Teixeira. Conforme o pedido, os conteúdos dos telefonemas estariam protegidos pelo sigilo profissional garantido por lei a advogados.
O desembargador do TRF4 negou o pedido sob o fundamento de que não havia urgência. Agora, os demais desembargadores da 8ª Turma da Corte, o revisor Leandro Paulsen e o decano Victor Laus, irão analisar o mérito da ação proposta pelos advogados do petista. No entanto, não há previsão para apreciação.
Os grampos telefônicos
Em março do ano passado, o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam um diálogo com a então presidente Dilma Rousseff. A divulgação do conteúdo ocorreu um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, cuja nomeação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Na época, o então relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, questionou Moro a respeito do grampo. Ele chegou a determinar que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento de Dilma, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.
Primeiro, o juiz federal disse que só sabia da interceptação no telefone de Roberto Teixeira, “já que ele é diretamente investigado no processo”. Já o telefone do escritório Teixeira, Martins & Advogados constava como um dos registrados no CNPJ da LILS, empresa de palestras de Lula, segundo informação repassada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz.
Depois, Moro disse que as conversas referentes ao escritório seriam inutilizadas. Segundo os advogados de Lula, as interceptações do escritório foram colocadas à disposição para consulta das outras partes do processo.
“Foi feito então pedido para que o juiz realizasse a imediata destruição das gravações. Moro decidiu que “em princípio” as demais partes do processo não terão acesso aos diálogos, mas que a decisão sobre a destruição será tomada “juntamente com eventuais outros indiferentes à investigação”, diz nota assinada pela Teixeira, Martins e Advogados.
Teori anulou a validade jurídica da escuta telefônica entre Lula e Dilma, e reenviou a Moro, em sigilo, os processos sobre as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP).
Em julho deste ano, Moro condenou o petista a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex. A sentença, porém, ainda precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância.
Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.
Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.
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PL se reúne na próxima 2ª para definir sucessão de Arthur Lira; Motta é principal opção do grupo
Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se reunirão na próxima segunda-feira (09/09) para debater a sucessão de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, a reunião da bancada já estava marcada, já que a semana que vem é de esforço concentrado na Casa, mas agora o apoio a um dos candidatos deve ser o principal assunto na liderança da legenda.
A entrada do paraibano Hugo Motta (Republicanos) no páreo da disputa embaralhou os votos do campo bolsonarista, dizem pessoas próximas ao ex-presidente.
Se antes era certo que Elmar Nascimento (União Brasil) teria o apoio de Bolsonaro, por ser próximo de Lira, agora o cenário é outro. Motta é considerado um candidato que conta com a simpatia de pessoas com influência direta sobre as decisões do ex-presidente. Os senadores Ciro Nogueira (PP) e Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, intermediaram um encontro de Jair Bolsonaro com Hugo Motta na quarta-feira e afirmaram a interlocutores que “trata-se de uma opção”.
Pesa o fato do deputado paraibano ter substituído Marcos Pereira (Republicanos) na disputa, com quem Bolsonaro acumulou rusgas nos últimos anos. Ao contrário de Pereira, Motta transita bem entre o “núcleo duro” do bolsonarismo e atrai simpatias por já ter enfrentado o petismo: ele votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e compôs a chamada “tropa de choque” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Aos bolsonaristas em encontro na quarta, ele afirmou que acenaria aos governistas com o objetivo de ser eleito para a Câmara, mas não seria subserviente ao governo.
Com 93 parlamentares, a bancada bolsonarista é vista como possível “fiel da balança” na disputa. E, conscientes do seu peso, os parlamentares negociam o apoio e pedem a primeira vice-presidência da Casa. Além de conduzir sessões na ausência do próximo presidente, o 1º vice-presidente da Câmara também é o vice-presidente do Congresso, o que dá ao partido que ele integra um poder maior de influência nas decisões internas. A negociação, entretanto, não se restringe apenas a este posto.
Bolsonaristas condicionam este apoio ao compromisso com pautas conservadoras, especificamente às relacionadas à indústria armamentista e às matérias de “comportamento”. A defesa de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão sob investigação pelos atos de 8 de janeiro também faz parte das conversas.
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Daniella cobra urgência no inquérito de denúncias de assédio contra ministro; “não admitiremos”
A senadora Daniella Ribeiro (PSD, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (06/09) para cobrar urgência nas investigações de denúncias que acusam o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, de assédio sexual contra mulheres.
De acordo com a acusação que foi divulgada pela organização ‘Me Too Brasil’, uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
“É urgente e necessária a apuração das denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro Silvio de Almeida. Ao mesmo tempo que cobro resposta, externo a minha irrestrita solidariedade à ministra Anielle Franco e a todas as demais mulheres que tenham sido vítimas. Não admitiremos. Jamais!”, pontuou.
Confira:
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“Alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, diz Lula após denúncias contra Silvio Almeida
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou nesta sexta-feira (06/09) pela primeira vez sobre as denúncias de assédio sexual supostamente cometido pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
“O que eu posso antecipar para você é o seguinte: alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu só tenho que ter o bom senso de que é preciso que a gente permita o direito à defesa, a presunção de inocência, ele tem o direito de se defender”, disse Lula à Rádio Difusora, de Goiânia (GO).
De acordo com informações do G1, Lula disse, ainda, que o governo vai colocar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Comissão de Ética Pública para investigar.
“Então, é o seguinte, nós vamos ter que apurar corretamente. Mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, à defesa da mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém acusado de assédio”, continuou.
A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (06/09) que vai investigar as denúncias de suposto assédio sexual contra o ministro.
Entenda
Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira (05/09) afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização ‘Me Too Brasil’ por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.
Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida”.
Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.
Defesa
Em nota divulgada à imprensa, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.
“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.
No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.
“Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.