O tempo é senhor da razão. Em abril de 2016, o Blog trouxe denúncia que o então governador Ricardo Coutinho havia cometido “pedaladas” fiscais, ao transferir R$ 88.825.071,31 do Fundo Previdenciário do Estado. Segundo o coordenador Allex Albert Rodrigues (Ministério do Trabalho), os procedimentos “foram ilegais”. Provocado, o Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil público.
O Blog foi alvo de ataques do governo do Estado, que negou o cometimento do ilícito. Pois, agora se vê quem tinha razão. O Tribunal de Justiça declarou, na tarde desta quinta (dia 12), a inconstitucionalidade da lei que autorizou o governador fazer a transferência dos recursos. O Pleno seguiu, à unanimidade, voto do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator da matéria, destaca publicação do Blog do Helder Moura.
Sua decisão foi fruto precisamente da ação movida pelo Ministério Público, que sustentou a inconstitucionalidade da transferência, em confronto com a legislação vigente, e pelos prejuízos causados aos cofres da PBPrev. À época da transferência, o ex Ricardo Coutinho chegou, inclusive, a ser alertado sobre o uso indevido dos recursos do Fundo Previdenciário pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, aparentemente, não levou em conta.
