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Paraíba

Promotoria de Itabaiana recomenda criação de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro e Salgado de São Félix que adotem providências, no prazo de 30 dias, para encaminhar às respectivas Câmaras de Vereadores, projeto de lei, criando o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Segundo a promotora de Justiça de Itabaiana, Miriam Vasconcelos, a recomendação foi expedida porque foi detectado, em estatísticas processuais da comarca, um grande número de pessoas (com destaque para crianças, adolescentes e jovens), envolvidas com o submundo do tráfico de entorpecentes, ora como autores, ora como vítimas.

Além disso, medidas para prevenir e reprimir o uso de drogas nesses quatro municípios foram solicitadas, durante audiência realizada, no início de abril, pela Corregedoria-Geral do MPPB com setores da sociedade civil organizada, em Itabaiana. “O uso de drogas na atualidade é uma preocupação mundial, que extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade e que os serviços de segurança pública, educação, saúde, sistema de justiça, assistência social, dentre outros, e os espaços familiares e sociais são repetidamente afetados, direta ou indiretamente, pelos reflexos e pelas consequências do uso das drogas”, argumentou Miriam.

Ela explicou que o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador que tem a missão, objetivos e metas voltados ao combate ao uso de drogas, devendo, forma coletiva, deliberar, integrar, estimular, coordenar e buscar a participação de todos os seguimentos sociais, de modo a assegurar a máxima eficácia de ações a serem desenvolvidas no âmbito e da redução e prevenção do uso de drogas. “A criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Droga será extremamente apropriada para o enfrentamento da situação ora vivenciada”, defendeu.

A recomendação

A recomendação expedida, nesta terça-feira (25), pela Promotoria de Itabaiana aos prefeitos dos quatro municípios que integram a comarca diz ainda que, uma vez sancionada a lei, os gestores deverão adotar as medidas necessárias para, no prazo de 30 dias a contar de sua publicação, constituir o conselho, que deverá ser integrado por, no mínimo, 20 conselheiros (sendo 10 titulares e 10 suplentes).

Esses conselheiros deverão ser escolhidos entre pessoas com forte liderança nos órgãos governamentais e sociedade civil organizada, indicados pelas instituições, sugerindo-se, desde logo, os Cras e Creas (Conselhos de Referência em Assistência Social); Caps (Centro de Assistência Psicossocial); Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer; Conselho Tutelar; Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência); Alcoólicos Anônimos; IFPB; igrejas e polícias civil e militar.

Após a criação do conselho, os gestores terão 15 dias para dar posse aos membros e instituir o fundo de Recursos Municipais Antidrogas (Remad), que será gerido pelo órgão fazendário do município, e que terá o objetivo de otimizar as condições financeiras e de gerência dos recursos oriundos da União, Estado, Município e ou de outras fontes, destinados ao desenvolvimento de ações de prevenção, tratamento e reabilitação a usuários de drogas.

Também terão que encaminhar cópia da lei à Secretaria Nacional de Políticas Sobre Droga e ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Droga, visando sua interação com o Sistema Nacional e Estadual de Políticas sobre Droga. Essa medida deverá ser adotada, no prazo de 15 dias, após a sanção e publicação.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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