Já estão definidas as datas para a instalação das quatro Varas do Trabalho transferidas na semana passada de Itabaiana, Mamanguape, Picuí e Cajazeiras, para as cidades João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande. Na sessão administrativa a aprovação foi unânime pelo Tribunal Pleno.
No próximo dia 3 de junho acontecerá a inauguração da 12ª e da 13ª Varas do Trabalho de João Pessoa e no dia 4 a inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita e da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande. No dia 10 de junho terá início a distribuição de processos para as novas unidades.
Os advogados e a sociedade dos municípios que integravam as Varas do Trabalho de Itabaiana e Mamanguape, à exceção dos municípios de Ingá e Mogeiro, que passam a integrar a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande, passarão a ser atendidos pelas Varas do Trabalho de Santa Rita.
Os municípios que integravam a Vara do Trabalho de Picuí serão atendidos nas Varas do Trabalho de Campina Grande. Já a região de Cajazeiras terá atendimento na Vara do Trabalho de Sousa.
As mudanças atingiram os municípios de Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos e São Francisco que passarão a ter atendimento na Vara do Trabalho de Catolé do Rocha. E, por último, o município de Bayeux que será atendido nas Varas do Trabalho de João Pessoa, em relação aos casos novos.
Orçamento reduzido
A sessão administrativa foi presidida pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro. “É de conhecimento de todos a redução do quadro de pessoal em razão do elevado número de aposentadorias nos últimos anos e das restrições impostas à recomposição do quadro de servidores. É importante também se ressaltar os impactos do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n.º 95, que fixou como base para o teto de gastos, no âmbito da União, o orçamento de 2016, ocasião em que houve um corte de 90% nas dotações destinadas a investimentos e de 29,4% nas de custeio. Isso motivou a edição do Ato Conjunto n.º 5/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabeleceu o valor de R$ 18.853.460,00 como limite para Outras Despesas Correntes e de Capital (ODCC) do Tribunal no exercício 2020, o que representa uma redução média de 30% no custeio”, explicou o presidente do TRT13.
Para a transferência das Varas do Trabalho, o presidente apresentou outros dados relevantes e que repercutem diretamente no dimensionamento da jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região, como a redução, em média, de 40% do número de casos novos após a Reforma Trabalhista e a implantação e consolidação do processo eletrônico em 100% dos casos novos, o que dispensa o comparecimento das partes na secretaria das unidades, exceto para a realização de audiências, já que até os alvarás estão sendo assinados eletronicamente e disponibilizados às partes nos próprios autos.
A proposta de reestruturação da jurisdição foi apresentada pela Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região (Comrejuris) e leva em consideração as dificuldades enfrentadas pela administração em temas ligados à questão orçamentária, financeira e força de trabalho. A Comrejuris propôs a transferência das Varas do Trabalho que tiveram baixa movimentação processual nos últimos anos: Itabaiana, Picuí, Mamanguape e Cajazeiras.
Tecnologia e Posto Avançado em Picuí
A proposta apresentada pela Comrejuris observa, ainda, a necessidade de manter uma prestação jurisdicional célere e de qualidade aos jurisdicionados, com otimização do orçamento público e a equalização da carga de trabalho na 13ª Região.
Como uma das medidas, foi aprovada a criação de um Posto Avançado na cidade de Picuí, vinculado administrativamente à Secretaria da Corregedoria Regional, com estrutura física que vai permitir a realização de audiências. A criação do posto leva em consideração a distância entre as Varas do Trabalho de Campina Grande e os municípios da atual jurisdição da Vara do Trabalho de Picuí e viabiliza a realização de audiências e o atendimento aos jurisdicionados da região de Picuí, semelhante ao que já ocorre, com êxito, na região de Monteiro.
O presidente do TRT destacou a importância do processo eletrônico, que vai minimizar o impacto das transferências para advogados e para a sociedade. O TRT13 tem hoje todos os processos tramitando eletronicamente, o que requer a presença da parte no processo apenas nas audiências. Até mesmo o pagamento de valores resultantes de decisões é feito eletronicamente.
O TRT também está licitando equipamentos para a realização de atos processuais à distância, por videoconferência. Existe, ainda, o projeto Audiências Volantes, que pode ser adotado dependendo da necessidade. O juiz da Vara do Trabalho de Sousa, Paulo Roberto Vieira Rocha, atualmente convocado como auxiliar da Corregedoria, já fez audiências volantes em Pombal e Uiraúna, sempre com muito êxito.
Vara do Trabalho de Cajazeiras
Em relação a Vara do Trabalho de Cajazeiras, a transferência se justifica pela baixa movimentação processual, área geográfica da jurisdição e proximidade com a Vara do Trabalho de Sousa, cuja movimentação processual é histórica e significativamente maior.
Para equalizar a carga de trabalho da atual 4ª Circunscrição Judiciária, a proposta contempla a transferência de alguns municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa, que receberá toda a atual jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras, para a Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, cuja posição geográfica impõe, no momento, a sua manutenção, viabilizando o acesso à justiça.
