A Paraíba poderá ser o primeiro estado do Brasil a instalar Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards), caso o governador do Estado acate a proposta apresentada pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB) por meio de projeto de Indicação. Este método alternativo de solução de conflitos consiste na formação de comitê de especialistas no assunto sobre determinado contrato e impede a judicialização que acarreta paralisação de obras, por exemplo. O tema foi debatido nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa (ALPB) durante sessão especial proposta pelo parlamentar.
“Temos um mandato muito voltado a inovações no tratar da coisa pública, principalmente de forma a garantir a redução das burocracias. Sendo assim, é importante debatermos esse tema do dispute board para que não tenhamos mais problemas no executar de obras no nosso Estado. É por isso que apresentamos nessa Casa, um projeto de Indicação para que o Governo do Estado possa analisar e enviar à Assembleia essa matéria”, destacou Tovar.
Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, Ricardo Medina, é essencial a criação de um comitê de prevenção de disputas, principalmente na administração pública. Para ele, a iniciativa da Paraíba, proposta pelo deputado Tovar, é excepcional e torna o Estado precursor na discussão desse tema. “Os governos que adotam esses comitês priorizam os recursos públicos. Essa pode ser uma boa iniciativa a ser adotada pelo Governo do Estado. Estamos extremamente atrasados quanto a adoção desse tipo de resolutividade. Temos jurisprudência para isso e não existe impedimento para que a Paraíba possa encampar essa iniciativa e seja uma pioneira no Brasil”, afirmou.
Para o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Agra, é imprescindível a instalação de comitês de conflitos, pois contribuiria de forma positiva até mesmo para o trabalho de fiscalização da Corte de Contas. “A gente não pode apenas discutir esse assunto, temos que criar uma cultura para que possamos preservar os recursos públicos”, afirmou.
Andrea Rabelo, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, disse que projetos que tratam de conflitos de forma humanizada são importantes, pois obra parada custa caro para todos, contratados e para a sociedade. “Esse é um comitê eficaz e faz com que as obras não parem. E uma alternativa viável, para que os conflitos não cheguem ao judiciário é justamente a adoção desses comitês e a sociedade da Paraíba só tema ganhar com isso”, observou.
O deputado Wallber Virgolino (Patriotas) disse que a Assembleia assume protagonismo em debates importantes, principalmente na proposta feita por Tovar sobre a resolução de conflitos. “Nós como legisladores temos essa responsabilidade de apoiar instrumentos novos que possam contribuir para a boa execução das obras públicas, garantindo que esses conflitos saiam do âmbito judicial”, disse.
Para o deputado Anderson Monteiro (PSC), a instalação dos comitês de resolução de disputas representará um grande avanço, beneficiando diretamente a população, que não vai esperar que um conflito seja resolvido na justiça, por exemplo, para ter a continuidade de uma obra.
Iniciativa – O dispute board é um método recente no Brasil e não há lei federal que o regule, mas algumas proposituras encontram-se em tramitação no Congresso Nacional. O município de São Paulo é pioneiro e lá vigora uma lei que introduziu a figura dos comitês de prevenção e solução de disputas na celebração de contratos da administração direta e indireta da cidade.