A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, na manhã desta quinta-feira (30), representantes da Gestão Municipal, que vieram à Casa discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Durante a audiência pública, foram apresentadas as prioridades e metas do Governo relativas às pastas de Saúde, Educação e Planejamento. Os vereadores da Capital têm até 5 de junho, às 17h, para apresentarem emendas à peça, no gabinete do relator, vereador Humberto Pontes (Avante).
Uma das metas da Prefeitura para o ano que vem é a execução do Parque Sanhauá, priorizando o turismo no Centro Histórico da Capital. “Continuaremos investindo na melhoria e transformação da vida do povo, com obras estruturantes. Em 2020, teremos a adequação da Avenida Epitácio Pessoa, retomaremos o Terminal de Integração do Valentina, além de concretizarmos o Terminal de Integração do Varadouro, que terá modais e integrará os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP), atendendo a população que habita aqui. Também haverá a criação da Controladoria Geral do Município (CGM), órgão de combate à corrupção e às ações contraditórias aos ditames legais”, afirmou a secretária de Planejamento do Município, Daniela Bandeira.
“Temos processos licitatórios em 2019 que vão se cumprir em 2020. Acompanhamos, durante um ano, como o Ministério da Saúde realizou transferências, para organizarmos o que será mantido em nossa rede”, afirmou Janiza Carvalho, a respeito das necessidades e ações previstas para 2020 na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Durante a sua exposição, a representante da SMS aproveitou para orientar os vereadores da Capital sobre como empregar emendas impositivas ao Orçamento do Município. Ela citou alguns serviços abrangidos pela Saúde, como: atenção básica, saúde bucal, assistência farmacêutica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), atenção domiciliar, saúde mental, ações de alta e média complexidade, vigilância em saúde, além de prevenção e controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
Educação terá nova escola e segunda etapa do CEI de Mangabeira
A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), Kaline Barbosa, afirmou que as metas da pasta são “oferecer educação de qualidade aos alunos, proporcionar um ambiente seguro e adequado às práticas educativas e valorizar os profissionais da educação”. Para isso, ela elencou algumas ações a serem realizadas em 2020.
Kaline Barbosa ressaltou a intenção de manter e ampliar ações didáticas, esportivas e culturais da pasta. Ela destacou o programa ‘Geração Alfabetizada’, que busca alfabetizar os alunos na idade certa, entre outros programas, como o ‘Inovação Conectada’, o de prevenção às drogas, dança nas escolas, educação no trânsito, ‘Cordel na Sala de Aula’ e ‘Lei Maria da Penha vai às Escolas’.
“Vamos ampliar e manter o apoio à gestão escolar, com a aquisição de material escolar e esportivo, kits para laboratórios de ciências, mobiliário, equipamentos de limpeza, higiene e expediente, equipamentos para a manutenção das escolas e garantia de internet em todas as unidades escolares”, elencou.
A chefe de gabinete também afirmou que, nas metas para o próximo ano, está prevista a construção de uma nova escola, pensada em parceria com a Secretaria de Habitação, a ser localizada no Residencial Vista Alegre.
Segundo Kaline Barbosa, a segunda etapa do Centro Integrado (CEI) de Mangabeira será concluída em 2020. “Ele vai integrar todas as escolas ao redor de Mangabeira. Os alunos poderão frequentar o CEI no turno oposto ao da escola e realizar diversas atividades, como cinema, esporte, teatro”. Com isso, pretende-se atingir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê que 30% dos alunos deve cumprir jornada de tempo integral. “Esse vai ser nosso maior investimento, porque não vai ser só estrutural, mas também de qualidade para os alunos”, avaliou.
A representante da Sedec ainda citou outras metas: manutenção das unidades de ensino e requalificação de 39 escolas; manutenção dos 89 Centros de Referência em Educação Infantil (Creis); manutenção e implementação de um novo padrão elétricos nas unidades; climatização de 18 escolas; valorização do magistério; garantia de fardamento para todos os alunos da rede municipal de educação.
Na Educação de Jovens e Adultos (Eja), a pasta pretende manter parcerias com secretarias da Gestão para “realizar uma busca ativa, no sentido de trazer mais alunos para a EJA, manter a qualidade e ser o município que mais oferta vagas”, afirmou Kaline Barbosa. Ela ainda destacou a manutenção do programa ‘Filhos do Eja’ e a implementação de cursos profissionalizantes para os alunos do programa.
Kaline ainda ressaltou a continuação de ações de apoio ao estudante, como: a manutenção do padrão da alimentação escolar; transporte escolar acessível; fornecimento do passe livre estudantil; prática do esporte e paraesporte; manutenção do Celest e Casa das Artes; e garantia a participação da equipe de robótica em campeonatos.
Com relação ao apoio à educação especial, a chefe de gabinete destacou a intenção de ampliar a frota dos ônibus adaptados; a manutenção de professores, cuidadores, instrutores e intérpretes de Libras; e o investimento em inclusão digital e tecnologia assistiva para alunos com necessidades especiais.
Kaline Barbosa concluiu a sua explanação afirmando que a educação da Prefeitura da Capital foi classificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o índice máximo de eficiência na educação básica. “Temos um conceito ótimo na aplicação dos recursos na educação básica. Pretendemos continuar tendo esse índice, e mais do que isso, que nossos alunos aprendam, nosso ensino seja de excelência e a educação sempre de qualidade”, concluiu.
Compuseram a mesa dos trabalhos o presidente da CMJP, João Corujinha (DC); o vereador presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, Damásio Franca; o relator da LDO vereador Humberto Pontes (Avante); a secretária de planejamento, Daniela Bandeira; a gerente da Célula Orçamentária e Programação de Saúde (COPS), a técnica Janiza Costa; a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Kaline Gonzaga Barbosa; e o diretor de programação orçamentária da Secretaria de Planejamento (Seplan), Jorge Freitas do Amaral.
Ainda participaram da audiência as vereadoras Raíssa Lacerda (PSD) e Eliza Virgínia (PP), os vereadores Tibério Limeira (PSB), Bispo José Luiz (PRB), Leo Bezerra (PSB), Fernando Milanez (PTB) e Marcos Henriques (PT), Carlão (DC), além de diversos secretários e técnicos da Prefeitura da Capital, servidores e sociedade.
