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Paraíba

Cida Ramos reafirma compromisso social do Legislativo na defesa da educação pública brasileira

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A deputada estadual Cida Ramos (PSB) reafirmou, nesta segunda-feira (27), o compromisso social do Poder Legislativo paraibano na defesa pela educação pública do país. A declaração ocorreu durante a primeira reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), formada por deputados estaduais, Ministério Público Federal, Reitores da UFPB, UFCG e IFPB, e Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), que debateram os cortes nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (IES), realizados pelo Governo Federal.

Cida Ramos destacou a importância do debate para a garantia do ensino superior público na Paraíba e no Brasil. “O posicionamento da Assembleia em defesa da educação pública e das instituições é fundamental diante dessa tentativa, do Governo Federal, para que o povo brasileiro não tenha a oportunidade de freqüentar uma universidade pública, gratuita e de qualidade, de ter lado crítico e oportunidade de emprego qualificado. Como professora da UFPB, estou honrada por esta Casa pautar esse assunto, pois as consequências desses cortes são gravíssimos para os paraibanos. As ruas vêm comprovando que o povo brasileiro deseja suas universidades públicas em pleno funcionamento, aliado ao conhecimento, a ciência e a tecnologia. Não queremos cortes, queremos avanços”, declarou.

Ainda segundo a parlamentar, o objetivo do encontro é reiterar encaminhamentos para que os deputados federais possam pressionar o governo Bolsonaro. “Nossa bancada em Brasília precisa ter um posicionamento claro e impositivo contra o corte das verbas em nossas IES. Esperamos que essa articulação tão importante, culmine na devolução dos recursos, para que as universidades e institutos federais possam funcionar de forma plena e com autonomia”, destacou.

Para a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, o encontro é uma grande oportunidade para mostrar não apenas a comunidade universitária, mas a sociedade em geral, a real importância das universidades brasileiras. “Nós somos 63 universidades federais, responsáveis por mais de 90% das pesquisas realizadas em nosso território, além de sermos responsáveis também pela maioria da inovação tecnológica que se faz no Brasil. Estamos aqui hoje reiterando e apresentando as demandas das nossas instituições públicas. Já é sabido que o corte realizado foi no nosso recurso discricionário, ou seja, no dia a dia da universidade. Sem esse recurso a UFPB não fecha o ano nas suas atividades normais”, ressaltou.

Já o reitor do Instituto Federal da Paraíba, Nicácio Lopes, parabenizou a agenda de audiências que estão sendo pautadas pelos parlamentares paraibanos. “Estamos criando mecanismos de visibilização do impacto que esses cortes podem gerar em todo o país. A concepção desses espaços dialógicos são fundamentais para que possamos divulgar a dimensão da importância das nossas instituições, que são verdadeiros patrimônios públicos. Tenho certeza que teremos a adesão da opinião pública no tocante a normalidade do funcionamento das universidades”, afirmou.

O senador da Paraíba, Veneziano Vital (PSB), registrou a pertinência da ALPB em realizar reunião para tratar de uma questão tão preponderante para a sociedade. “É nossa obrigação mostrar a nossa preocupação no tocante ao fato de expor a educação brasileira a riscos, bloqueios e cortes. É inadmissível quando observamos que existe queda nos indicadores da educação, o governo federal anuncia bloqueios que irão inviabilizar o acesso ao ensino. Nós precisamos nos colocar vigilantes, para não permitir que haja essa concretude perversa e desastrosa”, pontuou.

O deputado federal, Wilson Santiago (PTB), afirmou que há uma identificação, dos deputados federais, de todas as reclamações das universidades públicas da Paraíba e de todo o Brasil. “Nosso estado é um dos mais penalizados com esse corte de 30% no orçamento, e isso vem repercutindo de forma negativa, pois, uma retirada tão impactante impossibilitará, a curto e médio prazo, o funcionamento das instituições federais. Iremos levar todos os encaminhamentos aqui retirados ao Ministério da Educação”, assegurou.

Ao final da reunião, o deputado Efraim Filho (DEM), confirmou que a bancada federal paraibana será recebida em Brasília, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar dos cortes de verbas destinadas às instituições educacionais federais. A solicitação foi feita pelos deputados estaduais que compõe a Comissão Mista da ALPB, em defesa da educação.

Estiveram presentes durante a reunião da Comissão Mista da ALPB, os deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, além do deputado federal Pedro Cunha Lima.

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Paraíba

MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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