A Associação Médica Brasileira (AMB) vai recorrer à Justiça para barrar a proposta do Ministério da Educação (MEC) de flexibilizar a revalidação de diplomas de egressos de faculdades de medicina no exterior. O ministério disse que pretende incluir na portaria interministerial sobre o tema a permissão para que faculdades particulares se responsabilizem por parte do processo, o que vai criar um verdadeiro balcão de negócios, a exemplo do ocorrido nos últimos governos.
“A medida é ilegal, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e não traz nenhum benefício ao processo, à medicina ou ao País. Pelo contrário, implica sérios riscos para a população. Quem lucra são apenas os donos de faculdades particulares”, avalia Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB.
A AMB se posicionou veementemente contra essa proposta no Grupo de Trabalho criado pelo MEC, mas foi ignorada. “Infelizmente, o GT foi usado para conferir uma pretensa legitimidade para uma proposta que já estava montada pelo MEC. Até mesmo a utilização do Revalida como pré-requisito para o processo de revalidação, consenso no GT, não está mais garantida”, ressalta o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.
“O que estamos vendo é uma completa mercantilização daquilo que deveria ser um processo sério, ético e responsável para resguardar a segurança do atendimento à população. A pergunta é: a quem isso interessa e quem será beneficiado? O que podemos afirmar é que essa concessão às faculdades particulares é um desserviço e um risco à sociedade”, ressalta Diogo Leite Sampaio.
A entidade entende que o Exame Revalida deve ser pré-requisito para qualquer processo de revalidação de diplomas em medicina e que a autorização e todas as etapas do processo devem ser restritas às universidades públicas. Além disso, o Revalida deve atestar a capacidade técnica, as habilidades e atitudes necessárias para o exercício de uma medicina de qualidade e impedir a “burla” e o uso dos cursos de complementação como alternativa para obtenção de revalidação.
Farra legalizada
A AMB alerta, ainda, que a abertura para as escolas particulares revalidarem diplomas médicos é uma espécie de anistia aos problemas que já vêm ocorrendo. Recentemente, a AMB apresentou ao Grupo de Trabalho, à Secretaria de Educação Superior (SeSu) do MEC e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) denúncias de irregularidades no processo de revalidação, que colocam em xeque a credibilidade do processo em todo o País e a qualidade da assistência dada à população.
“O MEC, entretanto, nada fez, senão tentar legalizar o que vem acontecendo. O ministério será responsabilizado pela omissão e consequente ampliação dos atos criminosos denunciados pela AMB, que certamente terão impacto significativo na saúde brasileira. O atual processo já não garante que os egressos do exterior realmente possuem os conhecimentos necessários para atuar como médico. Com as mudanças, isso fica ainda mais distante. Precisamos moralizar a revalidação e acabar com a verdadeira farra que está ocorrendo, que só traz benefícios aos malformados e ‘vendedores de facilidades’. Não é necessário inventar a roda, mas fazer o que o mundo inteiro já consagrou, de maneira correta e responsável”, destaca o vice-presidente da AMB.
Outro problema identificado pela AMB nas propostas do MEC é a distorção da complementação curricular. O recurso foi criado no passado para possibilitar que quem não teve oportunidade de estudar particularidades da medicina brasileira —como as doenças tropicais, por exemplo— também pudessem complementar a formação e revalidar o diploma. O que acontece hoje, entretanto, vai na contramão desse conceito.
“A complementação curricular não pode ser uma espécie de recuperação, uma segunda chance para que o candidato tenha o diploma revalidado. Isso acaba permitindo uma série de burlas e ‘atalhos’ para os diplomados no exterior que não conseguiram aprovação no Revalida”, explica Diogo Leite Sampaio.
O presidente da AMB finaliza: “Temos que desmistificar a ideia de que a revalidação de diplomas em medicina é uma penalidade a quem se formou no exterior. Não é! Assim como não é um mecanismo de reserva de mercado. No mundo inteiro, o processo é a garantia que o Estado dá ao cidadão de que os médicos que atuam nesses países, mesmo egressos de outras nações, possuem capacidade técnica, habilidades e atitudes necessárias para o exercício de uma medicina de qualidade. No Brasil, precisamos rever nossos processos para que isso seja realidade”.
