A desobediência às leis que garantem direitos às pessoas com deficiência e os problemas enfrentados por este segmento no Município foram os principais assuntos debatidos e explanados, durante sessão especial, nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Entidades diversas, além de Organizações não Governamentais (ONGs); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB); e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) participaram das discussões e trouxeram posicionamentos a respeito dos temas.
Intitulada de “Defesa dos Direitos dos Idosos e Deficientes Físicos, no tocante às Vagas de Estacionamento e Mobilidade Urbana”, a sessão especial aconteceu a partir de uma propositura apresentada pelo vereador Damásio Franca (PP), que presidiu os trabalhos.
Além dele, também compuseram a mesa o secretário de Desenvolvimento Social do Município, Diego Tavares; o superintendente da Semob, Adalberto Alves de Araújo; o presidente da ONG AC Social, Genilson Machado (idealizador do ‘Projeto Acesso Cidadão’) e um dos integrantes da entidade, Igor Elias; representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), o arquiteto Rogério; e a presidente da Comissão do Idoso da OAB-PB, Vilma Almeida da Silva.
Na ocasião, o parlamentar falou de seus projetos voltados para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que tramitam na Casa, e ainda destacou a Lei Municipal, de sua autoria, que institui a semana da conscientização do respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. Damásio aproveitou a oportunidade para, através da TV Câmara, defender a promoção de ações pedagógicas e educativas para que a população saiba da importância e respeito que a cidade deve ter com a vaga de estacionamento, destinada às pessoas com deficiência e aos idosos.
Damásio Franca também lembrou o trabalho da Frente Parlamentar de Acessibilidade, a qual preside, da importância dos órgãos competentes fiscalizarem os direitos do segmento e apresentou o conteúdo de requerimentos, nessa linha, aprovados pela Câmara. Durante a sessão, o parlamentar expôs algumas ações que avançaram a questão da acessibilidade na Capital, a exemplo da primeira praça 100% inclusiva no Estado, que é a Vicente de Paula Nóbrega, no bairro dos Bancários; da implantação do Centro de Referência Municipal e Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), no bairro Pedro Gondim, e a colocação de pisos táteis na avenida Beira Rio.
O secretario Diego Tavares também destacou alguns avanços da Prefeitura nas políticas para as pessoas com deficiência, como a Casa da Criança com Microcefalia; a expansão do Centro de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e a existência de mais três novos ônibus adaptados. O presidente da AC Social, Genilson Machado, denunciou os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados da cidade e a falta de mais acessibilidade em equipamentos espalhados pelos bairros de João Pessoa.
O superintendente da Semob, Adalberto Alves, disse que o órgão sempre está à disposição para dar o suporte necessário e atender às solicitações das entidades e instituições que apóiam a causa. Segundo ele, a Prefeitura realizou várias ações e obras para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, como a reforma e acessibilidade da avenida Beira Rio, ampliação de vagas de estacionamentos, além da adequação de vários espaços físicos, a exemplo de vias públicas e praças do Município. “A cidade tem que ser pensada para todos e não só para aquelas pessoas que têm status de poder”, frisou.
Por sua vez, o arquiteto Rogério Nóbrega falou dos direitos sociais e constitucionais, bem como do direito de ir e vir das pessoas, amparado pela legislação brasileira. O ativista Igor Elias denunciou que as pessoas com deficiência sofrem, diariamente, vários tipos de constrangimento e desrespeito. Na sessão, ele citou as Leis 10.098 (acessibilidade) e 10.048, que assegura atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas. Já a advogada Vilma Almeida lamentou os casos de violência e agressões contra idosos. Ela parabenizou a iniciativa da Câmara em promover o debate e cobrou mais fiscalizações do cumprimento das normas e dos direitos das pessoas com deficiência.
Em seguida, várias outras pessoas se revezaram nos microfones do plenário para cobrar mais ações de acessibilidade e denunciar a falta de consciência que a sociedade tem, em relação aos direitos e benefícios conquistados pelas pessoas com deficiência.
