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Paraíba

Na Paraíba, prejuízo causado por Organizações Sociais aos cofres públicos passa dos R$ 20 milhões

Publicado

em 16 de jul de 2019

O Tribunal de Contas do Estado já formalizou 10 processos para análise de execução das despesas realizadas por organizações sociais contratadas pelo Estado para gerenciar unidades de saúde na Paraíba com resultados nada econômicos para os cofres públicos. Em todos, foram detectados excessos de gastos e despesas não comprovadas, que somente no Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa, sob a administração da Cruz Vermelha, os prejuízos passaram de 20 milhões, levando-se em conta as decisões já confirmadas e os relatórios de auditorias realizados pela Corte de Contas.

O primeiro processo apreciado pelo TCE, lembra o relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, que fez o acompanhamento da gestão nos últimos anos, foi de nº 14965/11, tendo sido julgado em maio de 2013. Observou o conselheiro, que antes disso, o Tribunal já havia analisado os processos de seleção das organizações sociais, que se somando aos recursos, passam dos 26 autos julgados pela Corte de Contas.

Com esses dados levantados pela Auditoria, segundo o conselheiro Nominando, mostram-se que o Tribunal de Contas sempre esteve atento na fiscalização das organizações sociais contratadas pelo Estado para gerir, de forma terceirizada, unidades de saúde no território paraibano. Ele observa e acha estranho que, a principal finalidade de uma OS é o gerenciamento das atividades estatais com menores custos para os cofres públicos, no entanto, a realidade apurada é outra, ou seja, se gasta muito mais com as empresas contratadas nesses processos, que inclusive, dispensa a licitação.

“O fato é que, o TCE cumpre com sua missão fiscalizadora, aponta as irregularidades, imputa as responsabilidades, faz as recomendações, encaminhando os acórdãos aos órgãos competentes, Governo e demais entes interessados para as providências Às decisões são anexadas todas as análises e documentos comprobatórios levantados pela Auditoria, mas pouco se sabe sobre as providências adotadas para sanar o descaso e a sangria de dinheiros públicos”, frisou o conselheiro.

Ele reitera que o TCE tomou conhecimento de dois TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, firmados no mês de março/19, entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, e o Governo do Estado, referentes às organizações Cruz Vermelha e IPSEP – Instituto de Psicologia e Saúde, razão pela qual, solicitou à Presidência, o encaminhamento de ofício à Procuradoria de Justiça, solicitando informações a respeito das ações daquela instituição, em razão das decisões do Tribunal de Contas a respeito das OSs, bem como no que diz respeito ao cumprimento dos TACs, já que os prazos previstos eram de 60 dias.

Entende o conselheiro Nominando Diniz, que na área de saúde, a atuação dos órgãos de controle se revela imprescindível, haja vista o notório subfiananciamento público do setor e os recentes e lamentáveis escândalos de corrupção noticiados pela imprensa, em especial no que se refere à Cruz Vermelha, já que, informações enviadas pelo Ministério da Justiça revelam que a empresa não tem a qualificação de Organização Social e, até mesmo o registro de utilidade pública foi com cancelado.

Os poderes legislativo e judiciário, assim como o Ministério Público e os tribunais de contas, precisam estar, mais do que nunca, alertas em relação ao bom uso dos recursos públicos na saúde, agindo para combater o desperdício, desvios e fraudes, até porque, consta no artigo 9º da Lei 9.637/1998, que trata da qualificação das organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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