O procurador Eduardo Varandas (Trabalho) comentou, a propósito do esquema criminoso da Cruz Vermelha, desbaratado pela Operação Calvário, como, “não só advertiu como apurou ilegalidades de diversas ordens, inclusive administrativas, detectadas por auditoria do TCU”. Varandas chegou a ingressar na Justiça para impedir a renovação do contrato de terceirização do governo Ricardo Coutinho com a organização social, e obteve até uma vitória parcial, posteriormente anulada pelo TRT.
Em postagem no Facebook, Varandas pontuou: “O feito encontra-se no TST com um agravo em pendência. Nesse período, contrariando o entendimento deste Procurador, o STF admitiu o contrato de gestão pactuada e sua constitucionalidade. Todavia, a terceirização perpetrada aqui na Paraíba nasceu viciada, eivada pontos obscuros e inúmeras ilicitudes que eram de conhecimento de várias autoridades de diversos Órgãos.”
Segundo o procurador, que primeiro fez o alerta na Paraíba, o escândalo apurado pela Calvário foi “uma tragédia anunciada (facilmente previsível) e tudo hoje apurado pela Operação Calvário não surpreende o MPT, ainda pelo fato de que, outras evidências de violações legais, para além da referida OS, recaem sobre demais OS inclusive no setor de educação”, destaca publicação do Blog do Hélder Moura.
E, por fim: “O MPT defende a aplicabilidade do art. 37 da Constituição Federal, onde os serviços públicos devem ser prestados por servidores concursados e, em havendo terceirização lícita, que se respeite a legalidade e a impessoalidade como primados basilares da administração pública.”
