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Por reforma ministerial, partidos ameaçam boicotar reunião com Temer

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Partidos da base aliada de Michel Temer querem boicotar uma reunião marcada com o presidente nesta segunda-feira (6), em um movimento para exigir a redistribuição de cargos no governo federal.

Ao menos dois partidos do chamado centrão da Câmara já avisaram ao Palácio do Planalto que não estarão presentes no encontro, marcado para 18h. Os líderes Arthur Lira (PP-AL) e Jovair Arantes (PTB-GO) deram o recado ao governo nesta manhã.

As siglas governistas pressionam Temer a antecipar a reforma ministerial prevista para abril. Eles cobram a redistribuição de ministérios e outros órgãos federais para recompensar as bancadas que ajudaram a derrubar as duas denúncias apresentadas contra o presidente, revela reportagem de Bruno Boghossian, da Folha.

O espaço ocupado pelo PSDB é o alvo de maior cobiça. Menos de metade da bancada tucana votou a favor de Temer na segunda denúncia, mas o presidente insiste em manter o partido à frente de quatro ministérios –entre eles o Ministério das Cidades, com Orçamento robusto e ações pulverizadas em municípios por todo o país, e a Secretaria de Governo, responsável pela distribuição de emendas parlamentares e cargos federais.

Esses partidos –principalmente o centrão– ameaçam travar a pauta de projetos de interesse do governo no Congresso caso essa reforma não seja feita nas próximas semanas.

Há sete medidas provisórias na pauta da Câmara que podem perder a validade caso o governo não consiga aprová-las nas próximas semanas. Entre elas, está o pacote que regulamenta o setor de mineração, considerado prioritário pelo Planalto.

Líderes do centrão também afirmam que podem frustrar os esforços do governo para retomar as discussões da reforma da Previdência caso os pedidos de redistribuição de espaços não sejam atendidos.

O líder do PSD, Marcos Montes (MG), não vai aderir ao boicote, mas pretende dizer a Temer que não há apoio suficiente na bancada de seu partido para votar as mudanças nas regras de aposentadoria. “Não existe essa possibilidade. É melhor esquecer esse assunto”, afirmou.

Temer apresenta resistências à ideia de promover trocas em seu primeiro escalão de auxiliares ainda este ano. Ele acredita que essa redistribuição poderia causar novos atritos em um momento em que seu governo ainda recupera fôlego, após vencer duas denúncias da Procuradoria-Geral da República em três meses.

Por isso, o presidente mantém o plano de fazer uma mudança profunda na composição da Esplanada apenas no prazo de desincompatibilização para as eleições do ano que vem. Dezessete de seus 28 ministros devem deixar seus cargos até o dia 7 de abril, a seis meses do primeiro turno de 2018.

REAPROXIMAÇÃO

Temer convidou os líderes da base aliada na Câmara para discutir uma pauta comum de projetos que podem ser votados nos próximos meses. O objetivo do presidente é ampliar o protagonismo dos deputados na construção dessa agenda para tentar reconquistar o apoio dos partidos a seu governo.

Em um gesto de reaproximação com os deputados, o Palácio do Planalto vai apoiar projetos de iniciativa de parlamentares para as áreas da saúde e da segurança pública.

Com esse movimento, o governo espera recuperar o apoio das siglas que compõem sua base de sustentação. O Planalto observou a dispersão das bancadas desses partidos na Câmara na votação da segunda denúncia contra Temer, no fim de outubro, quando apenas 251 dos 513 deputados se posicionaram a favor do presidente.

Temer busca também distensionar sua relação com Rodrigo Maia. O presidente da Câmara entrou em choque com o Planalto em diversas ocasiões nos últimos meses e criticou, por exemplo, o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo, sem negociação com o Congresso.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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