Tendas com os serviços do Espaço LGBT, ambulatório estadual de saúde integral para travestis e transexuais e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes LGBTfóbicos, Étnico-Raciais e de Delitos de Intolerância Religiosa vão funcionar, a partir das 8h desta quinta-feira (17), no Ponto Cem Réis, em João Pessoa, para atendimento e orientação à população LGBTQI+ e do público em geral.
A atividade marca o dia 17 de maio, data internacional de luta contra a LGBTfobia no mundo. O evento é uma realização do Movimento LGBTQI+ de João Pessoa com apoio da Defensoria Pública do Estado, Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Sesds).
A sigla LGBTQI+ refere-se a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex, queers e outras variações de gênero. A ONU e a Anistia Internacional elegeram esta denominação para falar da diversidade que faz parte desta população.
As violências contra a população LGBTQI+ vão desde a exclusão social, intimidação psicológica até a agressão física, tortura, estupros de correção, sequestros e assassinatos seletivos. Acontece nas ruas, parques, escolas, locais de trabalho, casas, internet e pode ser espontânea ou organizada, perpetrada por indivíduos ou grupos extremistas.
Funcionando desde 2011, o Espaço LGBT realizou 21.400 atendimentos, até dezembro de 2018, a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans, queers, intersex e outras identidades relacionadas à diversidade sexual, vítimas de discriminação, violência e/ou omissão, preconceito e intolerância por sua orientação sexual e identidade de gênero.
O ambulatório recebe mulheres transexuais, travestis e homens trans que estão no processo transexualizador com atendimento especializado de serviços na área de psicologia, psiquiatria, ginecologia, urologia e outros.
Segundo a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o governo está avançando nas políticas públicas para LGBTQI+ com a interiorização do serviço em Campina Grande, que já atende a população da região da Borborema desde o ano passado.
“A Paraíba vem alcançando destaque na implantação de políticas públicas que envolvem, além dos serviços gratuitos, a implementação de legislações específicas que buscam combater a LGBTfobia, como a Lei 7.309/2003, atualizada pela Lei 10.909, de 2017, que proíbe a discriminação e preconceito em virtude de orientação sexual e identidade de gênero no Estado. Também foi implementada a Lei dos Cartazes, que obriga estabelecimentos públicos e privados a afixação de cartazes informando sobre a discriminação e multa”, afirma Gilberta Soares.
Serviços oferecidos no Espaço LGBT
Jurídico – Assessoria jurídica à população LGBTQI+ em casos de violações de direitos; em questões cíveis, tais como adoção, divisão de bens, casamento civil ou união estável; acesso a benefícios previdenciários; e acompanhamento de processos de retificação de prenome e alteração do sexo jurídico para travestis e transexuais, seja via cartório ou por meio de ação judicial.
Psicológico – Escuta psicológica, atendimento continuado à usuárixs LGBTQI+, se estendendo aos familiares; terapia individual para o processo de transexualização, bem como, para auxiliar no processo de retificação de prenome e alteração de sexo jurídico de travestis, mulheres transexuais e homens trans.
Serviço Social – Acolhimento através da escuta qualificada individual, voltada para a identificação das necessidades de LGBTQI+ e familiares. Elaboração de parecer social para acesso aos benefícios sociais e da Assistência Social, tais como Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio Enxoval, Banco de Alimentos, inscrição no INSS para acesso aos Benefícios de Prestação Continuada. Orientação e acompanhamento para acesso ao serviço de emissão de documentação gratuita (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Certidão de Reservista). Cadastro do Número de Identificação Social (NIS) para acesso ao Programa Bolsa Família nas unidades do Cras, além de outros benefícios. Inscrições no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Cursos de qualificação profissional (Senai, Senac e Senat).
Direitos Humanos – Agentes de Direitos Humanos fazem busca ativa referente às denúncias recebidas via Disque 123 (Violações de Direitos Humanos na PB), Disque 100 – LGBT, e visitas domiciliares. Realizam atividades educativas em escolas, associações de moradores, Cras, Creas, ONGs, etc.
Referência para Ambulatório TT/CHCF – Funciona como porta de entrada para usuarxs que buscam o processo de mudança de identidade de gênero no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (Ambulatório TT/CHCF), implantado pela Secretaria de Estado da Saúde, em João Pessoa.
Biblioteca LGBTQI+ – Espaço para difusão do conhecimento, leitura e pesquisa, aberto ao público, com mais de 100 livros, além da produção acadêmica (trabalhos de conclusão de curso, monografias e dissertações) de profissionais que passaram pelo campo de estágio da instituição, que tratam da diversidade sexual, nas áreas de Direito, Psicologia, Sociologia, Serviço Social, entre outras.
Entre em contato
Espaço LGBT – João Pessoa (Unidade I) – Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba
Rua Princesa Isabel, 164, Centro – João Pessoa – PB. E-mail: [email protected].
Fones: 83 3214 7188/ 9 9119 0157 (WhatsApp)
