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Paraíba

TCE emite alerta à Prefeitura de Bayeux por irregularidades na gestão Berg Lima

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Bayeux, nesta segunda-feira (06), após a realização de uma auditoria feita pelo órgão com a finalidade de apurar a situação administrativa do município. A inspeção foi realizada no período de 10 a 28 de julho deste ano e foi motivada pelo afastamento do prefeito eleito Berg Lima, que se encontra preso após ter sido flagrado recebendo dinheiro de um fornecedor do município em uma operação conduzia pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), informa reportagem de Thaís Cirino, do Blog do Gordinho.

O documento foi direcionado ao prefeito em exercício Luiz Antônio (PSDB). Nele, os conselheiros apontam não encaminhamento ao Tribunal da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, além de outros problemas da gestão. Entre as irregularidades apontadas estão: a não observação da ordem cronológica na realização dos pagamentos de valores inscritos em restos a pagar; ausência de efetiva fiscalização na execução do contrato de limpeza urbana; permissividade em trabalhar com a empresa M Construções e Serviços Ltda. sem que esta esteja regularmente autorizada pela Sudema e sem o devido registro de um profissional técnico habilitado junto ao CREA-PB, além de utilização de veículos não identificados na relação de veículos coletadores, conforme consta em contrato.

Outros pontos elencados pelo TCE foi o déficit na execução orçamentária no valor de R$ 3.393.960,13; contratação de pessoal sem aprovação prévia em concurso público; não recolhimentos dos valores devidos ao Instituto de Previdência do município, a título de obrigação patronal, no montante estimado de R$ 5.862.752,28; também o não recolhimento de R$ 1.910.137,96 referente à contribuição previdenciária do empregador para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS; além da omissão do gestor em relação à arrecadação da receita de IPVA pertencente ao município.

No alerta emitido para o TCE, as sugestões que foram encaminhadas para o prefeito em exercício Luiz Antônio referem-se à necessidade de melhorias nos controles de recebimento, distribuição e controle de estoques de material, bem como melhorias de instalações na Saúde e Educação; concluir obras paradas; adquirir fardamento escolar por tratar-se de alunos de baixa renda; adaptar as escolas e suas dependências aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O documento ainda sugere a realização de um levantamento detalhado, bem como a regularização do quadro de pessoal vinculado ao município, priorizando a redução das despesas com pagamento de pessoal com vistas ao reenquadramento dentro dos limites legais; e, considerando o montante estimado da receita de IPVA previsto para o exercício de 2017 que é de R$ 2.000.000,00, o gestor municipal deverá se utilizar de todos os meios necessários com a finalidade de garantir a arrecadação dessa receita.

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Confira o vídeo:

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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