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Alerta: Estamos por um fio do racionamento de energia!

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A situação é crítica nos reservatórios e a bandeira chegou a R$ 5. Vamos ter racionamento?

A situação do setor elétrico brasileiro é crítica e uma grande ameaça para a retomada da economia. Em 2018, alguns economistas já projetam um crescimento do PIB de mais de 3%, um cenário favorável, mas que pode não se materializar simplesmente pela falta de energia. O risco de racionamento de energia não tem merecido a devida atenção e vem sendo subestimado pelo Governo e por analistas, informa publicação do jornalista Richard Rytenband, do blog Economia em 5 Minutos, no portal R7.

Para contribuir com o debate, o Economia em 5 Minutos separou uma série de pontos que demonstram a gravidade da situação e que divergem do discurso otimista do Governo, que descarta qualquer risco de racionamento, e as medidas que ele mesmo vem adotando no setor.

 

O nível dos reservatórios está muito abaixo do patamar de 2001, ano do racionamento de energia.

Nível dos reservatórios Estamos por um fio do racionamento de energia

Para entender melhor esse quadro, é preciso saber como funciona o sistema de transmissão de energia.  Em 2000, o sistema ainda não era totalmente interligado nacionalmente e na interligação Sul com o Sudeste/Centro-Oeste havia restrições que impediam a energia acumulada nos reservatórios do Sul fosse transmitida para ajudar a preservar os reservatórios do Sudeste. Essa restrição já não existe mais o que faz com que os reservatórios do Sul estejam com menos armazenamento agora do que em 2000, quando estavam quase na capacidade máxima.

 

As térmicas já se aproximam do recorde de geração de energia

O país só não enfrenta há meses um racionamento porque hoje possui um parque de térmicas bem maior que em 2001. Essas usinas geram energia por meio da queima de combustíveis como óleo, gás natural e biomassa, substituindo boa parte da produção das hidrelétricas e contribuindo para poupar água dos reservatórios.

Nos últimos meses, o país tem mantido funcionando todas as térmicas disponíveis, num esforço para economizar água das hidrelétricas. Entretanto, isso vem contribuindo para os altos reajustes nas contas de luz, já que a energia produzida por esse tipo de usina é mais cara.

Em setembro a geração de energia por térmicas se aproximou do patamar histórico de 2015, ano de grande seca nos reservatórios, mas de grande recessão, o que reduziu o consumo de energia na época. Diferente da situação atual de retomada da economia, com uma previsão de maior demanda à frente.

Geração Térmicas Estamos por um fio do racionamento de energia

 

Governo vai antecipar a entrada de energia de Belo Monte?

A entrada no sistema, de mais energia gerada pela usina Belo Monte, foi antecipada de março de 2018 para janeiro.

 

As importações de energia vão aumentar

O diretor-geral da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Eduardo Barata, explicou que o Brasil pretende iniciar nesta semana a importação de mil megawatts (MW) da Argentina. O país já vinha comprando energia do Uruguai, num volume entre 450 e 500 megawatts (MW), a preços compatíveis aos da geração de energia termelétrica.

 

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) passa a fazer reuniões semanais

No último dia 25 de outubro o CMSE decidiu fazer reuniões semanais para analisar as condições de fornecimento de energia no país. A próxima reunião ordinária do colegiado, que estava marcada para o dia 9 de novembro, será antecipada para o dia 1º de novembro. As reuniões ocorriam uma vez por mês.

 

Campanha para uso consciente da energia

As distribuidoras de energia elétrica vão lançar em novembro uma campanha publicitária conjunta para orientar e estimular o consumidor a usar a energia elétrica de forma eficiente e evitar desperdícios.

 

O aumento da cobrança da bandeira tarifária ainda não cobre os custos das distribuidoras

O aumento de mais de 42% na taxa extra da bandeira vermelha patamar 2, mesmo com essa receita adicional, não será suficiente para cobrir os custos das distribuidoras segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.

De acordo com Sales, o déficit na conta bandeira (valor arrecadado menor que o custo de geração) está em torno de R$ 6 bilhões neste ano. Mas mesmo com a cobrança extra, que elevará a bandeira vermelha ao seu maior patamar, estima-se que o saldo negativo seja reduzido em cerca de R$ 1 bilhão, restando um déficit contábil de R$ 5 bilhões às distribuidoras em dezembro.

Já o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, afirmou que o déficit de R$ 6 bilhões equivale ao dobro do lucro líquido que as empresas devem obter esse ano. Ele pediu a prorrogação do prazo de pagamento pela energia das térmicas para que as distribuidoras possam arrecadar mais com a nova tarifa de bandeira vermelha e com isso minimizar um pouco o rombo no caixa das empresas.

As distribuidoras devem pagar as térmicas em 8 e 9 de novembro, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará a liquidação das operações do mercado de energia referentes a setembro.

Portanto, assim como em 2012, o risco de um aumento de tarifa extraordinário é cada vez maior e iminente.

Os anúncios de racionamento nunca ocorrem antes de abril

Historicamente, não se toma qualquer decisão sobre racionamento até o fim do período de chuvas em abril e que pode recuperar o nível dos reservatórios. Em 2001, o racionamento foi decretado em junho, quando se definiu um limite de consumo de energia em 80% de uma média de consumo mensal definida um período de meses no ano anterior. Os consumos superiores a este nível estariam sujeitos a um valor maior nas tarifas e corte de energia.

 

O que esperar no curto prazo?

Prepare o bolso, a tarifa de energia vai subir ainda mais e o risco de racionamento no futuro não pode ser desprezado, portanto vamos economizar o máximo possível e torcer pelas chuvas.

 

Mas, há luz no fim do túnel?

Sim, mas precisamos de um plano de médio e de longo prazo que garanta uma oferta sustentável de energia, em um ambiente competitivo e estímulo a projetos de eficiência energética.

Em um país de dimensões continentais e com tamanha incidência solar não podemos aceitar que apenas 0,05% da nossa matriz seja constituída por fontes solares e 6,5% por eólica.Matriz Energética1 Estamos por um fio do racionamento de energia

E além das tradicionais fontes eficientes como eólica e solar, temos que abrir os olhos para uma série de soluções inovadoras que podem contribuir para o aumento da oferta de energia. De acordo com o engenheiro ambiental Gabriel Estevam Domingos, diretor de projetos e inovação do grupo Ambipar, há uma série de outras soluções como a utilização de resíduos para produzir energia a um custo econômico e ambiental mais acessível. Um exemplo é o uso de bioenergia de sedimentos, o chamado micróbio elétrico. Os resíduos retirados da dragagem dos portos durante o aprofundamento do canal de navegação possuem alto potencial elétrico. Formado por restos de areia de matéria orgânica, conchas, pedras, essa lama contém altas concentrações de uma bactéria conhecida como micróbio elétrico, que se alimenta de restos de peixes, algas e vegetais que estão na lama. No final da refeição, essa bactéria produz energia elétrica, liberada no meio-ambiente em forma de pequenas partículas chamadas de elétrons.  Segundo Domingos, a descoberta foi feita pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG-RS) em 2010 e já foi testada por ele no Porto de Santos-SP, região com maior acúmulo de sedimentos com estas características.

Portanto, o Brasil tem muitas opções e oportunidades para o setor, mas precisa   sair da miopia do curto prazo e planejar a longo prazo, além do calendário político.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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