Governadores propuseram nesta terça-feira que seja votado projeto legalizando os jogos no país e destinando os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi discutida no encontro de governadores hoje, na residência oficial do governador do Distrito Federal. Pezão disse ainda ser “importantíssimo” o pacote de seis projetos de Segurança Pública que a Câmara começou a discutir, informa reportagem de Cristiane Jungblut, de O Globo.
— Na reunião também propusemos a legalização dos jogos com a destinação dos impostos para se criar um fundo de segurança pública. O presidente do Senado nos disse que põe para votar, mas que tem que estar acordado com o presidente Rodrigo Maia. O Rodrigo falou que acha válido, mas foi muito sincero e disse que a gente aprova, mas vai usar uns dois a três anos e depois a Previdência engole tudo que é receita nova. Fez esse apelo também para mobilizar as bancadas para fazer a reforma da Previdência — disse Pezão.
A reunião ocorreu na sede do governo do Distrito Federal, em Brasília. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que também estava presente, um dos focos da proposta é a legalização de jogos na internet.
— Discutimos uma pauta importante da população: o compromisso de se criar um sistema único de segurança do Brasil e um fundo que tenha as condições de receita; e, neste caso, a partir da tributação especialmente de jogos pela internet. Hoje, no Brasil inteiro se pratica jogos na internet. Queremos regulamentação que poderia gerar de R$ 12 a R$ 18 bilhões ao ano, que servirão para dar sustentação a um Fundo nacional de segurança pública — disse Wellington Dias.
Pezão, contudo, reafirmou que a ideia é discutir a legalização de todos os jogos, não só dos praticados na internet. O anfitrião do encontro, o governador Rodrigo Rollemberg (DF) citou como consenso entre os governadores apenas as propostas sobre precatórios e securitização de dívidas.
Nos caso do pacote de Segurança Pública, Pezão elogiou a iniciativa de Maia de destinar esta semana a votações dos projetos sobre o tema. Ele disse que a questão dos bloqueadores de celular nos presídios já é adotada no Rio de Janeiro e acrescentou que já foi alertado que é preciso já “modernizar” o sistema.
— Importantíssimo. Tudo que se relaciona com Segurança Pública é música para os nossos ouvidos. A gente vem cobrando há muito tempo medidas, apresentamos diversas pautas. Todas essas medidas foram apresentadas por secretários de Segurança. A gente tem que saudar. Poucas vezes vimos o Congresso tão envolvido. A Segurança Pública é um problema dos governos municipais, dos estaduais e principalmente do governo federal — disse o governador.
Pezão defendeu ainda uma mudança na lei recém sancionada pelo presidente Michel Temer que aumenta a punição para porte ilegal de fuzis. Segundo ele, é preciso uma pena ainda mais alta.
— É crime hediondo, mas a pena continua com três anos. Esse portador de fuzil com seis meses, menos de um ano, ele está na rua. A gente precisa mudar várias leis — disse.
No encontro com Maia, Pezão foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deve mostrar até dezembro um esboço de projetos sobre legislação e Segurança Pública. Segundo Pezão, os projetos serão votados em 2018.
CONFLITO COM TORQUATO
O governador minimizou o mal-estar provocado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a existência de elo entre autoridades policiais e o crime organizado no Rio de Janeiro. Pezão disse que sempre teve uma boa relação com Torquato e que o governo Temer “trata super bem” o Rio de Janeiro. Ele disse considerar positivo Torquato comparecer à comissão de Segurança Pública para falar porque pode “ajudar por ter muitas informações”.
— Nunca teve problema nenhum com o ministro Torquato. Nos damos super bem, ele emitiu uma posição pessoal dele e não de governo. O presidente Michel Temer nos tratado com muito carinho o Rio de Janeiro. Ele mesmo fez questão de redigir que será até o fim de 2018 o uso das Forças Armadas pelo Rio — disse Pezão.
Ele lembrou que a cidade do Rio é a 23ª em capital em violência:
— É um problema nacional.
