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Militar que defendeu Jango em 1964 defende punir general que citou intervenção

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Em março de 1964, o tenente José Wilson, conhecido como Capitão Wilson, passou 60 horas acordado: de quando soube que o general Olympio Mourão havia deixado Minas Gerais para derrubar João Goulart até o momento em que viu o presidente sair do país. Ao ouvir outro oficial Mourão (o general Antonio Hamilton Mourão) falar, em setembro, em nova intervenção militar, ele voltou aos dias de 1964. Diz não querer “estar na pele dos milicos de hoje”, é o que revela reportagem de Fernanda Canofre, para a Folha.

Não tinha como prever o golpe, mas tinha como cheirar. Era nítido que ele vinha. O Jango [presidente João Goulart] achava que, como das outras vezes, aquilo se desgastaria e ninguém ousaria fazer alguma coisa. O Assis Brasil, chefe da Casa Militar, dizia: “Esses caras não sabem, mas a hora em que meterem a cabeça para fora, nós cortaremos o pescoço”. E não foi assim. O esquema era fraco.

Quando as rádios começaram a noticiar que o general Olympio Mourão tinha saído com as tropas de Minas Gerais, no dia 30 de março, tudo ficou meio confuso. A gente já vinha havia quase dois anos em uma atividade política intensa, desde que organizamos o movimento da Legalidade, em 1961, para que o Jango assumisse a Presidência, depois da renúncia do Jânio Quadros.

Quando veio a notícia que o Mourão tinha saído, ninguém acreditava, achávamos que era boato. Já tínhamos tido alarmes falsos. Eu cansei de levantar de madrugada, pegar minha camionetinha e ir até o REC-MEC (Regimento Mecanizado), em Porto Alegre, para ver a tropa. Parece papel de tolo, né? Mas era o que precisava fazer.

O Exército sempre teve duas correntes. Uma nacionalista, popular, com alguns comunistas, mas nem tantos, porque comunismo é um bicho-papão mo Exército. Eu militava nessa corrente.

A outra era direitista e conservadora, que a partir da Segunda Guerra começou a puxar para uma linha filo-americana. A americanofilia veio da guerra, quando o Brasil foi para a Itália lutar com as tropas dos EUA. Os soldados estavam sempre juntos em escolas e cursos. Veio disso.

Um golpe militar não acontece de uma hora para a outra. Desde 1954, havia uma preparação, e isso se acelerou quando o Jango assumiu. Tem que preparar banqueiros, sistemas financeiro e político.

Nessa época, a América Latina pululava de governos populares de esquerda, então tinha que derrubar o Brasil. Era o exemplo. Caiu tudo depois.

Os golpistas tinham certeza que o Sul queria repetir 1961. Por isso que eles tinham como capital Minas Gerais.

Estavam preparando em Florianópolis uma base para resistir. [Leonel] Brizola levava para Jango o nosso esquema militar e ele dizia: “Nós já estamos a par, deixa que vamos tomar uma providência”. O Jango já estava vindo para Porto Alegre. Mas, no fim, ele não quis resistir.

Depois do golpe, eu segui para o Uruguai, vivi lá por sete anos, muito arrasado e com raiva do Jango. Com muita frustração. Participei de tudo até o último instante. Ataquei ele, a caminho do embarque. “O senhor não vai sair e nos deixar, está tudo preparado.”

Nós éramos jovens, estávamos preparados para morrer, mas não para entregar tudo como foi entregue. O golpe foi uma ocupação de cadeira vazia. A cadeira ficou vazia, os militares chegaram.

Esse general [Antonio Hamilton Mourão] que falou em intervenção militar tinha que ser punido, senão vira bagunça. O comandante tem que ter ação sobre o subordinado. Se ele se posiciona fora da lei, está abrindo uma brecha para que o subordinado não o respeite. Ele respeita porque existe uma legislação.

Ao mesmo tempo, entendo que para os militares nacionalistas deve ser difícil ver esse governo que está aí, com um monte de denúncias e ter que defendê-lo. Imagina esses milicos, metidos a corretos, sejam de esquerda ou direita, defender um governo desses? Como estão se sentindo? Eu não queria estar na pele dos milicos de hoje.

EXEMPLO

Para quem fala que não houve ditadura no Brasil, vou contar uma história. Anos antes de o Jango assumir, veio para cá uma exposição itinerante da Rússia. Era um navio que ficava ancorado, o povo podia visitar, ver sobre a indústria e a vida na Rússia. Dois soldados do grupo dos paraquedistas foram visitar e pegaram os folhetos que estavam distribuindo. Com o tempo até esqueceram.

Passados alguns anos, veio o golpe, entraram nos quartos de todos os milicos para revistar e encontraram o panfleto. O amigo tinha esquecido. Levaram o cara para ser interrogado. Ele nunca militou em nada, nunca foi comunista.

Ele foi colocado em uma mesa. Amarraram mãos e pés nos quatro cantos. Depois de baterem nele, colocaram uma vela acesa no ânus e deixaram queimar até o final. Esse cara ficou com todo tipo de problema que você pode imaginar. Isso era o governo militar. Tudo porque tinha um panfleto.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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