No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução de penas de réus após condenações em segunda instância, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirma que está em curso uma articulação para trazer de volta a “sucessão de recursos protelatórios” e a impunidade de políticos e “ricos delinquentes”.
“O que se quer é a sucessão de recursos protelatórios, intermináveis. Se disserem que em seis meses o STJ julga (recursos contra a execução da pena) eu topo, mas o projeto é de se preservar um sistema incapaz de punir essas pessoas”, declarou Barroso nesta terça-feira, em São Paulo, em um painel sobre corrupção e compliance da Escola Brasileira de Direito (Ebradi).
Para o ministro do STF, a possibilidade de os réus serem presos após a condenação em segunda instância “fechou a porta à eternização de processos” e à prescrição de processos contra corruptos, informa reportagem da Veja.
Barroso também mencionou que há uma “operação abafa ostensiva e indecente” contra as investigações anticorrupção no Brasil.
“Um país que vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu não é um Estado de direito, é um Estado de compadrio”, completou Luis Roberto Barroso, em palavras semelhantes às que ele dirigiu ao ministro Gilmar Mendes em uma discussão no plenário do STF, há duas semanas.
Foro privilegiado
Em sua fala, o ministro criticou o foro privilegiado, “uma jabuticaba que ficou amarga”, e disse que, quando o mecanismo foi criado, não se imaginava que haveria 500 inquéritos e ações penais contra detentores da prerrogativa no STF. Para ele, o Supremo não exerce bem o campo penal.
“O STF não desempenha bem esse papel e isso desagrada a sociedade, e quando desempenha bem esse papel, desagrada a sociedade política. É um papel que não pode prestar”, declarou o ministro. Ele defende que o foro se limite aos chefes de Poder e valha a fatos praticados no exercício do mandato.
Sobre os esquemas de corrupção descobertos do mensalão e o descoberto pela Operação Lava Jato, Barroso afirmou que é “impossível não sentir vergonha” diante da “corrupção endêmica é sistêmica” e que este é um momento de “refundação do Brasil”.
Sem citar nomes, ele ilustrou a “fotografia embaçada” do atual momento político e moral do país a partir das duas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, as prisões dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as condenações dos ex-ministros da Casa Civil José Dirceu (PT) e Antonio Palocci (PT), a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e a denúncia da PGR por corrupção passiva contra o senador e ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG).
“Alguém poderia supor que existe uma conspiração contra tudo e contra todos. O único problema com essa teoria são os fatos, os malditos dos fatos. Os áudios, os vídeos, as fotos, as malas de dinheiro, os apartamentos de dinheiro, as provas que saltam de qualquer compartimento que se abra”, disse o ministro do STF, que citou “esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiro”.
Barroso ainda declarou que a “cultura da desonestidade” no país fez com que a corrupção fosse naturalizada. “O roubo virou uma espécie de esporte, naturalizado como se fosse uma coisa normal”, disse. “O viver com dinheiro desviado se tornou um modo de vida para muitos”, completou.
