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Bolsonaro defenderá agenda econômica liberal, diz ‘guru’ dele

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Conselheiro do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para assuntos econômicos, o pesquisador Adolfo Sachsida, 45, diz que o pré-candidato à Presidência deverá defender na campanha “uma pauta conservadora nos valores e liberal na economia”.

Sachsida é funcionário do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, e tem sido ouvido por Bolsonaro nas últimas semanas, em encontros pela manhã no gabinete do parlamentar e em caminhadas pelo Congresso.

“Sempre fora do meu horário de expediente”, afirma o servidor público mencionado como “guru econômico” da candidatura. Ele tem doutorado em economia pela Universidade de Brasília e já lecionou na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, informa reportagem de Joelmir Tavares. da Folha.

“Pelo que eu entendo, ele [Bolsonaro] proporia uma política econômica liberal, algo na linha do [Ronald] Reagan e da [Margaret] Thatcher”, diz. Sachsida é filiado ao DEM e foi integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) até 2015.

Procurado, o parlamentar não comentou as reuniões. Via assessoria, afirmou: “Tenho me encontrado com o citado economista, ocasiões em que de forma espontânea temos conversado diversos assuntos sobre economia”.

Presidenciáveis 2018

O pesquisador rechaça a ideia de que atue como um “professor”. Diz que faz as orientações como voluntário e que se aproximou de Bolsonaro após uma palestra do político. “É uma parceria em prol do nosso país. Não tem dinheiro envolvido.”

Em junho, ao se declarar em um vídeo na internet a favor da candidatura do deputado, Sachsida disse que a única solução para o Brasil seria eleger alguém “de fora do establishment”. Na gravação, criticou os bancos, o empresariado, o PT e o Tribunal Superior Eleitoral (por “livrar a cara” da chapa Dilma/Temer).

‘BATE BASTANTE’

“As conversas são mais ou menos assim: ele explica para mim, por exemplo, a preocupação dele com a China, pergunta se eu concordo ou não”, relata o pesquisador.

“Nesse tema, ele pensa como algumas pessoas da linha do conservadorismo americano que conheci no Texas. Eles têm algumas restrições ao comércio com a China, por ser uma ditadura. Noto que o deputado tem um pouco dessa pauta geopolítica.”

No geral, diz Sachsida, o viés liberal de Bolsonaro “costuma bater bastante” com seus pensamentos. “Ele gostaria de diminuir a carga tributária. Falei: mais do que isso, o Brasil precisa hoje simplificar a tributação. A situação fiscal está muito ruim”, afirma.

Outros conselhos do consultor econômico para o pré-candidato giram em torno de temas como a abertura da economia, a reavaliação de políticas de subsídio e cautela em relação a privatizações.

Sobre a possibilidade de venda da Petrobras, ideia com que Bolsonaro simpatiza, Sachsida advertiu: “Tem que pensar muito. Precisa vir dentro de uma estratégia de competitividade. Não é vender por vender. É patrimônio público e merece respeito”.

Diretrizes citadas nas reuniões são colocadas no papel, mas mais como guia. “Não é nem perto de um plano de governo”, diz o pesquisador.

Bolsonaro tem dito que quem vai falar de economia em nome dele, numa eventual gestão, será a equipe responsável pelo tema. Recentemente, viralizou em redes sociais o trecho de uma entrevista à RedeTV! em que o deputado se esquiva de uma pergunta a respeito de sua opinião sobre o tripé macroeconômico.

“Com base no que conversamos, o tripé vai ser mantido”, diz o auxiliar do pré-candidato. “Aliás, vamos fazer o que este governo [Temer] está fazendo, que é a ideia de responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e independência do Banco Central para que ele controle a inflação.”

Sachsida acredita que Bolsonaro é mais cobrado sobre conhecimento econômico do que ex-presidentes como Lula e Fernando Henrique Cardoso porque não teria na retaguarda um partido forte.

“Ele entende [de economia]. Tem clareza de que é necessário ter responsabilidade fiscal e diminuir a burocracia e a complexidade tributária”, afirma o conselheiro.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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