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Justiça condena à prisão proprietário de estabelecimento na Paraíba, acusado de sonegar impostos

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Em sentença publicada nesta terça-feira (6), no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, a juíza em substituição Ivna Mozart Bezerra Soares, da Vara Única da Comarca de Aroeiras, condenou Françualdo Formiga de Oliveira a três anos de reclusão pelo crime contra a ordem tributária (artigo 1º, II (inúmeras vezes), da Lei nº 8.137/90). A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor equivalente a 10 salários mínimos.

De acordo com os autos da Ação Penal nº 0000045-33.2015.8.15.0471, no período compreendido entre os exercícios financeiros dos anos de 2009 a 2013, o denunciado, na condição de proprietário administrador da empresa Aroma do Agreste, suprimiu tributo estadual (ICMS), fraudando a fiscalização tributária, ao omitir a realização de diversas operações comerciais de saídas de mercadorias. Há, no processo, o auto de lançamento tributário, onde consta a prova de que o débito foi inscrito em dívida ativa, sem nenhuma contestação por parte do acusado, informa publicação do TJPB.

Na sentença, a juíza afirma que tanto a materialidade como a autoria estão demonstradas nos autos. “Cabia ao réu o controle da atuação financeira da pessoa jurídica, no qual se inclui o pagamento de tributos. Ademais, o acusado não negou que realizasse a administração do estabelecimento comercial e confirmou a tentativa de negociação dos débitos da empresa, explicitando que era efetivamente seu gestor”, ressaltou a magistrada.

Ela destacou que a intenção de suprimir ou reduzir tributos deriva da contínua omissão da informação dos dados, que perdurou por cinco anos, bem como pelo fato de que não houve a simples inadimplência dos pagamentos, mas também a omissão da declaração de vendas realizadas, que somente foram descobertas pela fiscalização do Fisco estadual. “Estes aspectos, portanto, são suficientes a traduzir o comportamento do réu em delito contra a ordem tributária, ultrapassando o limite da mera infração administrativa ou cível”, afirmou.

Cabe recurso dessa decisão.

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Black Friday: sistema traz histórico com até 12 meses de preços de produtos para orientar consumidor

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Redação do Portal da Capital

O paraibano pode explorar o aplicativo Preço da Hora – ferramenta que disponibiliza ao cidadão paraibano em tempo real os menores preços dos produtos comercializados no Estado – para saber se os produtos estão com preços mais em conta durante a semana de Black Friday, maior evento de compras promocionais da internet e de lojas físicas, que acontece nesta sexta-feira (29/11).

O sistema Preço da Hora reforçou a opção de “Histórico de Preços” dos cerca de 385 mil itens disponíveis no sistema, como forma de melhor orientar a decisão dos consumidores paraibanos no ato da compra.

Além da vantagem do comparativo de preço do mesmo produto e marca comercializados nos diversos estabelecimentos paraibanos, o Preço da Hora disponibiliza o “Histórico de Preço” dos últimos 40 dias ou 12 meses. Contudo, esse serviço de “Histórico de Preço” somente pode ser acessado direto no portal https://precodahora.tcepb.tc.br/, pois não está ainda disponível ainda no aplicativo baixado.

APLICATIVO AJUDA ECONOMIZAR – “Com mais esse serviço do Histórico de Preço dos itens disponível no Preço da Hora, o cidadão paraibano terá como comparar os valores atuais com os dos últimos 40 dias ou até 12 meses. Com essa informação, o cidadão saberá se aquele produto está com preço promocional nesta semana da Black Friday. Ou seja, além dos preços dos itens com valores atualizados a cada cinco minutos, alimentado pelas emissões de notas fiscais, que são enviadas pela Sefaz-PB ao sistema, o aplicativo agrega mais um serviço importante para o período promocional, que é o histórico de preços. Essa pesquisa do histórico traz informações e dados importantes para uma tomada de decisão para o cidadão que busca economizar nesta semana de compras. Outro fator fundamental é que o Preço da Hora não trabalha com pesquisa de preço, mas com o valor real comercializado via nota fiscal emitida nos estabelecimentos”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, acrescentando que o Preço da Hora, que é uma tecnologia 100% paraibana, despertou interesse de outros Estados do Nordeste, que veio à Paraíba para fazer visitas técnicas e implantá-lo em seus estados, por meio do Consórcio Nordeste.

SISTEMA ABRANGE 223 MUNICÍPIOS – Qualquer mercadoria que seja comprada em nota fiscal do consumidor nos estabelecimentos comerciais dos 223 municípios do Estado terá o seu preço publicado no aplicativo, desde uma simples caixa de fósforo a um veículo 0 KM. Essas compras por notas fiscais servem para atualizar os preços no programa que são ranqueados do menor ao maior. Ou seja, todos os produtos comercializados em lojas formais via nota fiscal podem ser encontrados no sistema, com endereço da loja, histórico de seis meses de preço, telefone e o mapa do local.

PREÇO DA HORA É UMA PARCERIA – O Preço da Hora, que é um aplicativo desenvolvido pela parceria do Governo da Paraíba, por meio da Sefaz-PB, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), oferece buscas rápidas de preços de 385 mil itens comercializados nos 183 mil estabelecimentos comerciais do Estado, atualizados a cada cinco minutos e, assim, gerando economia no bolso das famílias paraibanas. Um dos serviços do aplicativo é o preço atualizado da cesta básica, usando inteligência artificial para monitorar e calcular o custo da cesta básica.

O aplicativo pode ser baixado em smartphones; tablets e nos computadores e está disponível nos sistemas IOS e Android. Outra opção é a pesquisa direta no portal https://precodahora.tcepb.tc.br/ Acessando o site, o consumidor pode também fazer consultas de todos os produtos comercializados nos estabelecimentos do Paraíba em tempo real, sem necessidade de baixar o aplicativo.

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Saúde respiratória dos pets: cuidados na transição da primavera para o verão

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Redação do Portal da Capital

Veterinário Natanael Filho orienta tutores sobre como proteger cães e gatos das doenças respiratórias durante o clima quente e úmido

No Nordeste, o fim da primavera e o início do verão trazem um clima marcado pelo aumento das temperaturas e da umidade. Essa combinação, comum em novembro e dezembro, pode favorecer o surgimento de problemas respiratórios em cães e gatos, especialmente os que possuem predisposição genética ou doenças crônicas.

O médico veterinário Natanael Filho, sócio do Hospital Vida, que abre as portas em breve em João Pessoa, destaca as principais ameaças e como os tutores podem proteger seus pets neste período. “O calor intenso combinado com a umidade favorece o aparecimento de fungos e bactérias, além de potencializar alergias respiratórias causadas pela poeira ou mofo”, explica Natanael. Segundo ele, o uso frequente de ventiladores e ar-condicionado pode ressecar as vias respiratórias dos pets, aumentando o risco de infecções.

Raças mais vulneráveis – Cães braquicefálicos, como Pugs, Bulldogs e Shih Tzus, e gatos Persas são mais suscetíveis a problemas respiratórios devido à anatomia de suas vias aéreas. “Esses animais precisam de cuidados preventivos mais rigorosos, como evitar exposição prolongada ao calor e garantir ambientes ventilados, mas sem correntes de ar frio direto”, orienta Natanael.

Espirros ocasionais ou tosse podem ser normais, mas é importante observar sinais persistentes. “Se o animal apresenta secreção nasal, dificuldade para respirar, cansaço extremo ou apatia, pode ser um problema mais sério, como bronquite ou rinite infecciosa. Nesses casos, a consulta ao veterinário é indispensável”, alerta o especialista.

Prevenção de crises respiratórias – Natanael recomenda medidas simples que podem fazer a diferença na saúde dos pets. “Usar umidificadores de ar pode ajudar a evitar o ressecamento das vias respiratórias. Além disso, é essencial manter o ambiente limpo, sem acúmulo de poeira ou pelo. Em locais com alta umidade, é importante evitar mofo e garantir ventilação adequada”, afirma.

Para animais com doenças respiratórias crônicas ou predisposição genética, o acompanhamento regular é indispensável. “O check-up permite identificar precocemente qualquer alteração e ajustar os cuidados. No verão, esse acompanhamento se torna ainda mais importante devido às condições climáticas do Nordeste”, orienta Natanael.

Sobre o Hospital Vida – Primeira estrutura hospitalar veterinária do Nordeste que reúne atendimentos clínicos de diferentes especialidades, laboratórios de análises e imagem, blocos cirúrgicos e terapias para animais de estimação. A unidade oferece serviços de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia, Dermatologia, Diagnóstico por imagem, Diagnóstico Laboratorial, Endocrinologia, Especialista em Felinos, Fisiatria, Gastroenterologia, Geriatria, Neurologia / Neurocirurgia, Nefrologia e Urologia, Nutrição, Oftalmologia, Ortopedia e Clínica Médica Geral. A estrutura do Vida conta com Terapia Semi-Intensiva canina e felina, em espaços separados; UTI 24 horas; apartamentos humanizados; diagnóstico laboratorial e de imagens 24 horas; com tomografia computadorizada; consultório especializado para felinos; hemodiálise; endoscopia; sala de imunoterapia; blocos cirúrgicos e setor de fisioterapia. O Hospital Vida está localizado na Rua Miriam Barreto Rabelo, 160, no Jardim Oceania, em João Pessoa.

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Neste domingo: Os Melhores do Mundo retornam a João Pessoa com o espetáculo ‘Notícias Populares’

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Redação do Portal da Capital

O grupo de humor mais querido do Brasil, “Os Melhores do Mundo” traz para o palco do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, o espetáculo “Notícias Populares” neste domingo (01/12), prometendo muita diversão e risadas garantidas. Os ingressos estão disponíveis no site Ingresso Digital.

“Notícias Populares” é uma sátira afiada sobre a busca desenfreada pela audiência na mídia. O espetáculo se desenrola com uma âncora de telejornal anunciando uma série de notícias, enquanto cinco talentosos atores dão vida a histórias dramáticas, figuras marcantes e temas que vão do entretenimento à política. Com um elenco que combina humor e crítica social, o grupo promete uma noite repleta de gargalhadas e reflexões.

Serviço

Data: 30 de novembro, às 20h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: de R$ 40.00 a R$ 140.00
Abertura das Portas: 19:00
Início do Evento: 20:00

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