A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública, no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro do Estado para 2020. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Orçamento da ALPB, o deputado Wilson Filho, e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.
Wilson Filho avaliou o debate em torno da LDO-2020 como um dos momentos mais importantes para o Poder Legislativo. Segundo ele, a audiência pública é a oportunidade de debater formalmente com os outros Poderes como será elaborado o orçamento do próximo ano. “A LDO é a base da Lei Orçamentária. É na LDO que há o planejamento fiscal, de assistência social, o planejamento dos investimentos do poder público, a previsão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos e autarquias. Hoje, realizamos esta audiência pública para colher informações a respeito da peça orçamentária”, destacou o deputado.
O deputado Tião Gomes, relator da LDO-2020, declarou que a elaboração do projeto tem como principal objetivo melhorar ainda mais a qualidade de vida do povo paraibano. “Nós estamos debatendo com os poderes, com o Governo e vamos analisar o que tem de positivo e as problemáticas para resolver no plenário. Vamos buscar o consenso para que não ocorra insatisfação nos percentuais. Vamos, com clareza, discutir as melhorias para a população. Mexer em uma peça orçamentária é tratar da vida dos cidadãos”, disse o relator.
O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que a LDO é, na verdade, o principal instrumento para elaborar o orçamento para o próximo ano. De acordo com Gilmar, ao lado do Plano Plurianual (2020-2023), que ainda chegará à Assembleia, a LDO contribui para a composição do planejamento governamental. “Aqui nós iremos dialogar para chegarmos ao consenso do melhor projeto de Lei orçamentária. As diretrizes orçamentárias irão tratar das despesas processuais, que exige observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tratará também das agências de fomento, que é o Empreender, de alterações na legislação tributária, para vermos se a receita aumenta ou diminui”, enfatizou o secretário.
De acordo com o secretário, a partir da LDO será elaborada a Lei Orçamentária Anual, onde serão discriminadas as alocações dos recursos. “Os programas e as metas físicas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão aquelas contempladas no Plano Plurianual para o período 2020-2023. Na Lei Orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados ao atendimento dos mais necessitados, de municípios de menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH), inclusive a periferia das cidades de médio e grande porte”, explicou Gilmar Martins.
“Esse debate se iniciou e as coisas estão caminhando bem. A bancada está unida e solidária para debater a peça enviada pelo Governo do Estado. É de extrema necessidade um debate amplo, envolvendo especialistas, representantes de setores da sociedade civil, e especialmente, os órgãos do Poder Público, bem como os pares desta Casa, buscando neste debate a convergência da melhor solução da problemática do tema”, disse o líder da bancada do Governo, o deputado Ricardo Barbosa.
Já o líder da bancada de oposição Raniery Paulino ressaltou a importância da audiência para debater os investimentos relativos aos setores e às instituições. “Esse momento é muito importante, pois é um diálogo institucional com o secretário de Planejamento, que vem fazer a exposição da LDO com os parlamentares, com a sociedade civil organizada. Eu digo que aqui, tanto a LDO como a Lei Orçamentária, que chegará no segundo semestre, vão chegar de um tamanho e vai sair maior e mais qualificada, pela contribuição dos parlamentares, que recebem demandas dos mais variados temas”, destacou.
Os parlamentares têm até o dia 27 de maio para a apresentação de emendas à peça orçamentária, conforme o Regimento Interno da ALPB. A LDO-2020, ainda segundo o Regimento, deverá ser inserida na Ordem do Dia até o dia 20 de junho.
LDO 2020 – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.
Na mensagem, o governador João Azevêdo (PSB) disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.
Também participaram da audiência os deputados Anísio Maia, Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Chió, Cida Ramos, Dr. Érico, Dr. Taciano, Estela Bezerra, João Henrique, Ricardo Barbosa, Tovar e Walber Virgolino, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Márcio Murilo, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega; e o defensor público-geral Ricardo Barros.
ORDEM DO DIA
Antes da audiência pública, a ALPB realizou sessão ordinária e apreciou projetos de Leis e requerimentos constantes na Ordem do Dia. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o PL 32/2019, de autoria do deputado Junior Araújo. De acordo com a matéria, fica proibida a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública estadual.
Segundo o texto do projeto, devem ser retirados do cardápio de alimentação das merendas alimentos como salsichas, linguiças, salames, mortadelas e chouriços. O PL se estende ainda ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches. De acordo com o deputado, o intuito é alertar professores, estudantes e funcionários de escolas e creches para os males advindos de tais alimentos à saúde das crianças.
