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Marconi Perillo diz a Tasso que vai disputar comando do PSDB

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O governador de Goiás, Marconi Perillo, deu uma pausa na agenda estadual nesta quarta-feira (1º) para comunicar pessoalmente ao senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, que vai disputar a presidência da legenda no final do ano. O comando tucano está nas mãos de Tasso desde maio, quando o então comandante tucano, senador Aécio Neves (MG), foi alvejado por delações da JBS e, em razão das acusações, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e obstrução de Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões a um dos donos da empresa, Joesley Batista, dinheiro que investigadores dizem ser fruto de propina, informa reportagem de Fábio Góis, do Congresso em Foco.

Perillo foi ao encontro de Tasso em seu gabinete no Senado. Segundo o senador, o comando tucano definirá os candidatos em 9 de dezembro, em convenção partidária. Depois de trocarem elogios, os caciques resolveram falar sobre a sucessão de Aécio, que ainda exerce forte influência no PSDB, principalmente na bancada do Senado. O governador foi expressar a Tasso, que não descartou concorrer ao comando tucano, ”o desejo de trabalhar mais um pouco pelo partido”.

“Mas, respeitando o senador Tasso como presidente do partido, como uma liderança muito importante. E, sobretudo, nos entendemos que, daqui para frente, vamos conversar muito com os segmentos do partido na busca da unidade. Esse é o propósito dele e o meu propósito. Informei ao presidente o meu desejo. Não poderia procurar as bancadas, os outros líderes do partidos se eu não viesse primeiro aqui para dizer a ele de meu desejo, meu interesse, minha intenção em colaborar com o partido como candidato à presidência”, declarou Perillo, após a reunião com Tasso.

Mas, ao fim do encontro, ficou claro que o próprio senador pode colocar seu nome a voto e, a depender da maioria dos correligionários, permanecer no comando tucano. “Ele [Tasso] me disse mais: quando eu tomei essa decisão, no início do ano, se ela se deu também em razão de, fundamentalmente, até então e até agora ele não disse que é candidato. Nós conversamos longamente e ele não disse que seria candidato. E eu me coloquei como candidato”, acrescentou o governador goiano, acrescentando que o cardápio do encontro incluiu o resgate da juventude do PSDB, majoritariamente contrária ao governo Temer, e a militância do partido em nível nacional.

Marconi disse ainda ter solicitado um encontro com as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara, já para a próxima semana. “Teremos outras conversas, na próxima semana, no sentido de buscar a unidade. Ele já colocou claro, aqui, que o objetivo dele e o meu não é ficar disputando. Nosso objetivo é a unidade e, se depender de mim, vamos construir essa unidade”, discursou Perillo.

O próprio Tasso não descartou a candidatura à permanência no comando do PSDB. “Eu não me coloquei como candidato em nenhum momento. No entanto – e falei com o governador –, tenho uma identidade política muito forte com determinadas ideias que, hoje, têm diferenças internas, dentro do partido. Não propriamente entre o governador e eu, mas nas correntes do partido. Essas correntes e ideias é que vão prevalecer sobre qual candidatura está absolutamente de acordo”, declarou o senador, cogitando ainda uma improvável candidatura única. “Se as ideias são as mesmas, nada impede que saia um nome só.”

Racha no ninho

Marconi Perillo é um dos principais aliados de Aécio no grupo governista que defende a manutenção do PSDB, que tem quatro ministérios, na base de apoio ao governo Michel Temer – que, a exemplo de Aécio, também foi acusado pela PGR pelos crimes atribuídos ao tucano, além de organização criminosa, todos os três com investigação barrada pela Câmara nos últimos meses. Por outro lado, Tasso lidera a ala tucana que quer o fim da aliança com o governo peemedebista, situação que tem aprofundado o racha no partido à medida que se aproximam as eleições de 2018 e se avolumam as denúncias de corrupção na gestão Temer.

Em um episódio ocorrido nesta semana, o acirramento dos ânimos no PSDB foi escancarado em reunião na residência oficial do líder do partido na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), com parlamentares tucanos. Na ocasião, uma minoria favorável a Aécio se rebelou contra Tasso em razão de um pesquisa por ele encomendada à empresa Ideia Big Data, na figura do publicitário Moriael Paiva, para expor o plano de reformulação da comunicação do partido – o grupo atuou nas campanhas do PT para a Presidência da República e para o governo de Minas Gerais, no pleito de 2014.

Segundo o noticiário, deputados mineiros goianos, como Domingos Sávio e Giusepe Vechi, respectivamente, confrontaram Tasso. As divergências quase resultaram em agressões físicas, segundo relataram tucanos que estavam na reunião. “Esse senhor [Moriael] e essa empresa [Ideia Big Data] usaram métodos criminosos contra o PSDB e ajudaram a inviabilizar a eleição de Aécio à Presidência”, reclamou Domingos, de acordo com o jornal O Globo. “A gota d’água aconteceu quando Tasso foi confrontado pelo deputado Giusepe Vechi, que perguntou se ele estava aproveitando para lançar esse plano estratégico de comunicação a 40 dias da convenção e se candidatar a presidente do partido.”

“Esse assunto não está na pauta, não tenho que responder sobre isso agora. Não vim aqui para isso!”, respondeu Tasso, ainda segundo a reportagem. O texto assinado pela repórter Maria Lima registra uma fala do deputado Otávio Leite (RJ) que resume a situação no tucanato. “Foi um conflito que eu nunca vivenciei antes no PSDB. Nunca vi uma corda tão esticada, uma atitude tão beligerante, perderam a razão. Se as grandes lideranças do PSDB não entrarem em campo para uma unificação, estamos a beira de uma ruptura geral.”

A exemplo de Aécio, Perillo é um dos governadores investigados na Operação Lava Jato, acusado de receber doações via caixa dois, nas campanhas de 2010 e 2014, que somaram cerca de R$ 8 milhões. A acusação consta do pacote de delações da Odebrecht tornadas públicas em abril, em depoimentos concedidos ao Ministério Público Federal por um dos operadores da empresa, Ricardo Roth; pelo ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis; e pelos ex-diretores João Pacífico e Alexandre Barradas.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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