Presa desde o dia 30 de abril na quarta etapa da Operação Calvário, a assessora e braço direito do ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, completa nesta segunda-feira (29) 90 dias atrás das grades, abandonada pelo grupo girassol na carceragem da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa. Isolada pelos socialistas, Maria Laura só pode receber visitas dos familiares de 1º e 2º grau e seus advogados legalmente constituídos.

Indícios de grande movimentação de dinheiro em espécie na casa de Maria Laura, em João Pessoa, foram encontrados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na terceira fase da Operação Calvário. De acordo com o MP, fitas de “maços” de dinheiro, utilizadas para amarrar grandes quantias, foram encontradas na residência no bairro Costa e Silva.

O Ministério Público da Paraíba protocolou, na última sexta-feira (26/07), a terceira denúncia à Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos. Além de Maria Laura, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) denunciou o ex-procurador Gilberto Carneiro da Gama, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A operação, deflagrada em 2018, já é responsável pela recuperação de quase R$ 5 milhões.

Segundo o Gaeco, os recursos, recuperados no âmbito das colaborações premiadas, estão à disposição da Justiça e devem retornar aos cofres públicos em tempo oportuno. A ação, pela qual o Ministério Público busca a responsabilização penal dos dois investigados, foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa. A investigação aponta que Maria Laura recebeu remuneração “sem a efetiva prestação do serviço no cargo de assessora especial na Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019”. De acordo com a investigação, “o seu não comparecimento ao trabalho só foi possível por meio da conduta omissiva imprópria” do então procurador-geral do Estado, o segundo denunciado, para que ficasse à disposição dos interesses da Orcrim.

O Gaeco apurou que a denunciada também recebeu propina paga à Orcrim e ocultou sua origem ilícita, por meio da aquisição de patrimônio próprio em seu nome e de terceiros, a exemplo de um um sítio no assentamento Nego Fuba, no município de Santa Terezinha, gado e outros; de uma casa situada na Praia do Amor, no município do Conde; de quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha, e de um veículo tipo caminhoneta. Para o Gaeco ficou claro que Maria Laura desempenhava a função relativa à execução financeira das entregas e recebimentos monetários do esquema criminoso.

Os crimes – Diante dos fatos, o Ministério Público da Paraíba requereu a instalação do devido processo penal-constitucional, contra os investigados para que ambos sejam condenados por apropriação indevida e desvio de recursos públicos (art. 312, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal), crime de peculato. Ainda de acordo com a denúncia, “os dois denunciados também estão envolvidos com uma organização criminosa que atua na Paraíba há, pelo menos, onze anos, com atuação destacada no governo estadual”. Outras condutas consideradas criminosas ainda estão sob investigação e deverão ser tratadas em denúncias posteriores, após o encerramento das diligências ministeriais.

Em relação especificamente à Maria Laura, também lhe foi imputado o crime de lavagem de dinheiro (1ª, §4 da Lei nº 9.613/18, modificada pela lei nº 12.683/12). Foi requerida a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo (92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações, considerando os prejuízos causados ao erário, no total de R$ 448 mil. A denúncia é assinada pelos promotores do Gaeco.

A ‘Calvário’ – A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.