Não se pode medir a importância da Justiça do Trabalho pelos direitos devolvidos à sociedade em termos monetários, mas pela pacificação social que promove, diz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Na mesma linha, Leonardo Grizagoridis da Silva, diretor da associação que reúne os juízes da grande São Paulo, a Amatra-2, diz que a Justiça estadual responde por mais da metade das despesas do Judiciário, mas “ninguém pensa em extinguir as varas de família ou de falências”.
Feliciano e Silva rebatem um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), divulgado pela Folha na segunda (30), segundo matéria de Flávia Lima, da Folha.
Nele, o pesquisador André Gambier Campos aponta que a Justiça do Trabalho é cara e está sobrecarregada. Para o autor, porém, a solução não seria reduzir a Justiça trabalhista, mas elevar os mecanismos de negociação para que um número menor de disputas chegassem a ela.
Segundo Campos, para cada R$ 1 pago aos empregados, a Justiça do Trabalho desembolsa R$ 0,91 e a União consegue arrecadar R$ 0,16. “Por esse raciocínio tortuoso, que olha apenas números, a Justiça criminal deveria ser extinta”, diz Feliciano.
As associações rebatem ainda a ideia de lentidão. Elas concordam que a Justiça do Trabalho está sobrecarregada, mas destacam que essa instância sofreu corte de 30% no orçamento em 2016.
Além disso, lembram que a alta da demanda pela Justiça trabalhista foi influenciada pela crise e por seus reflexos no pagamento de rescisões e direitos trabalhistas.
COMPARAÇÃO
Para Feliciano, os dados da Justiça do Trabalho podem ser melhor entendidos se forem comparados com o restante do Judiciário.
Enquanto na Justiça de maneira geral o percentual de processos não solucionados no ano tem um índice médio de 73%, na Justiça do Trabalho esse índice seria de 6,8%. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A Justiça que mais faz conciliação, diz Feliciano, é a trabalhista. Foram mais de 500 mil acordos no primeiro semestre de 2016 –83% do total das soluções.
O custo médio mensal por magistrado também é menor na Justiça trabalhista. Em todo o Judiciário, ele foi de R$ 47,7 mil em 2016. Na Justiça do Trabalho, de R$ 38,8 mil.
Por meio de sua assessoria de comunicação, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz ainda que, em número de casos pendentes, a Justiça do Trabalho também é destaque positivo, com 5,3 milhões. Na Justiça Federal são 10 milhões de casos pendentes. Na estadual, 63 milhões.
Feliciano diz ainda que o volume de acordos poderia ser maior e algumas iniciativas estão sendo tomadas nesse sentido. “O conselho superior tem incentivado os tribunais regionais a criar centros alternativos de solução de conflito”, diz.
Com relação à baixa arrecadação obtida com a Justiça laboral, Silva, da Amatra-2, diz que alguns caminhos poderiam ser avaliados, como custas mais altas para o empregador condenado de maneira recorrente.
Um dos poucos pontos de concordância entre estudo e juízes se refere ao viés da Justiça trabalhista: não é considerada “pró-trabalhador”. “É isenta, o que não significa dizer que o trabalhador esteja perdendo, mas que ele raramente obtém 100% dos pedidos que faz”, diz Feliciano.
