A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de que réus podem ser presos a partir de condenações em segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições, informa reportagem da Veja.
“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário”, disse a procuradora-geral.
Raquel Dodge participou da abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em Porto de Galinhas (PE), que acontecerá até domingo.
Em outubro do ano passado, o STF determinou que é constitucional a execução da pena após segunda instância. Neste ano, no entanto, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello já indicaram que a Corte pode rever a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo, em outubro, pedindo que o plenário reveja a decisão.
Em seu discurso, Dodge afirmou que, caso os ministros mudem a determinação, as instituições podem perder credibilidade. “O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere”, concluiu.
Corrupção
À plateia de procuradores da República, Raquel Dodge declarou que precisa continuar o trabalho contra a corrupção, “para que os esforços seguros feitos nos últimos anos permaneçam nos vindouros”. Ela disse ainda que os corruptos “são escravos da ganância e perpetuadores da desigualdade”, porque desviam recursos dos mais necessitados e promovem a ideia de que estão acima da lei.
Em seguida, emendou: “Aos poucos, aos poucos, por causa da firmeza das instituições, dentre elas o Ministério Público do Brasil e, notadamente, o Ministério Público Federal, a defesa da dignidade humana e de uma sociedade mais honesta e mais justa abre espaço no debate público para uma agenda diferente para o Brasil”.
A fala de Dodge ocorreu no mesmo dia em que se tornou pública a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em que pediu ao STF que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), seja ouvido. Segundo a procuradora-geral, não há dúvidas de que Nunes recebeu ilegalmente da Odebrecht 500.000 reais na campanha de 2010.
