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DEM é o partido que mais perdeu deputados em 10 anos

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Com evasão de 37 deputados e filiação de 10, o DEM foi o partido que teve a maior perda na Câmara desde 2007. A sigla hoje negocia a entrada de até 12 deputados na sua bancada de 29 parlamentares, e é uma das mais interessadas na antecipação da janela partidária.

Após a filiação do senador Fernando Bezerra (PE) ao PMDB e as abordagens pelo partido ao deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), a disputa por outros dissidentes do PSB causou conflito com o partido do presidente Michel Temer. O líder do partido na Câmara, Efraim Filho (PB), chamou as atitudes do PMDB de “mesquinhas” e disse que os “rumos definidos” do DEM “falam mais forte que a caneta do PMDB”.

“Gerou um desconforto, um ruído. Não é o tratamento que um aliado espera receber. Parece que o PMDB acredita que a agenda do partido é maior que a agenda do Brasil”, disse ao Estadão. “Essas atitudes mesquinhas do PMDB acabam fragilizando (o apoio do DEM)”.

O líder do partido diz que o DEM “foi o único partido a dar 100% dos votos a favor da reforma trabalhista”. “Nem dentro do PMDB o governo conseguiu essa lealdade, e é essa a resposta que recebemos”, afirmou. Efraim Filho, porém, nega que o desconforto terá alguma influência sobre a votação da denúncia de Temer na Câmara. “Vamos analisar com base nos fatos”.

Em entrevista ao Estado nesta semana, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que Maia “está mal informado” e que o partido não está “assediando” ninguém.“(O PMDB) É uma marca muito forte que atrai muita gente”, disse Jucá.

O PSD, em contrapartida, foi a sigla que mais recebeu deputados desde 2007. Foram 74 filiações de parlamentares na Câmara neste período e 21 saídas. A sigla foi criado em 2011 pelo ministro da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, após se desligar do DEM. O partido já começou com uma bancada robusta de 28 deputados, a maioria egressa do DEM, como o hoje líder Marcos Montes (MG).

Enquanto Efraim Filho atribui à fundação do PSD a debandada dos parlamentares do DEM “para aderir ao governo Dilma (Rousseff, de quem Kassab foi ministro)”, Montes diz que a migração aconteceu por uma divergência de lideranças no partido de Maia. “ACM Neto (hoje prefeito de Salvador) quis disputar a liderança do partido na Câmara de novo e isso acabou sendo a gota d’água para alguns parlamentares, como eu”, lembra.

Apesar de ser pessoalmente contra a janela partidária, Montes prevê que a medida atraía mais deputados à sigla, “seja em março ou ainda neste ano”. Sem citar nomes, o líder conta que tem negociado a filiação de descontentes do PSB – partido que causou o atrito entre as siglas de Maia e Temer.

Montes conta ainda que próximo passo do partido é lançar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à Presidência no ano que vem – apesar de o economista negar categoricamente. “É nossa pedra preciosa bruta ainda, temos que fazer uma lapidação política”, diz.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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