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Paraíba

Calvário dos girassóis: Julgamento que envolve a Limpmax no Conde já tem dia e hora

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB – emitiu intimação à prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), com vistas ao julgamento de suas contas anuais relativas ao ano de 2017 na gestão da Prefeitura Municipal do município.
O processo 05576/2018 contém relatório de auditoria apontando superfaturamento em contratos celebrados pela gestora Márcia Lucena e a Limpmax, empresa investigada na Operação Calvário, para coleta de lixo na cidade.
Este contrato já é motivo de discussão em outros processos no TCE-PB, como o 1070/17 e o 12106/17, nestes os auditores e o Ministério Público de Contas alegam irregularidades durante os processos de licitação. Porém, no caso das contas anuais de 2017, os auditores analisaram a execução do contrato e não apenas o processo licitatório, detectando superfaturamento nas locações de caminhões caçamba e sobre o excesso na aquisição de combustíveis. Em apenas 6 meses de contrato os auditores detectaram mais 350 mil reais superfaturados.
No relatório de auditoria consta ainda que a gestora Márcia Lucena descumpriu decisão do TCE-PB realizando pagamentos ilegais à Limpmax quando todos os atos desta contratação estavam suspensos por decisão da corte de contas. Os Pagamentos chegaram à quase 900 mil reais em menos de 15 dias após a decisão do TCE-PB.
Os auditores também identificaram acumulo ilegal de cargos por servidores contratados, ou nomeados em cargos comissionados, na prefeitura municipal de Conde. Dentre os servidores que acumulavam cargos, citados pela auditoria, estavam policiais militares que recebiam do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura Municipal de Conde. É o caso do policial militar Rodrigo Gonzaga de Sousa, que se prepara para concorrer ao cargo de vereador em 2020.
Entre janeiro de 2017 e maio de 2018 Gonzaga acumulou, ilegalmente, cargos no Governo estadual e na gestão Márcia Lucena, recebendo em vencimentos no período quase 100 mil reais. Após alerta do TCE-PB, Rodrigo pediu desligamento da prefeitura do Conde em 31 de maio de 2018.
Todos os achados dos auditores do TCE-PB foram acompanhados pelo Ministério Público que emitiu parecer pela reprovação das contas de 2017 da prefeita Márcia Lucena, com imputação de débitos, multas pelo número de irregularidades encontradas e a responsabilização da prefeita pela gravidade dos fatos.
A intimação disponibilizada às 18:00 horas de ontem, dia 26/08/2019, será publicada hoje, dia 27/08/2019, no Diário Oficial.
O julgamento está previsto para a sessão do dia 04/09/2019 no Tribunal Pleno do TCE-PB.
Confira os documentos:
O outro lado:

A LIMPMAX LTDA, em que pese ter seu Procedimento de Dispensa de Licitação analisado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, medida comum para todo e qualquer procedimento adotado no Estado da Paraíba, gostaria de tornar público que em 16/05/2018 o Processo nº 1070/2017 foi JULGADO REGULAR com ressalvas, a Dispensa de Licitação nº 01/2017, realizada pela Prefeitura Municipal do Conde-PB, bem como o Contrato nº 01/2017 dela decorrente. Informar ainda que o Ministério Público de Contas aviou Recurso Apelatório a fim de conseguir reverter a decisão daquele Tribunal, não logrando êxito, ocorrendo em seguida seu trânsito em julgado.

Por fim, reafirmamos a transparência e o comprometimento da LIMPMAX LTDA para com o serviço que está sendo prestado no Município, nos colocando à disposição para sanar quaisquer dúvidas e questionamentos que possam remanescer perante os Munícipes.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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