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Empresa restringe benefício do passe livre em ônibus interestadual e é alvo de ação civil pública

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A Promotoria de Justiça de Patos ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Auto Viação Progresso SA, que faz o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, para obrigá-la a cumprir o Estatuto do Idoso e a Lei 8.899/1994, no que diz respeito à oferta, em todas as linhas que possui, do número mínimo de vagas gratuitas e com descontos a pessoas idosas e com deficiência, independente da classe de ônibus (convencional, executivo, semi-leito, leito, etc).

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Elmar Thiago Alencar, na última terça-feira (14), e tramita na 7ª Vara Mista de Patos.

Segundo o promotor, aportou no Ministério Público reclamação de que pessoas com deficiência não estariam conseguindo exercer o direito à gratuidade nos ônibus interestaduais da Progresso.

Ao ser questionada, a empresa argumentou que, amparada nos Decretos 3.691/2000 e 5.934/2006, limita-se a oferecer a gratuidade do transporte a pessoas com deficiência e idosos, apenas nos ônibus convencionais e que, embora haja ônibus de Patos/PB a Recife/PE e de Recife/PE a Patos/PB diariamente, apenas em um dia da semana (para cada deslocamento) é garantida a gratuidade, mais precisamente às terças-feiras. “Diante disso, imagine a seguinte situação: na terça, a pessoa com deficiência ou idosa pega um ônibus em Patos/PB, com destino a Recife/PE, porém só há ônibus de volta (de Recife/PE a Patos/PB) na terça-feira da semana seguinte. Significa dizer, então, que ela precisará ficar por, no mínimo, uma semana em Recife/PE, aguardando o próximo ônibus que concede o ‘Passe Livre’, para, então, poder retornar gratuitamente a Patos/PB”, exemplificou o promotor, argumentando que os decretos contrariam a Lei 8.899/94 e o Estatuto do Idoso.

A ação

A ação do MPPB tem como objetivo fazer com que a Empresa Progresso observe integralmente o artigo 1º da Lei n. 8.899/94 e o artigo 40 do Estatuto do Idoso. Para isso, requer a concessão de tutela de urgência para determinar que a Progresso seja obrigada a oferecer, em todas as linhas que possui, o mínimo legal de vagas gratuitas e com descontos às pessoas com deficiência e aos idosos, independentemente da classe do ônibus (convencional, executivo, semi-leito, leito, etc), quando não houver linha convencional partindo no mesmo dia que outra linha não-convencional.

Sendo deferida, a promotoria também requer que a empresa seja obrigada a dar publicidade à tutela de urgência, divulgando a decisão na sua página oficial inicial da internet, e em todos os seus guichês de negócios que vendam ou entreguem passagens, mediante a afixação de cartaz, em local exposto aos compradores, até a decisão final da ação.

Requer ainda que seja afastada, no caso concreto, a aplicabilidade, ante a sua ilegalidade,
dos artigos 1º do Decreto nº 3.691/2000 e 3º do Decreto nº 5.934/2006, os quais restringiram
indevidamente os artigos 1º da Lei nº 8.899/1994 e 40 do Estatuto do Idoso. “É importante frisar que o Ministério Público não deseja que idosos e deficientes tenham garantido o transporte gratuito em ônibus executivo pelo simples motivo de desejar que eles sejam transportados com luxo. Não. Se houvesse, diariamente, um serviço convencional simultaneamente a um serviço de luxo, o Ministério Público não iria ajuizar uma ação para obrigar que pessoas com deficiência e idosos fossem transportados gratuitamente na categoria superior. O problema, todavia, reside no fato de a empresa disponibilizar apenas um horário gratuito por semana no serviço convencional, enquanto que as categorias diferenciadas possuem incontáveis horários semanais, situação que evidentemente desnatura e inviabiliza a aplicação da Lei nº 8.899/1994 e do Estatuto do Idoso”, enfatizou o promotor.

O que diz a Lei

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 39, assegura aos idosos com mais de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos e que para obter o benefício basta apresentar documento pessoal comprovando sua idade.

Assegura ainda a reserva de 10% dos assentos para idosos nos veículos de transporte coletivo e a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como o desconto mínimo de 50%, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, e que também tenham renda inferior a dois salários mínimos.

Já a Lei 8.899/1994 concede passe livre (gratuidade) às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

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Ninguém Dirá que é Tarde Demais: espetáculo com Arlete Salles ocorre este fim de semana em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Após protagonizar a novela da Globo ‘Família É Tudo’, Arlete Salles volta aos palcos em turnê com o espetáculo ‘Ninguém Dirá que é Tarde Demais’. O evento chega em João Pessoa fim de semana (dias 22, 23 e 24 de novembro), com apresentações no Teatro Paulo Pontes.

Sucesso de público, visto por mais de 300 mil pessoas nas temporadas presenciais e online, o espetáculo tem emocionado a plateia por onde passa.

Na comédia, Luiza (Arlete Salles) e Felipe (Edwin Luisi) são vizinhos de prédio que se detestam. Sem conhecerem a identidade do outro, acabam se encontrando na rua e algo de inusitado acontece.

O texto original é de autoria de Pedro Medina, neto de Arlete, com quem contracena no espetáculo. A direção é de Amir Haddad. Além de Pedro, Alexandre Barbalho, filho da atriz, e o amigo Edwin Luisi, que acumula diversos prêmios em teatro durante seus mais de 50 anos de carreir, a também estão no elenco.

Idealizado pelos produtores Rose Dalney, Túlio Rivadávia e Marcio Sam, a leve e divertida comédia pode estar em cartaz perto de você.

Clique nesse link e saiba mais sobre as datas

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Campus Festival terá shows de Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge e vasta programação cultural

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Redação do Portal da Capital

O Campus Festival 2024, realizado este ano na Estação Ciência, é um dos maiores eventos multiculturais da região, reunindo uma programação diversificada que inclui shows musicais, palestras, oficinas, exposições, espetáculos, gastronomia e artesanato. Com foco em educação, tecnologia, meio ambiente e empreendedorismo, o festival busca promover o crescimento pessoal e profissional dos participantes, oferecendo uma experiência enriquecedora e inovadora para todos os públicos.

A programação musical desta edição será marcada por uma verdadeira mistura de ritmos e sonoridades, com mais de 10 horas de música ao vivo. No dia 7 de dezembro, o Campus Music contará com grandes nomes da música brasileira, como Seu Jorge, Os Paralamas do Sucesso, Maneva, KVSH e Rooftime no Palco Claro, garantindo momentos inesquecíveis para os amantes da música.

Além disso, os outros palcos do festival também trarão muita diversidade musical. No Parahyba Stage, o público poderá curtir apresentações de MeioFree, Gatunas, Macumbia e Recwave, que representam a música regional com muita força. Para quem gosta de música eletrônica, o Palco ElectricTower trará nomes como Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo, garantindo a festa com os melhores beats.
De acordo com Will Fonseca, fundador do Campus Festival, o evento vai muito além da música. “Todos os anos montamos um lineup com bandas de peso que se apresentam no sábado, dia de encerramento do festival. Esse dia dedicado todo a música, demos o nome de Campus Music.”

O festival também se destaca por suas iniciativas voltadas para o aprendizado e a inovação, como o Campus Academy, que esse ano terá um Hackathon sobre mudanças climáticas. De 4 a 6 de dezembro, jovens terão a oportunidade de se conectar com o universo empreendedor e desenvolver habilidades para resolver problemas reais, tudo com acesso gratuito. Paralelamente, o Campus Talks trará debates sobre inovação e oportunidades no mundo dos negócios, com palestrantes renomados como Adriana Barbosa, Val Donato e Fany Miranda, no dia 4 de dezembro.

Os criadores de conteúdo também encontrarão seu espaço no Campus Creators, que ocorre no dia 5 de dezembro, reunindo influenciadores e especialistas do mundo digital para discutir novas abordagens e tendências na produção de conteúdo. Entre os palestrantes confirmados estão Alê Oliveira, Geyson Palitot, Isis Oliveira e Alan Smith que compartilharão suas experiências e insights sobre o universo das redes sociais. Por outro lado, o Campus Comedy, programado para o dia 6 de dezembro, trará risadas com comediantes locais como Swami Marques e Linnyke Alves, proporcionando momentos de leveza e descontração.

O Campus Festival 2024 é uma realização da Pomar em parceria com a Luz Criações e se apresenta como um espaço dedicado à cena cultural da Paraíba, convidando todos a vivenciarem uma jornada de aprendizado, inovação e entretenimento. Sobre o festival, Claudia Araujo, Diretora da Pomar, ressalta: “Temos muito orgulho do Campus Festival. É um evento que vai além do entretenimento; ele celebra e preserva a rica cultura paraibana e transformadora para o público, conectando pessoas e ideias e valorizando as raízes culturais da nossa terra.”

Além das atrações culturais, o Campus Festival contará com um espaço gastronômico que celebra a culinária local, com a participação de renomados restaurantes. O evento também estará comprometido com ações de responsabilidade social, como a promoção da sustentabilidade, inclusão e acessibilidade.

Confira uma prévia da programação geral:

04/12 à 06/12
Campus Arts:

18h00 às 22h00: Campus Break Battle – B-Boy Perninha (Lucas Machado) Breaking Athlete. Competição de breakdance com premiação.
20h00 às 22h00: Música Regional – Seletiva de bandas regionais

05/12 Workshop Literário
15h00 às 18h00: Oficina de Leitura em voz alta.
18h00 às 19h00: Sarau poético

04/12 (quarta-feira)
Campus Talks:

16h00 – Mesa redonda – “O novo cenário da produção de conteúdo: a construção de vínculos com criadores e marcas” Debatedores: Val Donato, Fernanda Gonçalves e José Maria Mendes.
17h00 – Mesa redonda – “Empreendedorismo Afrocentrado” Debatedores: Adriana Barbosa e Fany Miranda.

05/12 (quinta-feira)
Campus Creators:

15h00 – Mesa redonda – “Parcerias: como conquistar e manter parcerias de sucesso” Debatedores: Geyson Palitot.
16h00 – Mesa redonda – “Pós-viral: Estratégias para manter a relevância pós conteúdo viralizado” Debatedor: Isis Oliveira.
17h00 – Mesa redonda – “O começo: Desafios para construção de uma comunidade” Debatedor: Alê Oliveira e Alan Smith.

06/12 (sexta-feira)
Campus Comedy:

20h00 às 22h00: Standup Comedy com Swami Marques e Linnyke Alves.

07/12 (sábado)
Campus Music:

Palco Claro: das 17h00 às 04h00
Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge, Rooftime e KVSH.

Palco Parahyba Stage:
Macumbia, Recwave, Gatunas e Pedro Faissal & O Meiofree.

Palco EletricTower:
Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo.

Para garantir sua participação no Campus Music 2024, adquira seus ingressos online pelo site www.campusfestival.com.br ou em pontos físicos nas unidades das Lojas Furtacor. Não deixe para depois: os ingressos estão voando! Venha vivenciar uma experiência imperdível repleta de música, aprendizado e cultura vibrante. Garanta seu lugar nessa festa incrível, esperamos você lá!

SERVIÇO
Campus Festival 2024
Data: 4 a 7 de dezembro de 2024
Local: Estação Ciência – Avenida João Cirillo da Silva, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa – PB

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Uma das maiores bandas de rock do mundo, Dire Straits Legacy retorna ao Brasil e se apresenta em JP

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Redação do Portal da Capital

Formada por integrantes de diferentes fases da carreira da banda britânica, a DIRE STRAITS LEGACY está em permanente evolução.

Após bem sucedida turnê pelo Brasil, a banda DIRE STRAITS LEGACY volta ao país com a For You South America Tour 2024. Formada por músicos que fizeram parte de diferentes fases da carreira do Dire Straits, a banda apresenta um show único e emocional que revive a inesquecível e mágica atmosfera da icônica banda britânica.

“Money for Nothing”, “So Far Away”, “Sultans of Swing”, “Walk of Life”, “Romeo and Juliet” e muitas outras canções memoráveis interpretadas ao vivo por Alan Clark (teclados), Phil Palmer (guitarra), Mel Collins (sax), Marco Caviglia (voz e guitarra), Danny Cummings (percussão e voz) e Steve Walters (baixo).

SERVIÇO:

QUANDO: 8 de dezembro

AONDE: CELEBRATION R. Orlando Falcone de Oliveira – Portal do Sol, João Pessoa – PB, 58046-528

VENDAS: blueticket.com.br/evento/36413?c=dire-stratits-joao-pessoa

Sobre Dire Straits Legacy

Formada por integrantes de diferentes fases da carreira da banda britânica, a DIRE STRAITS LEGACY está em permanente evolução e, além de manter viva a memória de canções atemporais, como “Romeo and Juliet”, “Sultans of Swing”, “Money for Nothing”, “Tunnel of Love”, “Walk of Life”, “When It Comes to You”, “You and Your Friend”, “On Every Street” e muitos outros hits, apresenta novas composições.

Alan Clark integrou o Dire Straits de 1980 a 1985 e participou de discos e turnês. Ao lado de Alan Clark estão Phil Palmer (direção musical/guitarra/voz), que trabalhou com Dire Straits de 1990 a 1992, o renomado saxofonista Mel Collins, membro do Dire Straits de 1983 a 1985, que tocou no famoso Alchemy Live Album e no EP Twisting By The Pool e o percussionista Danny Cummings que integrou o Dire Straits em 1990 e participou do álbum e turnê On Every Street.

O italiano Marco Caviglia (voz e guitarra), um apaixonado pela música de Dire Straits e de seu mentor musical Mark Knopfler, e o baixista britânico Steve Walters completam o time.Sobre os integrantes

Alan Clark (teclados)

Alan ingressou no Dire Straits em 1980, tornando-se seu primeiro e principal tecladista, e é conhecido como seu diretor musical não oficial. Além de trabalhar com a banda até sua dissolução, em 1995, ao lado de Mark Knopfler, co-produziu o último álbum da banda, On Every Street.

O músico tocou e gravou com uma longa lista de outros artistas, foi membro da banda de Eric Clapton e diretor musical de Tina Turner por vários anos. Mais recentemente, produziu com Phil Palmer o álbum de 3 Chord Trick do LEGACY.

Danny Cummings (percussão e voz)

Danny juntou-se ao Dire Straits como seu percussionista em 1990 e tocou no álbum On Every Street, assim como na turnê. Fora de Dire Straits, ele trabalhou com grandes artistas, incluindo Tina Turner, George Michael, Bryan Adams, Pino Daniele, e foi o baterista em Mark Knopfler durante vários anos.

Marco Caviglia (voz e guitarra)

Apaixonado pela música de Dire Straits e seu mentor musical Mark Knopfler, Marco, nascido em Roma, formou a banda Solid Rock em 1988 e em 1990 fez uma turnê com o lendário bluesman do Notting Hillbillies, Steve Phillips. Mas seu sonho era tocar com seus “heróis” do Dire Straits, e esse sonho se tornou realidade em 2010 a DS Legends, e agora novamente com a Dire Straits Legacy.

Mel Collins (sax)

Mel se juntou ao Dire Straits em 1982 e tocou no álbum e turnê Love Over Gold e no álbum Twisting by the Pool. Ele também tocou com uma diversos artistas e bandas, incluindo Stones, Camel, Eric Clapton, Joe Cocker, Tears for Fears. Mel é um dos membros da formação original do King Crimson.Phil Palmer (guitarra)

Phil ingressou no Dire Straits em 1990 e tocou no álbum On Every Street e na turnê mundial do mesmo álbum. Ele é um dos principais guitarristas do mundo, tendo tocado em mais de 450 álbuns e realizado turnês com alguns dos maiores artistas do mundo; pense em um nome e Phil provavelmente já tocou com esse artista. Ele também foi membro da banda de Eric Clapton, onde ele conheceu seu colega da Dire Straits Legacy, Alan Clark, e é um membro fundador da Dire Straits Legacy.

Steve Walters (baixo)

O baixista Steve Walters estudou com Jaco Pastorius e tem em seu currículo trabalhos com grandes nomes, como Jimmy Cliff, Mariah Carey, Pet Shop Boys, Rod Stewart, Chaka Khan, Amy Winehouse, entre outros.

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