A Comarca de Guarabira, por meio da Equipe Multidisciplinar do Setor Psicossocial da 2ª Vara Mista, realizou, pela primeira vez, o Curso de Habilitação para Pretendentes à Adoção. O evento visou esclarecer aspectos jurídicos e psicossociais que envolvem o processo adotivo, além de ser pré-requisito para os casais que desejam adotar.
A abertura do Curso foi feita pela juíza substituta Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, que palestrou sobre os ‘Aspectos Jurídicos da Adoção’. Ela falou aos jurisdicionados sobre a importância da adoção, a obrigatoriedade do curso, e se colocou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas jurídicas acerca da Adoção Legal. Em seguida, o assessor da 2ª Vara Mista de Guarabira, Joelson Machado Ferreira, discursou sobre a tramitação processual, desde a petição inicial até a publicação da sentença.
Ao abordar os aspectos sociais da adoção no Brasil, a assistente social Natália Araújo deu destaque aos mitos e preconceitos do meio social no tocante à filiação adotiva. Abordou temas como o histórico do abandono, as formas de filiação, a preparação e os critérios de seleção dos pais ou requerentes, a intervenção do assistente social nos processos de adoção e a pertinência da adoção.
O psicólogo João Raimundo Vieira, que palestrou sobre os ‘Aspectos Psicológicos da Adoção’, afirmou que é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e pela Lei nº 12.010/2009 (que dispõe sobre adoção), o direito das mães e gestantes de dispor seus filhos para a adoção.
“É imprescindível salientar que essas mães procurem a Vara de Infância e Juventude a fim de receber um acompanhamento psicológico. Não devendo ser convencida a entregar a criança, ou, até mesmo, ficar com ela. Além disso, é preciso assegurá-la acerca da possibilidade de voltar atrás na decisão em qualquer momento do processo”, ressaltou João Vieira.
A última palestra do curso foi em relação aos desafios da adoção tardia, proferida pela assistente social Aline Vieira. “Há, ainda, um medo e preconceito muito forte em relação à bagagem anterior da criança ou adolescente”, afirmou.
Ela destacou, ainda, que a nomenclatura ‘Adoção Tardia’ é vaga e formal, que reafirma um modelo tradicional de família. Sugeriu, no entanto, a denominação ‘Adoção Necessária’, por fazer referência a uma questão social de crianças e adolescentes não adotáveis e por ir de encontro ao perfil almejado pela maioria dos pretendentes, que são crianças com até três anos de idade.
Participaram do curso, realizado no último dia 27, na Sala do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Augusto Almeida, os casais candidatos à adoção dos municípios da 6ª Circunscrição Judiciária: Guarabira, Araçagi, Pilõezinhos, Cuitegi, Caiçara, Mulungu e Alagoinha. Além de casais do Cariri paraibano: Serra Branca, São José dos Cordeiros e Coxixola.
Compareceram ao evento os presidentes dos Conselhos Tutelares de Guarabira, Cuitegi, Pilõezinhos e Araçagi; os representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Guarabira; o representante da 2ª Gerência Regional de Saúde; e os representantes das instituições de acolhimento de Guarabira, Associação Menores com Cristo (AMECC) e Comunidade Talita.
Curso Nacional de Adoção
O Curso Nacional de Adoção é uma prerrogativa para os casais pretendentes à adoção de criança e/ou adolescente para inclusão junto ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça, como preconizam o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Nova Lei de Adoção (Lei nº 12.010/2009).
A Equipe Multidisciplinar do Setor Psicossocial da 2ª Vara Mista é formada pelas assistentes sociais Aline Cristina Vieira, Maria Cristina Ferreira Lima e Natália Cristina Gil de Araújo, além do psicólogo João Raimundo Vieira.
