Os vereadores Leo Bezerra (PSB), Bruno Farias (PPS) e Marcos Henriques (PT) promoveram um debate, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sobre a execução das Emendas Impositivas, ou Emendas Cidadãs, como ficaram conhecidas. O assunto foi discutido durante audiência pública, realizada na tarde desta quarta-feira (4), que contou com a presença de representantes de vários bairros da Capital, movimentos estudantis e guardas municipais.
O autor da propositura, Leo Bezerra, declarou que “a falta de dialogo com a Prefeitura os levou a realizar esse debate”. O parlamentar lamentou a ausência do prefeito Luciano Cartaxo (PV) e dos secretários municipais na audiência, e acrescentou que as emendas são uma conquista de todos os 27 vereadores. “A Prefeitura não teve compromisso e sequer mandou um representante”, declarou.
O vereador socialista criticou o gestor municipal por não querer dialogar com a bancada de oposição, nem com a Casa, para tentar resolver a questão das emendas. Entretanto, Leo Bezerra fez elogios à atitude do vice-prefeito Manoel Júnior de defender, em solenidade realizada no bairro Porta do Sol, a importância da execução das emendas. “As emendas são de todos nós”, afirmou o parlamentar, destacando algumas de suas iniciativas para reformas de Unidades de Saúde da Família, hospitais e calçamento de ruas.
O vereador Marcos Henriques afirmou que a Prefeitura está tratando essa questão como se fosse uma “quebra de braço”. “O prefeito sabe que está errado e, mesmo assim, não dá o braço a torcer”, observou. O petista avaliou que os R$ 84 milhões que o prefeito Cartaxo alega que vai gastar, em quatro anos, com as emendas impositivas dos parlamentares são pouco, dentro de um orçamento, no mesmo período, de quase R$ 11 bilhões.
“Mais de 40% das emendas são colocadas na própria gestão. Para se ter uma ideia, eu coloquei R$ 140 mil de emendas para o Centro de Referência dos Idosos, compra de medicamentos para os postos de saúde do Geisel e Costa e Silva”, contou Henriques. O parlamentou fez questão de enaltecer, na ocasião, a atitude de um senhor que estava no plenário com um cartaz pedindo, através de mensagens, que as emendas fossem executadas. “A oposição não vai se calar até que isso seja resolvido”, avisou.
Já o vereador Bruno Farias ressaltou que esperava “que o dialogo da Prefeitura em relação às emendas não fosse travado apenas com a bancada de oposição, mas com todo o Poder Legislativo Municipal”. O parlamentar afirmou que a ausência de secretários do governo não impede nenhum tipo de debate e nem de luta em favor da população. “As emendas impositivas são uma conquista da cidadania, assim como os orçamentos democrático e participativo”, destacou.
Segundo ele, é uma praxe de parlamentos do mundo inteiro e do Congresso Nacional colocarem em prática propostas como essa. Bruno farias leu, na íntegra, a emenda à Lei Orgânica do Município nº 29, de maio de 2017, que acrescenta o artigo 127-A para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária. “O não cumprimento dessa emenda acarreta crime de responsabilidade e o prefeito cometeu esse crime”, concluiu.
O deputado Cabo Gilberto (PSL) também participou da audiência, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ele elogiou a inciativa da Câmara, falou da importância da execução das emendas e lembrou que o Poder Legislativo Estadual está debatendo essa mesma pauta.
Servidores da CMJP destacam aspectos legais e técnicos
Os servidores da Casa, Willemberg Harley, consultor de planejamento e finanças, e Ricardo César, procurador jurídico, também participaram da audiência. Eles falaram sobre os aspectos técnicos e legais das emendas impositivas.
O consultor de planejamento e finanças, Willemberg Harley, explicou que “quando se institui uma emenda impositiva é para corroborar e aperfeiçoar o que determina o Estatuto das Cidades”. De acordo com ele, a lei das emendas impositivas fortalece a democracia no processo de elaboração do orçamento. Willemberg explicou que a Lei Orgânica do Município (LOM) deixa muito claro que o Poder Executivo Municipal, após publicação do orçamento com as emendas, terá até 120 dias para comunicar à Câmara a justificativa do impedimento de executar tais iniciativas.
“O maior penalizado, com isso, é o cidadão, que está na ponta dos serviços essenciais”, lamentou o consultor, reforçando que a Câmara tem um papel importante no planejamento do orçamento público.
O procurador jurídico da Casa, Ricardo César, garantiu que a apreciação e votação em plenário da lei que instituiu as emendas impositivas seguiu todos ritos legais, sendo lida pela Mesa Diretora seis vezes e votada em dois turnos.
Conforme o procurador, as regras jurídicas para a criação de uma Lei Orgânica ou uma emenda à Lei Orgânica são diferentes. Ele esclareceu que enquanto a primeira deve ser criada e aprovada na votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, a segunda tem que ser instituída em votação de dois turnos, dentro do prazo de dez dias. Após a explanação dos membros da mesa, foi aberto o microfone da tribuna para alguns representantes da Guarda Municipal, dos bairros Colinas do Sul, Cristo e Alto do Mateus.
