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Paraíba pode ser o 1º estado do País a instalar Dispute Boards que evita paralisação de obras

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A Paraíba poderá ser o primeiro estado do Brasil a instalar Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards), caso o governador do Estado acate a proposta apresentada pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB) por meio de projeto de Indicação. Este método alternativo de solução de conflitos consiste na formação de comitê de especialistas no assunto sobre determinado contrato e impede a judicialização que acarreta paralisação de obras, por exemplo. O tema foi debatido nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa (ALPB) durante sessão especial proposta pelo parlamentar.

“Temos um mandato muito voltado a inovações no tratar da coisa pública, principalmente de forma a garantir a redução das burocracias. Sendo assim, é importante debatermos esse tema do dispute board para que não tenhamos mais problemas no executar de obras no nosso Estado. É por isso que apresentamos nessa Casa, um projeto de Indicação para que o Governo do Estado possa analisar e enviar à Assembleia essa matéria”, destacou Tovar.

Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, Ricardo Medina, é essencial a criação de um comitê de prevenção de disputas, principalmente na administração pública. Para ele, a iniciativa da Paraíba, proposta pelo deputado Tovar, é excepcional e torna o Estado precursor na discussão desse tema. “Os governos que adotam esses comitês priorizam os recursos públicos. Essa pode ser uma boa iniciativa a ser adotada pelo Governo do Estado. Estamos extremamente atrasados quanto a adoção desse tipo de resolutividade. Temos jurisprudência para isso e não existe impedimento para que a Paraíba possa encampar essa iniciativa e seja uma pioneira no Brasil”, afirmou.

Para o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Agra, é imprescindível a instalação de comitês de conflitos, pois contribuiria de forma positiva até mesmo para o trabalho de fiscalização da Corte de Contas. “A gente não pode apenas discutir esse assunto, temos que criar uma cultura para que possamos preservar os recursos públicos”, afirmou.

Andrea Rabelo, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, disse que projetos que tratam de conflitos de forma humanizada são importantes, pois obra parada custa caro para todos, contratados e para a sociedade. “Esse é um comitê eficaz e faz com que as obras não parem. E uma alternativa viável, para que os conflitos não cheguem ao judiciário é justamente a adoção desses comitês e a sociedade da Paraíba só tema ganhar com isso”, observou.

O deputado Wallber Virgolino (Patriotas) disse que a Assembleia assume protagonismo em debates importantes, principalmente na proposta feita por Tovar sobre a resolução de conflitos. “Nós como legisladores temos essa responsabilidade de apoiar instrumentos novos que possam contribuir para a boa execução das obras públicas, garantindo que esses conflitos saiam do âmbito judicial”, disse.

Para o deputado Anderson Monteiro (PSC), a instalação dos comitês de resolução de disputas representará um grande avanço, beneficiando diretamente a população, que não vai esperar que um conflito seja resolvido na justiça, por exemplo, para ter a continuidade de uma obra.

Iniciativa – O dispute board é um método recente no Brasil e não há lei federal que o regule, mas algumas proposituras encontram-se em tramitação no Congresso Nacional. O município de São Paulo é pioneiro e lá vigora uma lei que introduziu a figura dos comitês de prevenção e solução de disputas na celebração de contratos da administração direta e indireta da cidade.

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Paraíba

Comissão de Educação da ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula

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A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na segunda-feira (25/11), reunião para discutir a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula nas escolas da rede pública e privada do estado.

O evento reuniu representantes dos seguimentos da área da Educação, Sindicato dos professores da rede particular e da rede pública, conselho da educação, secretaria de educação e diversas entidades da área, que se uniram para debater uma proposta de projeto de lei, de autoria da presidente da Comissão de Educação, a deputada Cida Ramos, que deve ser apresentada no ALPB. A proposta visa regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares.

Cida Ramos, que também propôs a realização da reunião, destacou a importância da discussão, ressaltando que a presença constante dos celulares nas aulas pode prejudicar o aprendizado dos estudantes. “Precisamos criar um ambiente propício à educação, onde os alunos possam se concentrar plenamente no conteúdo abordado. A tecnologia é uma aliada, mas seu uso indiscriminado pode ser um fator de distração”, afirmou.

Segundo a deputada, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema. Alguns defendem que a proibição total pode ser excessiva, sugerindo que a tecnologia poderia ser utilizada como ferramenta pedagógica quando bem orientada. Outros argumentaram que a disciplina no uso dos dispositivos é fundamental para garantir um melhor aproveitamento das aulas.

O professor Felipe Baunilha ressaltou que na Paraíba já existe lei que proíbe a utilização de celulares sem fim pedagógico na escola. “Porém, o fato de existir uma lei proibindo não faz com que os estudantes parem de utilizar o celular. Então, é muito mais um elemento que a gente precisa debater e regulamentar as formas de utilização da tecnologia para potencializar a aprendizagem. E não uma mera proibição, pois a proibição não resolve as questões sociais cadentes”, destacou.

Também foram discutidos possíveis mecanismos para implementar a proposta nas escolas, como campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia e alternativas para integrar os dispositivos às práticas educativas sem comprometer o aprendizado.

Os membros da Comissão definiram como pauta continuar o diálogo com a sociedade e órgãos educacionais para encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

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Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Redação do Portal da Capital

Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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Republicanos da Paraíba anunciam apoio à reeleição do vereador Dinho na Câmara de João Pessoa

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O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

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