A Justiça da Paraíba decidiu pela liberação da ex-primeira dama de Cabedelo, Jacqueline França (PRP), da prisão. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Henrique Jacobe e publicado nesta sexta-feira (17). Jacqueline França estava presa desde 3 de abril de 2018, detida dentro da primeira etapa da operação Xeque-Mate, que também prendeu seu marido, Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo, cidade portuária da Paraíba.
A libertação ocorreu após acordo de colaboração premiada. A expectativa da defesa é a de que ela deixe a prisão ainda nesta sexta-feira (17). O advogado de Jacqueline França, Felipe Negreiros preferiu não comentar a soltura da cliente. Além de primeira dama, ela era vereadora em Cabedelo e vice-presidente da câmara municipal.
Todos são acusados de envolvimento com uma organização criminosa, instalada no Executivo e no Legislativo, com a participação de representantes do ramo empresarial. Jacqueline França teve seu mandato cassado pelos colegas da casa legislativa, informa reportagem do G1 Paraíba.
A mesma decisão que libertou Jacqueline foi extensiva a Adeildo Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema. Tanto ele quanto a ex-primeira-dama vão cumprir medidas cautelares:
– recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga (fins de semana e feriados);
suspensão das funções públicas;
– não se ausentar dos limites das Comarcas de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial, devendo em caso de urgência comunicar no prazo de 48h as devidas justificativas e provas do ocorrido;
– não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de show e teatros.
A operação Xeque-Mate desarticulou um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, tanto na Prefeitura, quanto na Câmara de Vereadores. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. A operação também investiga a compra do mandato de Luceninha (PMPB), permitindo que o então vice-prefeito, Leto Viana (PRB), assumisse o cargo.
Durante a primeira fase da operação “Xeque-Mate”, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 3 de abril.
Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.
Na segunda fase, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, no dia 19 de julho. De acordo com a Polícia Federal, também foram realizados o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3 milhões. Nesta etapa da operação, sete pessoas foram denunciadas.
Na terceira fase, o empresário Roberto Santiago foi preso preventivamente, por negociar contratos ilícitos da Prefeitura de Cabedelo em benefício próprio. Outros 11 mandados de busca e apreensão nas residências de investigados também foram cumpridos pela PF e pelo Gaeco, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
Além disso, 20 imóveis de investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões, foram sequestrados. O objetivo dessa etapa foi desarticular o esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de coleta de lixo da Prefeitura de Cabedelo.