Brasil
Governo Temer quer reforço na comunicação para gerenciar crises
Enfrentando baixos índices de aprovação, o governo começou a firmar um acordo com 11 ministérios para a criação de um gabinete de crise permanente na área da comunicação. A estratégia deverá funcionar ao longo de todo o ano eleitoral de 2018.
Reportagem de Rubens Valente e Gustavo Uribe, da Folha, obteve minuta do “acordo de cooperação” entre o Planalto e os ministérios, que foi distribuída às pastas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
O Planalto, segundo o documento, criou uma “parceria” com os ministérios e poderá se valer “de contratos de serviços fornecidos por empresas especializadas em comunicação já contratadas no âmbito da administração pública federal”. É comum na Esplanada que os ministérios recorram a serviços terceirizados na área de comunicação, contratando agências privadas após licitação.
Pelo novo acerto, o Planalto evita o desgaste político de ter que abrir uma nova licitação na área da comunicação em um quadro de contenção de gastos na Esplanada.
O plano havia sido cogitado pela primeira vez em julho, mas foi engavetado pelo presidente Michel Temer. O Planalto retomou o objetivo em outubro, pedindo que as pastas assinem e tomem medidas para efetivar o acordo.
Não haverá cessão permanente de servidores, e sim convocações em episódios considerados críticos, a exemplo do que foi feito durante as Olimpíadas de 2016. Segundo o plano, assim que uma crise eclodir o governo chamará funcionários previamente indicados pelos ministérios.
Embora os ministérios e o Planalto evitem comentários públicos, a Folha apurou que a possível cessão de funcionários preocupa as pastas, que poderiam ter que lidar com a sobrecarga de trabalho gerada pela ausência dos cedidos.
As pastas também têm dúvidas sobre a legalidade do procedimento, pois os contratos com as agências de comunicação são assinados pelos ministérios para objetivos específicos, voltados ao trabalho próprio dos órgãos.
Há dúvidas sobre a extensão do uso de funcionários das agências de comunicação contratadas pelos ministérios. O acordo fala que os ministérios deverão designar “oportunamente os servidores responsáveis pelo acompanhamento, avaliação, supervisão e fiscalização da execução” do acordo.
A atuação desses servidores é “fator crítico de sucesso para que o resultado do trabalho atinja os objetivos esperados” e portanto os ministérios deveriam encaminhar nomes “com qualificação técnica-política”.
Para esclarecer a questão, o governo encomendou um parecer da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que opinou pela legalidade do acordo após analisar “os aspectos estritamente jurídicos”. Segundo o parecer, não haverá “transferência de quaisquer recursos financeiros entre as partes”.
O parecer, contudo, ressalva que o acordo analisado “apenas versa sobre a indicação da vontade” entre Planalto e ministérios e sua “execução futura se dará no momento oportuno através de instrumentos específicos” que deverão seguir leis diversas, como a das Licitações.
Os 11 ministérios que integrarão o acordo já têm “contratos prontos” são: Saúde, Planejamento, Trabalho e Emprego, Fazenda, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Transportes, Turismo, Integração Nacional, Cultura e Justiça.
O texto diz que o objetivo do “acordo de cooperação” é “a realização de ações conjuntas de interesse mútuo com vistas à formulação e implementação de estratégia de comunicação do governo federal que pautará a adoção de ações integradas para divulgação de prioridades, projetos e iniciativas voltadas à retomada do crescimento, manutenção e geração de empregos, segurança institucional, melhoria do ambiente de negócios e oferta de serviços públicos eficientes”.
ALMA DO NEGÓCIO
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VAI E VOLTA
Em julho, Temer tinha o plano de criar um ‘gabinete de comunicação’ usando os contratos já em vigor de empresas de comunicação que atendem os ministérios. Em agosto, ele decidiu engavetar a ideia
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PLANO
Governo retomou o plano e, em ofício aos ministérios, o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral) pede a 11 ministérios a cessão, para o Planalto, de funcionários contratados pelas pastas
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No documento, governo diz que a indicação dos funcionários cedidos pelos ministérios é “fator crítico de sucesso”
ANO ELEITORAL
O acordo terá validade até 31 de dezembro de 2018, ano da disputa presidencial
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OUTRO LADO
Em nota à Folha, o Planalto informou que os ministérios não serão prejudicados em suas atividades normais com a criação do novo grupo de comunicação.
“A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência está fazendo acordos operacionais com os ministérios para realização de esforço especial de comunicação do governo central”, informou a nota enviada pelo secretário Márcio de Freitas.
“O acordo não implica em cessão de servidores. Quando necessário, eventualmente, o governo central pode utilizar contratos de comunicação de algum ministério, caso o contrato esteja sendo parcialmente executado. Estes acordos não prejudicarão as atividades normais de cada pasta na área de comunicação.”
Os ministérios procurados pela reportagem se manifestaram por meio da nota da Secom. O Ministério da Justiça informou que “não cedeu à Presidência da República nenhum funcionário”.
No parecer feito a pedido do governo, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência apontou que o acerto entre Planalto e ministérios não terá transferência de recursos financeiros entre as partes.
Brasil
Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.
Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).
Parceira internacional
O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles: Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido; Departamento de Justiça e Departamento de Comércio, dos EUA; Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Etapas da Operação 404
- 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
- 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
- 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Perdas para o setores cultural e criativo
Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.
Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.
Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).
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Brasil
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