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Paraíba

MPPB ajuíza ação para interditar Empasa e obrigar Estado a realizar obras contra incêndio

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado, requerendo a suspensão das atividades e a interdição da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), localizada no Cristo Redentor, em função dos riscos que o estabelecimento oferece à segurança e à vida dos trabalhadores, feirantes e pessoas que o frequentam. A ação de obrigação de fazer também requer que o Estado seja condenado a adotar, urgentemente, as providências necessárias à correção das irregularidades detectadas pelo Corpo de Bombeiros na central de abastecimento de alimentos, no que diz respeito à falta de equipamentos, ações e projetos voltados à prevenção e ao combate a incêndio, explosão e controle de pânico, no local.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Social, com base no inquérito civil público instaurado em 2015, em função de denúncias feitas pela Associação dos Usuários da extinta Empasa (atualmente, o órgão é gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária – Sedap), acerca insuficiência de hidrantes e da depredação dos equipamentos existentes. “Foi expedido ofício para que a extinta Empasa regularizasse toda a sua estrutura de segurança relacionada à proteção contra incêndios, explosão e controle de pânico, nos termos do laudo técnico de vistoria elaborado pelo Corpo de Bombeiros. Foram feitas vistorias no local e realizadas várias audiências, inclusive com a Sedap, para tentar resolver o problema de forma extrajudicial, mas diante da inércia injustificada do poder público e das irregularidades observadas durante o curso do inquérito civil público, foi necessário o ajuizamento da ação para proteger a população dos riscos que o estabelecimento oferece, já que se trata de um lugar de grande circulação de pessoas”, disse o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa.

Na ação, a promotoria requer a antecipação dos efeitos da tutela e a concessão da liminar determinando a suspensão das atividades do estabelecimento e sua interdição, bem como o início imediato da execução de políticas públicas que visem, urgentemente, sanar as irregularidades apontadas no laudo de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, com a instalação de hidrantes e extintores de incêndios nas edificações da Empasa, nos galpões, garagens, guarita, casa de bombas, edificação dos fundos do imóvel, nas áreas de assentamento de vendedores entre os blocos principais, bem como a implementação de sistema de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, com comprovação da execução do projeto de combate a incêndio, aprovado desde 2014, pelo Corpo de Bombeiros.

A promotoria requereu também a condenação do Estado, em danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, pelo descumprimento da lei e a remessa de peças à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital para que seja investigada eventual prática de improbidade administrativa.

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Paraíba

Saúde destina R$ 2,6 milhões para ações do Programa Saúde na Escola na Paraíba

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O Ministério da Saúde destinou R$ 90,3 milhões aos municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2023/2024. Na Paraíba, o valor total do repasse é de R$ 2,6 milhões para 186 municípios do estado. A medida foi anunciada por meio de portaria, e os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde em parcela única. A previsão é que cerca de 685 mil estudantes paraibanos sejam atendidos.

No primeiro ano do ciclo, os municípios receberam valores relativos à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuado. Já no segundo ano, os repasses serão feitos com base em dois indicadores. O primeiro é o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, o que reflete a cobertura das iniciativas nas escolas aderidas.

O segundo indicador está relacionado ao alcance de desempenho na execução das atividades prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município. As ações incluem: alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do PSE.

O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria lista os municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito Federal.

Acesse a lista dos municípios contemplados

O município que não registrou as atividades do Programa Saúde na Escola permanece no ciclo, mas não recebe o incentivo financeiro. As ações são monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo.

O programa 

O Programa Saúde na Escola é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. Foi criado em 2007 com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. É uma estratégia que integra políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública. Escolas privadas também podem aderir ao PSE, de forma opcional.

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Paraíba gera mais de 1,6 mil empregos com carteira assinada em outubro; JP teve melhor saldo geral

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Redação do Portal da Capital

A Paraíba fechou o mês de outubro com a criação de 1.606 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 25,7 mil empregos formais gerados no estado, resultado de 196 mil admissões e 170,3 mil desligamentos.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em outubro. O destaque ficou por conta do setor de Comércio, que registrou a abertura de 777 novas vagas. Na sequência aparecem a Agropecuária (296), Indústria (284), Serviços (153) e Construção (96).

A capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 457 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 211.377 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês no estado aparecem Campina Grande (290), Guarabira (180), Santa Teresinha (149) e Santa Rita (145).

Confira infográfico:

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Entrega de kit da corrida da Unimed JP será nesta sexta e sábado

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Redação do Portal da Capital

Os inscritos para a corrida da Unimed João Pessoa poderão retirar o kit de participação nesta sexta-feira (29) e no sábado (30). A entrega será realizada no Espaço Vida, localizado na Avenida Epitácio Pessoa. A corrida acontecerá no domingo, dia 1º de dezembro, no Largo da Gameleira, às 6h.

Para retirar o kit, basta apresentar um documento oficial com foto e comprovante de pagamento da inscrição ou do e-mail de confirmação da inscrição. Além disso, é preciso doar dois quilos de alimento não perecível. O atendimento ao público será das 10h às 19h, na sexta, e das 9h às 18h, no sábado.

O kit da corrida, tanto para adultos quanto para as crianças, será composto por uma ecobag, camisa, viseira e copo personalizados, número de peito e brindes de patrocinadores.

PROGRAMAÇÃO

Nos dois dias de entrega dos kits serão realizadas atividades gratuitas de promoção à saúde e bem-estar, como demonstração de treino funcional, prática de yoga, auriculoterapia, terapia manual e ventosaterapia. Além disso, haverá um Dj para animar o público e venda de produtos esportivos.

A CORRIDA

A largada e chegada da corrida da Unimed JP serão no Largo da Gameleira, na divisa entre as praias de Tambaú e Manaíra. A prova terá percursos de 5 e 10 quilômetros para o público em geral, com idades mínimas de 14 e 16 anos, respectivamente; 5 quilômetros para cadeirantes; e 1 quilômetro para crianças de 2 a 13 anos de idade, que deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis, também inscritos na corrida.

PREMIAÇÃO

Todos os participantes que completarem a prova dos 5 e 10 quilômetros receberão medalhas. Os cinco primeiros colocados (masculino e feminino) de cada um desses percursos ganharão um troféu.

No hotsite da corrida (https://unimedjp.com.br/corridasunimed/), estão disponíveis todos os detalhes. Na página, também é possível ter acesso ao regulamento completo.

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