Mais de 70 prefeitos municipais e secretários de Assistência Social estão participando do evento promovido, nesta segunda-feira (26), no Hotel Manaíra, em João Pessoa, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para discutir a implementação do serviço de acolhimento familiar.
A iniciativa é uma etapa do projeto estratégico ‘Família que Acolhe’, idealizado e coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e que já foi apresentado a prefeitos de municípios das 1ª e 2ª microrregiões administrativas do MPPB, polarizadas respectivamente por João Pessoa e Guarabira. A partir do projeto, 24 municípios dessas regiões já criaram, por lei, o serviço de acolhimento familiar e outros 22 encaminharam projetos de lei sobre a matéria para as Câmaras Municipais.
O evento foi aberto pelo coordenador do Centro de Apoio, o promotor de Justiça, Alley Escorel, que representou o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, e pelo presidente da Famup, George Coelho.
Também compuseram a mesa prefeitos municipais; a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), Naura Carvalho; a secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Silva; e a promotora de Justiça de Campina Grande, Juliana Couto. Além de prefeitos e secretários municipais, também participam do evento as promotoras de Justiça de Esperança e de Guarabira, Fábia Cristina Pereira e Danielle Lucena, respectivamente.
O presidente da Famup e prefeito do município de Sobrado parabenizou o MPPB pelo projeto e destacou a importância da parceria para a realização do evento. Já a presidente do Coegemas e a secretária de Desenvolvimento Humano destacaram o momento de crise e de retirada de direitos por que passa o país, sobretudo na área da assistência social que vem sofrendo contingenciamentos e cortes de recursos do Governo Federal, dificultando a implementação de políticas públicas nos municípios. “Temos 193 municípios de pequeno porte e eles são os mais atingidos com o desmonte da política do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Estar aqui hoje para discutir, ouvir e aprender sobre essa modalidade de acolhimento é dar um passo à frente. Os três poderes estão unidos na Paraíba para que possamos construir e fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes”, acrescentou a secretária estadual.
Lei e implementação
Alley explicou que o projeto ‘Família que Acolhe’ foi criado a partir de um diagnóstico realizado pelo MPPB, em que foi constatado que 200 dos 223 municípios da Paraíba não possuíam nenhum tipo de serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que apenas o Município de João Pessoa possuía o serviço de acolhimento familiar. “A lei mudou e não fala mais de abrigamento e sim de acolhimento. Acolher é mais que abrigar. Para acolher é preciso ter afeto e cuidado. Quando 200 municípios não têm nem aonde acolher a criança e o adolescente vítima de violência, o poder público comete outra violência, desta vez institucional, porque a vítima é levada para uma instituição em outro município, perdendo seus vínculos familiares e comunitários. Com esse projeto, que foi muito bem recepcionado pelos gestores, quisemos, em um primeiro momento, criar o marco legal, garantir que o serviço de acolhimento familiar seja criado por lei para que não desapareça, caso o gestor mude. Agora, vamos discutir os passos para implementar o serviço e para isso trouxemos a experiência do município de Cascavel, no Paraná, que é referência no país”, explicou.
O serviço de acolhimento em família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta. Essas famílias devem ser habilitadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.
Além de destacar os benefícios que essa modalidade de acolhimento traz para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional de crianças e adolescentes, Alley falou que esse serviço também é mais vantajoso do ponto de vista econômico para os municípios. “A Prefeitura de São Bento do Sul (em Santa Catarina) informou que o custo com cada criança que está em serviço de acolhimento familiar é de R$ 1.699,00, enquanto que o custo de uma criança no acolhimento institucional é de R$ 8.400,00”, comparou.
Programação
Pela manhã, a pedagoga do Ministério Público, Shirley Severo, falou sobre o direito de viver em família, destacou o histórico de violação de direitos e a falta de políticas públicas para empoderar as famílias e garantir que elas mesmas cuidem de suas crianças e adolescentes. Também falou sobre os avanços trazidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (este último substituiu o ‘Código de Menores’) e destacou a importância do serviço de acolhimento familiar para o desenvolvimento das crianças e adolescentes vítimas de violência e violações de direitos.
Já a assistente social e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Cascavel, Neusa Cerutti, ministrou duas palestras. Pela manhã, falou sobre a metodologia de implantação do serviço, do projeto de lei municipal à formação e avaliação das famílias acolhedoras. Atualmente, o município possui 170 famílias cadastradas no serviço, que são responsáveis pelo acolhimento de 260 crianças e adolescentes. Segundo Neusa, o sucesso do acolhimento familiar tem repercutido, inclusive, na diminuição de atos infracionais e internações em unidades socioeducativas.
A partir das 14h, ela vai falar sobre o êxito dessa experiência, destacando relatos práticos e apresentando vídeos que mostram a realidade do serviço na visão da equipe técnica, das famílias acolhedoras, dos acolhidos e das famílias de origem atendidas. “O serviço em Cascavel se tornou uma referência para o Brasil principalmente por termos, praticamente, eliminado o acolhimento em instituição. Hoje, a cidade tem 270 acolhimentos, sendo que 260 estão em família acolhedora. Vou falar principalmente da metodologia de trabalho porque já se entendeu a importância do acolhimento familiar. A questão é como efetivar o serviço, já que é um desafio porque estamos num momento de quebra de paradigma. Desde que o Brasil é Brasil, a gente coloca criança em instituição e o novo assusta”, disse.
