A Lei das diretrizes orçamentarias do Governo do Estado da Paraíba, em vários anos, sempre trouxe diretrizes e metas que absorviam orçamentos bem restritivos e conservadores do ponto de vista das projeções para os anos subsequentes. Muitas das estimativas sempre se pautaram basicamente na aplicação de índices de inflação de um ano para o outro, ou na replicação das
projeções do ano anterior como aconteceu em 2017 e 2018.

Em diversos anos, o que se vislumbrou foram algumas receitas crescerem bem mais do que se previu. O maior exemplo foi a arrecadação do ICMS que nos últimos anos bateu recorde na Paraíba. A arrecadação desse imposto apresentou um crescimento continuo e sustentado de 11,5% em 2011, 15,5% em 2012, 16% em 2013 e 13% em 2014, em termos nominais

No que tange as metas ficais para 2020, verifica-se a previsão de uma receita total no valor de R$ 11.224.000 mil, valor superior, em termos nominais, em 5,97% na comparação com a meta de 2019, que é de R$ 10.592.055 mil, revela levantamento realizado pela Econsult.

Em 2018, a meta prevista foi de R$ 10.780.878 mil, em detrimento a uma meta realizada de R$ 10.702.403 mil, que representa 99,27% do alvo estabelecido pela LDO. As receitas primárias que correspondem às receitas fiscais líquidas, a qual resulta do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos, foram estimadas para 2020 em um total de R$ 10.813.000 mil, valor 5,81% superior ao total previsto para 2019 que é R$ 10.219.028 mil.

As despesas totais foram estimadas na mesma magnitude das receitas seguindo assim o princípio do equilíbrio. Já as despesas primárias, despesas que o governo não considera os efeitos financeiros decorrentes de juros, foram estimadas para 2020 em R$ 10.639.000 mil, valor 6,26% superior a estimativa de 2019, em termos nominais. Em 2018, o valor previsto foi de R$ 10.096.231 mil, frente a um valor realizado de R$ 10.300.128 mil, valor que corresponde a 102% do total previsto.

O resultado primário, que é dado pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, foram estimados em um total de R$ 174 milhões, trazendo assim uma meta superavitária para 2020, porém, inferior a de 2019 que é de R$ 207 milhões.

Vale salientar que em 2018, o governo paraibano terminou o seu exercício com um superávit primário de R$ 236,105 milhões, frente a uma meta de R$ 362,854 milhões. Vale destacar que existe um erro no texto do tópico 1 do ANEXO I do PLDO 2020. Na avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, o texto mostra que em 2018 o resultado primário apurado pela
diferença entre as receitas e despesas fiscais, apresentou um resultado negativo de R$ 126.749 mil. Entretanto, o resultado foi positivo de R$ 236.105 mil. O montante de R$ 126.749 mil corresponde a diferença entre o resultado primário previsto para 2018 e o seu valor realizado.

O resultado nominal representa o balanço entre as receitas totais e as despesas totais, e corresponde à necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Ele representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. A PLDO 2020 previu para 2020 um resultado
nominal de R$ 108 milhões. Para 2019 a meta é de R$ 226.687 mil.

A meta da dívida pública consolidada foi estimada em R$ 4.548.698 mil, valor 1,39% superior ao total previsto para 2019 que é de R$ 4.486533 mil. Vale salientar que 2018 terminou o exercício com uma dívida pública consolidada de R$ 4.600.967 mil, frente a uma previsão de R$ 4.915.677 mil.

Outra importante meta que é fixada na LDO é a estimativa de renúncia fiscal que para 2020 trouxe uma projeção de R$ 1.978.545.629,78, apresentando um aumento de 8,76% em relação a meta de 2019 que é de R$ 1.819.228.257,03. Apenas a título de comparação, vale destacar que a estimativa de renúncia fiscal anualmente chega a ser maior do que importantes
orçamentos como da saúde, segurança e educação da Paraíba.

As memórias e metodologias de cálculos trazidas pelo projeto de lei trazem as seguintes considerações para as previsões de receitas e despesas:

– ICMS – Projeção de 2019 acrescida das expectativas de inflação de 4% para 2020 e 3,75% para 2020 e 2021.

– IPVA – Projeção de 2019 acrescida das expectativas de inflação de 4% para 2020 e 3,75% para 2020 e 2021.

– ITCD – Projeção de 2019 acrescida das expectativas de inflação de 4% para 2020 e 3,75% para 2020 e 2021.

– Receitas de contribuições – Para 2020, considerou-se a uma evolução salarial média, real e linear de apenas 1% a.a., tendo como base os valores registrados em dezembro de 2018;

– FPE e IPI – Para 2018, foi considerado a Receita Arrecadada em 2018, atualizado pela expectativa de inflação de 2019 de 4% e aplicando para 2020.

– Transferências de multigovernamentais – Composta pela Transferência de Complementação dos recursos da União ao FUNDEB,
forma estimadas com base na previsão do orçamento de 2019, aplicado o IPCA de 4% para 2020. A titulo de informação, na LDO 2019, elas foram estimadas com base na arrecadação de 2017, atualizada pela expectativa de inflação para 2018 de 3,6% e aplicado o IPCA de 4,25% para 2019.

– Despesas com Pessoal e encargos sociais – Projetou-se o ano de 2019 considerando os aumentos de salário mínimo, dissídio coletivo, concursos, férias, crescimento vegetativo entre outros aumentos que entram na folha de pessoal. Para os anos de 2020, 2021 e 2022, foram considerados os mesmos incrementos utilizados em 2019.

Diferentemente que a LDO 2019, esse novo texto não traz as a estimativas de variações para cada componente citado acima.

Sobre a Econsult

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