O presidente estadual do AGIR 36, Flávio Moreira, após ato de diplomação realizado nesta segunda-feira (16/12) do vereador eleito do partido, Luís da Padaria, e dos suplentes, busca ocupar espaços na gestão municipal em que a legenda “possa dar execução os projetos que fazem nosso partido”.

Consta entre os diplomados a suplente Alyne Moreira, 5ª mulher mais votada nas eleições deste ano em João Pessoa.

Mesmo sem querer apontar secretarias específicas, por entender que a decisão cabe ao prefeito Cícero Lucena (PP), Moreira destacou a trajetória da esposa Alyne no que tange o tocante à administração pública.

“Alyne é reconhecidamente uma técnica de mão cheia e capaz de ocupar qualquer espaço para servir ao povo de nossa cidade, visto que é vocacionada a ajudar quem mais precisa, assim como Cícero. Alyne tem como maior inspiração Lauremilia, uma abnegada mulher a serviço de nosso povo e certamente pode estar em qualquer lugar que o prefeito entender necessário”, destacou.

O gestor concluiu enaltecendo a parceria entre ele e Cícero, além dos avanços que o prefeito tem feito na cidade ao lado do governador João Azevêdo (PSB).

“A capacidade de escolha do Prefeito Cícero, que sabe o que é melhor para nossa cidade, bem como sabe o quanto somos leais ao projeto que ele e o governador João Azevedo tem implementado em favor de nosso povo”, frisou.

A Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou ilegal o ato do Secretário de Estado da Administração que negou o pedido de afastamento de um policial penal para disputar o cargo de vereador em outro estado. A decisão foi proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 0817266-36.2024.8.15.0000, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

No caso, o servidor havia solicitado afastamento com base na Lei Complementar nº 64/90, requerendo a preservação de seus vencimentos durante o período eleitoral.

O Estado da Paraíba indeferiu o pedido, sob o argumento de que, por se tratar de candidatura em município distinto de onde o servidor exerce suas funções, não haveria necessidade de desincompatibilização. Segundo o Estado, o servidor não teria influência sobre os eleitores de outro município nem poderia utilizar a máquina pública para fins eleitorais.

Contudo, a decisão do Tribunal destacou que tanto a jurisprudência quanto a legislação aplicável não impõem a exigência de que o afastamento esteja vinculado ao local de atuação do servidor público. Assim, foi garantido ao policial penal o direito de se afastar de suas funções para concorrer às eleições, sem prejuízo de sua remuneração.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação especial denominada ‘Mamon do Sertão” para desmantelar um suposto esquema que teria sido criado para compra e venda de votos, bem como para o financiamento ilegal de campanhas eleitorais em Municípios localizados no Sertão do Estado da Paraíba.

De acordo com as primeiras informações, foram cumpridos pelo menos 11 (onze) mandatos de busca e apreensão nas cidades de Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos e em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.

Os mandados foram expedidos pela 38ª Zona Eleitoral e a operação conta com cerca de 60 (sessenta) policiais federais. Até as primeiras horas da manhã um montante de R$ 420 mil, em espécie, já havia sido apreendido durante a operação.