Reforma da Previdência, privatização da Eletrobras, pacote de medidas para segurança pública e a reorganização da base aliada estão entre os temas que o presidente Michel Temer (PMDB) vai tratar em reunião prevista para o início da noite com líderes governistas no Congresso e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Hoje me reunirei com líderes da base aliada no Congresso. Temos uma boa pauta e muito trabalho pela frente”, escreveu o presidente em sua conta na rede social Twitter no início da tarde, usando a hastag “#juntosfaremos”, informa reportagem da Veja.
A reunião desta segunda-feira é uma tentativa do governo Temer de renascer após uma certa paralisia provocada pelas duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente – ambas foram arquivadas – e foi precedida por outra no domingo com Maia e Eunício, além dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do secretário-geral de Governo, Antonio Imbassahy, e do líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP).
Além de tentar dar mais protagonismo à base na definição da agenda de votação, Temer fará um aceno a Maia incluindo entre os temas da reunião a segurança pública no Rio. O encontro ocorrerá dias após o presidente da Câmara ter cobrado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que apresentasse provas das acusações que fez contra a cúpula de segurança pública do Rio – entre outras coisas, Jardim disse que chefes de batalhões da Polícia Militar eram sócios do crime no estado.
Temer deve tratar da pauta legislativa na Câmara dos Deputados, que, nesta semana, tem sete medidas provisórias encaminhadas pelo governo na fila de votação do plenário. Entre elas estão as que tratam de mudanças nos projetos de concessões e parcerias público-privadas, de alterações no Código de Mineração e da criação de um novo regime tributário para as atividades de exploração de petróleo e gás natural.
Também deve ser discutida a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria – nesta segunda-feira, na Espanha, o ministro Dyogo Oliveira chegou a afirmar, em evento com empresários, que “a prioridade do governo agora é votar a reforma da Previdência até o fim do ano”.
A reforma está parada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia pelo crime de corrupção passiva apresentada pela PGR contra Temer no semestre passado. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada. Por se tratar de emenda constitucional, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.
Maia já declarou que não adianta submeter o texto ao plenário sem que a base governista esteja realinhada e, por isso, ainda não marcou a data de votação da reforma. Maia disse também que não quer votar apenas medidas encaminhadas pelo governo e, sim, destacar até o fim deste semestre projetos de iniciativa do Legislativo, principalmente os que tratam de segurança pública.
Eletrobras
Sobre a Eletrobras, o governo está empenhado em diluir sua participação na estatal, mesmo que isso não ocorra durante o processo de emissão de ações, que está em fase de modelagem neste momento. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo, em Madri, onde participará de encontros com investidores na área de infraestrutura, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que a equipe econômica está determinada a reduzir a fatia da União na companhia.
