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Paraíba

Servidor do Judiciário e advogado são acusados de desviar R$ 407 mil do Estado da Paraíba

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A 2ª Vara de Sousa acatou parcialmente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou, nessa terça-feira (4), um servidor público do Poder Judiciário e um advogado do município de Patos a penas que, somadas, totalizam mais de 20 anos de reclusão, pela prática de crime de peculato furto (previsto no artigo 312 do Código Penal) e outros delitos, como falsificação de documentos, que resultaram no desvio de mais de R$ 400 mil pertencentes ao Estado da Paraíba.

De acordo com as investigações, iniciadas em fevereiro de 2018, Valdênio de Jesus Vilar Silva, valendo-se da função de chefe de cartório da 4ª Vara de Sousa, inseriu informações falsas nos sistemas de informática do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lavrou alvarás liberatórios de dinheiro bloqueado, inserindo a assinatura falsificada de uma juíza para subtrair, junto com o advogado Leonardo Araújo de Sousa, quantias pertencentes ao Estado da Paraíba. Na ação penal, constam oito minutas de bloqueios lavradas de forma fraudulenta, totalizando R$ 634 mil, sendo que os réus conseguiram desviar R$ 407.165,62 desse montante.

Os fatos delituosos só foram descobertos porque um funcionário do Banco do Brasil desconfiou da quantidade de alvarás que vinham sendo sacados pelo advogado corréu e também dos valores desses alvarás, tendo ligado para a juíza, cujo nome constava nos documentos para se certificar da autenticidade dos documentos.

A magistrada não confirmou os fatos e, seguindo a orientação da Corregedoria do TJPB, requereu a instauração de inquérito policial para apurar as condutas delitivas praticadas na 4a Vara de Sousa. A partir daí, foram ouvidas testemunhas e realizadas diligências, incluindo perícias grafotécnicas que confirmaram a falsificação da assinatura da juíza nos documentos públicos. A Justiça autorizou mandados de busca e apreensão de materiais nas residências e locais de trabalho dos acusados, a quebra de sigilos bancários e fiscais deles e o sequestro de um imóvel de luxo em nome de Valdênio e da esposa dele.

O MPPB denunciou o servidor do Judiciário pelos crimes previstos nos artigos 297, 299, 312 e 313-A e o advogado pelos crimes previstos nos artigos 297, 299, 300, 304, 171 e 313-A do Código Penal e pleiteou o sequestro de bens ilicitamente adquiridos pelos denunciados e objetos de busca de apreensão relativos à operração Al-Bará, bem como a reparação dos danos causados, fixando o valor mínimo em R$ 407.165,62.

Em maio de 2018, os acusados foram presos preventivamente, mas após pagamento de fiança e aplicação de várias medidas cautelares passaram a responder ao processo em liberdade.

A condenação

Valdênio Silva foi condenado a 13 anos, 4 meses e 28 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado; além do pagamento de 324 dias-multa e à perda do cargo público pela prática de crime de peculato-furto. Já o advogado Leonardo Sousa foi condenado a 7 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado e ao pagamento de 172 dias-multa. Na sentença, o valor de cada dia-multa foi definido em meio salário mínimo.

Os réus também foram condenados a ressarcir o valor desviado, devidamente corrigido, no importe de R$ 407.165,62 e tiveram bens bloqueados judicialmente para garantir a reparação dos danos causados ao Estado da Paraíba.

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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Redação do Portal da Capital

O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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Paraíba

Ministro Haddad assegura reforço no orçamento para retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba deve acontecer nos próximos dias e será solucionada através de uma suplementação orçamentária. O deputado federal Ruy Carneio revelou que está em contato permanente com o senador Veneziano Vital e a questão está sendo tratada diretamente com os ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Fernando Haddad, da Fazenda.

“A água é um bem fundamental, principalmente para a nossa população sertaneja. O que aconteceu com a Operação Carro-Pipa foi um problema orçamentário e não uma questão de falta de recursos. Estou em contato com o senador Veneziano, que conversou diretamente com o ministro Haddad. Ele recebeu a garantia de que será feita uma suplementação para o ministério da Integração Nacional ainda essa semana, assegurando a continuidade do abastecimento”, revelou Ruy.

O deputado lembra que o cenário é semelhante ao que ocorreu em 2022 e reforça o compromisso com o povo paraibano. “Essa questão é muito parecida com o que ocorreu há cerca de dois anos, mas acredito que dessa vez a solução será ainda mais rápida. A nossa luta para regularidade do abastecimento é contínua e seguirei trabalhando até que tudo seja normalizado”, acrescentou.

A Operação Carro-Pipa é realizada através de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. Atualmente, o programa atende mais de 270 mil habitantes em cerca de 90 municípios paraibanos.

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