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Paraíba

Municípios aguardarão decisões judiciais sobre contratação de advogado e contador

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As prefeituras e câmaras dos municípios de Sobrado, Riachão do Poço e Sapé, além dos executivos de Cubati, Olivedos e Nova Floresta decidiram aguardar a tramitação de processos sobre a contratação de advogados e contadores na Justiça, para então se posicionar sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentados pelo Ministério Público da Paraíba a prefeitos de todo o Estado. Com base nessa decisão, os gestores manterão as contratações dos profissionais de advocacia e de contabilidade para atuação nas administrações das prefeituras e das câmaras.

Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Sobrado, George Coelho, a contratação dos profissionais se faz necessário diante do acompanhamento de processos em tramitação na Capital, sobretudo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). “Assim como as gestões anteriores, optamos pela contratação de um escritório de advocacia e de um contador, ambos com notória especialização na área, levando em conta, além de outros critérios, o da confiança e o da economia aos cofres públicos. E essa decisão de não assinar o TAC não significa uma forma de desrespeito ao Ministério Público, mas precisamos aguardar as decisões judiciais sobre o tema já que não existe nada que obrigue prefeitos e presidentes de Câmara a rompermos os contratos”, destacou.

Segundo o presidente da Famup, atualmente, a matéria é alvo de discussão em ação na Justiça Federal, em sede de Mandado de Segurança Coletivo, que corre na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, Processo n. 0808997-68.2018.4.05.8200. “Dessa forma, não há qualquer decisão definitiva sobre o tema, que obrigue ao município a adoção das medidas expostas em Termo de Ajustamento de Conduta”, disse.

George lembrou que não há na Constituição Federal previsão que obrigue os municípios a instituírem uma advocacia pública. Aliás, tramita no Congresso Nacional a PEC 17/2012, que altera a redação do art. 132 da Constituição Federal para estender aos municípios a obrigação de organizar a carreira de procurador, com ingresso por concurso público. Também não encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 1057881, RE 888.327-AgR, ARE 638.045, RE 963.478 e RE 963.482) as assinaturas de TACs apresentadas pelo Ministério Público paraibano.

O presidente da Famup destacou ainda que em consulta formulada pela Câmara Municipal de Santa Rita, o Tribunal de Contas da Paraíba reafirmou a jurisprudência e dos Tribunais Superiores (STF e STJ) no sentido da possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia e contabilidade.

Gastos – A aquisição de uma Procuradoria iria gerar mais despesas aos municípios do que é investido hoje com a contratação de advogados. Basta comparar com a Procuradoria no município de Catolé do Rocha. Somente com os procuradores efetivos, o gasto mínimo mensal é de R$ 29.934,79. Acrescente-se a isso as despesas com décimo terceiro salário, férias, diárias, manutenção da estrutura da procuradoria, etc.
No mês de dezembro/2017, por exemplo, somente com os vencimentos dos três procuradores efetivos, a Prefeitura de Catolé do Rocha realizou despesas na ordem de R$ 44.302,18, ou seja, quase o valor pago pela Prefeitura de Riachão do Poço por 12 meses de serviços prestados pelo escritório contratado.

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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