Paraíba
Hospital Napoleão Laureano estaria cobrando do SUS medicamentos comprados por pacientes com câncer
Mais uma grave denúncia paira sobre o Hospital Napoleão Laureano, a maior referência no tratamento do câncer na Paraíba. Segundo informações colhidas junto a uma fonte, que pretende não se identificar para não sofrer represálias, funcionários do Hospital, com conhecimento da presidência da Fundação Laureano, estariam adotando um procedimento irregular quando da apresentação ao Sistema Único de Saúde (SUS) das suas contas através das APACS – Autorização de Procedimento de Alta Complexidade.
Em outras palavras, na falta constante de medicamentos, fato este já denunciado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/PB), os pacientes estariam comprando os medicamentos e os levando para o Hospital para que seja feita a correta aplicação, principalmente nos tratamentos de Quimioterapia.
O problema é que quando da geração das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APACS) junto ao SUS, o hospital estaria cobrando o medicamento como se ele tivesse sido entregue ao paciente pelo próprio Hospital.
Uma mãe de uma paciente com câncer, que faleceu no hospital há poucos meses, revelou que por várias vezes teve que comprar medicamentos para o tratamento da filha. “Faltava até Luftal”, disse à reportagem do portal FatosPB.
O QUE SÃO APACS ?
O SIASUS foi criado em 1992 e implantado a partir de julho de 1994, nas Secretarias Estaduais que estavam substituindo os sistemas GAP( SISTEMAS PARA GESTÃO DE ORDEM SERVIÇO) e SICAPS(SISTEMA DE CADASTRO E PRESTAÇÃO DE CONTAS) para financiar os atendimentos ambulatoriais. Em 1996 foi largamente implantado nas Secretarias Municipais de Saúde – então chamadas de gestão semiplenas – pela NOB 96. (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde,)
Em 1997 o aplicativo passou a processar, além dos tradicionais BPA((BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL), um documento numerado e autorizado chamado APAC – Autorização de Procedimento de Alta Complexidade
O SIASUS recebe a transcrição de produção nos documentos BPA e APAC, faz consolidação, valida o pagamento contra parâmetros orçamentários estipulados pelo próprio gestor de saúde, antes de aprovar o pagamento – para isto utiliza-se do sistema FPO (Sistema de Informação Ambulatorial.)
Mensalmente os gestores, além de gerar os valores devidos a sua rede de estabelecimentos, enviam ao DATASUS-RJ, uma base de dados contendo a totalidade dos procedimentos realizados em sua gestão. Também mensalmente o DATASUS gera arquivos para tabulação contendo estes atendimentos. Complementando as informações do sistema SIHSUS, fornece ao SAS/DRAC(DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS)os valores do Teto de Financiamento a serem repassados para os gestores.
Com a aprovação das contas os recursos são transferidos a Secretaria Municipal de Saúde que os repassa aos Hospitais conveniados.
A denuncia é grave e merece uma severa investigação pelos órgãos de controle público. O próprio Conselho Regional de Medicina (CRM/PB) realizou recentemente uma fiscalização no Hospital e constatou a falta de medicamentos. O presidente do Conselho, médico Roberto Magliano de Morais, informou ao Fatospb que está realizando uma série de contatos com órgãos públicos objetivando acabar com o caos que hoje reina na administração do Laureano.
Audiência – Ontem mesmo, dia 29, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Roberto Morais, esteve na sede da 40º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Fundações de João Pessoa, juntamente com o Corregedor Adjunto do CRM/PB, Klecius Leite Fernandes, para uma audiência com o Bel. Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, promotor de Justiça Curador de Patrimônio Público e Fundações.
O Objetivo da audiência foi para apurar o teor de uma representação anônima encaminhada pela Controladoria Geral da União, subscrita pelo CRM.
Na última vistoria realizada no Hospital, foi constatada que a direção faz opções “temerárias” do ponto de vista operacional, onde ao invés de adquirir insumos básicos para a realização de atendimentos e procedimentos, opta por adquirir aparelho de PetScan, de valores elevados, onde o custo de sua manutenção anual é igualmente dispendioso.
O médico Roberto Magliano relatou que o objetivo do CRM é apurar as denúncias feitas por vários médicos, alguns do próprio hospital, que preferiram o anonimato com receio de sofrer represálias.
O presidente do CRM/PB disse que a intenção do Conselho é colaborar com as autoridades públicas, no sentido de o hospital retorne a sua situação de regularidade e possa prestar à população um bom serviço médico.
Leia o teor da audiência
