Ainda no mês de outubro, o IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, enviará ao Senado Federal uma Nota Técnica com comentários sobre o PLS 435/2016, que busca fortalecer a ética nas empresas. O intuito é contribuir com o debate a fim de alinhar o Projeto de Lei às melhores práticas dos programas de compliance, em modelos já aplicados em outros países onde os programas de integridade já estão mais maduros.
A PLS 435/2016 é um projeto de lei apresentado pelo senador Antônio Anastasia, que busca incentivar as pessoas jurídicas a implementarem um sistema de integridade em suas empresas. O projeto modifica o art. 7º da Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção. O PLS surgiu como resposta aos escândalos de corrupção envolvendo a iniciativa privada e o setor público, e busca exigir das empresas uma estruturação de sistemas de conformidade internos capazes de prevenir atos ilícitos.
O IBDEE é uma instituição sem fins lucrativos que visa refletir o direito e a ética para contribuir para a integridade dos negócios e aprimorar a relação entre empresários e poder público. “São indiscutíveis os méritos do projeto de lei, especialmente ao buscar formas de incrementar a adesão das empresas aos programas de integridade. Contudo, algumas questões comportam melhores discussões, e é por isso que estamos trabalhando na NT”, comenta Luiz Eduardo Lemes, Diretor Regional do IBDEE no Rio de Janeiro.
Os questionamentos básicos incluem o nível de confiabilidade e se esse seria o melhor modelo, o da “auto certificação”. “Essa são algumas das perguntas que emergem de uma breve leitura ao Projeto de Lei. A NT abordará o tema, explicando as funções do Gestor de Integridade, as vantagens da certificação nos âmbitos privado e público, as implicações criminais, a legislação comparada, dentre outros pontos”, completa Lemes.
Com a apresentação da Nota Técnica, a ideia é sugerir ao Senado a realização de Audiências Públicas, para que profissionais das áreas de integridade, certificação e compliance possam contribuir com o aprimoramento do PLS 435/2016. “O IBDEE reafirma seu compromisso com a sociedade, de difundir o comportamento ético, responsável e transparente, de forma independente, isenta e com rigor técnico. Nesse sentido, formamos um grupo de trabalho com 14 associados, de diferentes estados, com bastante experiência no tema que seguramente contribuirão com os debates”, finaliza o presidente do Instituto, Rodrigo Bertoccelli.
Sobre o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial:: http://www.ibdee.org.br / (11 ) 2679-4234
O IBDEE é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a adequada relação dos empresários com o poder público, no sentido de um maior comprometimento ético dos agentes empresariais e políticos, ao mesmo tempo em que se incentiva o desenvolvimento econômico sustentável.
