Paraíba
João qualifica organização social com bloqueio judicial para substituir a Cruz Vermelha
A Paraíba Não Cala: O governador João Azevedo qualificou para substituir a Cruz Vermelha no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, a organização social Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental – que tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, responde a várias ações por improbidade, inquéritos e mais de 80 ações trabalhistas.
O Instituto ACQUA está à beira de um caos jurídico, pois encontra-se com muitos processos na esfera pública, cível, trabalhista, de improbidade administrativa, bem como nos Tribunais de Contas dos Estados onde atua.
Além das ações trabalhistas, existem três ações civis públicas na região do ABC Paulista, as quais denunciam ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e requerem liminar de indisponibilidade de bens. Todas ações por irregularidade na forma de contratação, destaca publicação do site Polítika.
A organização social já foi condenada a devolver mais de R$ 54 milhões ao erário público.
Abaixo, documentos revelam favorecimento ao Instituto Acqua por parte do governo do Estado, na licitação para as UPAs de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel:
O Instituto Acqua também responde a mais de 80 ações trabalhistas, como revela certidão do poder judiciário:
Direito de resposta
Com relação às informações apresentadas pelo portal, o Instituto Acqua justifica que é parte em ações civis públicas que em sua totalidade questionam a forma de contratação de entidades do terceiro setor e frutos de linhas de entendimento do Ministério Público Estadual de São Paulo. À época, este instituto era qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tendo como instrumentos de contratação “Termo de Parceria”, amparado na Lei nº 9.790/99, ou instrumento de convênios.
Tal entendimento, contudo, encontra-se mais pacificado em virtude das Leis nºs 9.790/99 e 9.637/98, assim como a manifestação do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.923.
No entanto, em que pese essas ações civis públicas questionarem os municípios no formato de contratação cujo Instituto Acqua era a parte contratada, nenhuma dessas ações sequer possui decisão de 1ª instância e, conforme preceitua o art. 5º, LVII, da Constituição Federal – “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado”. Sendo assim, em todas ações citadas, quando instado, o Instituto compareceu ao processo com os devidos esclarecimentos e não existe quaisquer condenações, diferente do que sugere o portal politika.com.br. Não há condenação e decisão final da justiça.
Fato que todos os editais públicos, sejam em estados ou municípios, tanto para qualificação como organização social, como para participar de licitações de gerenciamento de unidades ou serviços de saúde, exigem certidões negativas cíveis e criminais, além de todas as certidões de regularidade fiscal (tributos federais, estaduais, municipais e trabalhista) para participar dos processos licitatórios. Sem contar que para quaisquer repasses públicos se faz a exigência por parte do órgão gestor das certidões negativas de regularidade fiscal. Desse modo, o Instituto Acqua segue em consonância com os órgãos públicos e demais instituições nos âmbitos federal, estaduais e municipais.
No Estado da Paraíba, a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público e Governo Estadual, houve uma série de exigências feitas para qualificação e gestão das unidades a partir das alterações apontadas pelo documento. Cabe ressaltar que o Instituto Acqua mantém sob gestão quatro unidades de saúde em parceria com o Governo do Estado da Paraíba e obedece a todo regramento do TAC. Também foi exigido para a qualificação que todas as certidões negativas cíveis e criminais estivessem em consonância com o TAC. Vale apontar que o Instituto Acqua conseguiu novamente se qualificar no estado porque atende todos os critérios. Não há nenhuma pendência que impeça o instituto em ser qualificado e contratado para realizar a gestão de unidades em qualquer localidade do país, obedecendo, sobretudo, o TAC, no caso da Paraíba.
É importante ressaltar que o Instituto Acqua, com 20 anos de fundação, tem como política de gestão a transparência e responsabilidade em cada iniciativa implantada e está sempre à disposição dos órgãos públicos municipais e estaduais para manter sua credibilidade e honrar o trabalho em prol da sociedade, nas áreas da Saúde, Educação, Cultura e Sustentável.
Por fim, a instituição está em cumprimento com a justiça do trabalho e mantém sua certidão negativa perante os órgãos públicos contratantes, sendo habilitada a concorrer em licitações públicas. Cabe ressaltar ainda que todos os aspectos caluniosos e difamatórios trazidos pelo texto divulgado no portal serão discutidos judicialmente.
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