O Plano de Ação João Pessoa Sustentável foi discutido, nesta quarta-feira (21), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O projeto vem sendo executado pela Prefeitura da Capital e faz parte da inciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (Ices), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O debate foi proposto pelo líder da oposição na Casa, vereador Marcos Henriques (PT).

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, o objetivo do Plano é fazer com que a cidade cresça com mais planejamento e sustentabilidade, através de ações de grande impacto nas áreas de habitação, saneamento, pavimentação e meio ambiente. Os investimentos totais previstos são de US$ 200 milhões, sendo US$ 100 milhões de contrato com o BID e US$ 100 milhões de contrapartida do Município.

Os representantes de associações comunitárias e movimentos sociais de algumas comunidades como Porto do Capim, São Rafael, Santa Clara, Hildo Bandeira e Vista Alegre, que participaram da audiência pública, alegam que não conhecem o projeto e que nunca foram convidados pelo Executivo Municipal para debater sobre o assunto.

Na tribuna, Marcos Henriques lamentou a ausência de um representante da Gestão Municipal nas discussões sobre a proposta. Para ele, as comunidades afetadas diretamente pelo Plano precisam entender como serão executadas essas ações de sustentabilidade. “O que não pode é a Prefeitura virar as costas para esse povo”, ressaltou.

O parlamentar também criticou a postura da Administração que, segundo ele, vem agindo com arbitrariedade e autoritarismo, sem negociação e sem dialogo. “É lamentável o que vem acontecendo. Não podemos aceitar um projeto que nasce sem a participação popular”, afirmou.

O líder da oposição ainda acrescentou que o Plano é uma importante peça de propaganda e representa um custo significativo para a cidade. Na ocasião, ele cobrou que a proposta garanta algumas questões essenciais, como a preservação dos vínculos comunitários de convivência familiar e de atividade de subsistência.

O vereador Tibério Limeira (PSB) colocou em xeque o conteúdo do projeto e recomendou que a Prefeitura devolva o dinheiro ao BID. O socialista defendeu o encaminhamento de representações sobre o caso junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como ao Tribunal de Contas.

O diretor de operações do Instituto Voz Popular (IVP) da comunidade São Rafael, Daniel Pereira, Daniel Pereira, apresentou dados e imagens que, de acordo com ele, “comprovam alguns erros e informações desencontradas contidas no Plano de Ação João Pessoa Sustentável”. Ele também lamentou que os moradores das comunidades inseridas na proposta não tenham sido ouvidos sabre o assunto. “As pessoas que moram nessas comunidades vão ser relocadas para onde”, questionou. Daniel revelou, por exemplo, que “há dados equivocados com relação a verdadeira idade das comunidades e outros erros pontuais”.

Representandp o Ministério Público Federal, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, destacou que a Câmara tem cumprido muito bem o papel de fomentar o debate público. Ele esclareceu que veio para a audiência para ter um conhecimento mais aprofundado do conteúdo do projeto. O procurador federal destacou que o Ministério Público já está acompanhando o andamento do projeto do Porto do Capim.

O representante do Fórum Estadual de Reforma Urbana, João Batista, também reclamou da falta de informações. A presidenta da Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de João Pessoa, Egrinalda dos Santos, cobrou que os catadores também sejam contemplados no Plano de Ação João Pessoa Sustentável. Ela afirmou que os trabalhadores desenvolvem um trabalho voluntário importante de limpeza de bueiros, galerias e ruas da Capital, sem ganhar nada.

A coordenadora do Movimento Soma Brasil na Paraíba, Karina Oliveira, comentou que “não há uma postura de publicização, por parte da Prefeitura, com relação ao projeto”. Na sua opinião, “a única preocupação é fazer uma cidade boa para os turistas, sem se preocupar com quem vive aqui há vários anos”. O superintendente do Ibama no Estado, Rosil Lacerda, também compôs a mesa dos trabalhos.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o vereador Marcos Henriques definiu algumas providências a serem tomadas de forma urgente, como a elaboração de um relatório que deverá ser encaminhado ao BID; a utilização do Estatuto das Cidades para fazer o contraponto ao Plano; solicitar que a CMJP faça a intermediação dessa questão; e destacar, no documento, a importância dos catadores de lixo.