Enquanto o Palácio do Planalto quer concentrar as votações na Câmara em Medidas Provisórias e projetos do pacote fiscal, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e partidos do chamado centrão planejam dividir as votações entre pauta econômica e projetos que fujam da pauta do presidente Michel Temer. O plano é “desovar” propostas paradas que tratem de temas como combate à impunidade. A Câmara vai, por exemplo, acelerar a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Foro Privilegiado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), e votar um tímido pacote de Segurança Pública no plenário da Câmara, na semana de 6 a 10.

Em viagem a Israel, Maia afirmou que o pacote de Segurança Pública será menor do que o previsto, sem os temas mais polêmicos. Ele disse ao GLOBO que a questão do desarmamento, por exemplo, não faz parte do rol de propostas porque o assunto não está “maduro”. O presidente da Câmara também não vai incluir PECs e outras propostas que mexam com direitos de corporações, como aumento de benefícios, porque não quer repetir a experiência de ver a Casa lotada de policiais armados.

Entre o rol a ser definido, Maia tem como opções projetos que tratam do uso de algemas e bloqueio do sinal de celular em presídios. O deputado Alberto Fraga (DEM-RJ) disse que entregou a Maia uma série de propostas, sendo a mais polêmica a que proíbe progressão de pena para quem assassinou policiais.

— O (tema do) desarmamento ainda não está maduro — disse Maia.

PLEITOS DA BANCADA DA BALA

A Segurança Pública virou tema de discurso de Maia, mas até agora a Câmara aprovou apenas o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. A proposta foi sancionada por Temer na semana passada.

A chamada “bancada da bala” apresentou uma lista de propostas polêmicas a Maia.

— Há várias propostas, como a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Desparecidas e outro de Pessoas Procuradas, e sobre bloquei de sinal de celular, regras de uso de algemas. Há a proposta de quem assassinou agente público não ter progressão de pena, mas esse é considerado muito polêmico e não acredito que entre na pauta — disse Fraga.

No caso da PEC do Foro Privilegiado, o relator da proposta na CCJ, deputado Efraim Filho (PB ), disse que o parecer será votado em novembro na comissão. Como líder do DEM na Câmara, Efraim Filho disse que já está acertado com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que a votação ocorra em novembro, provavelmente depois do feriado do dia 15, na semana seguinte.

Ele lembrou que cabe à CCJ apenas dizer que a PEC aprovada pelo Senado é constitucional. Mas Efraim já entregou seu relatório, favorável à proposta do Senado. O texto acaba com o foro privilegiado para crimes comuns e até para políticos. Pela proposta, o foro é mantido apenas para os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo (Câmara e Senado) e Judiciário (STF). Ou seja, o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República, continuam sendo julgados pelo Supremo. Todos os demais políticos, parlamentares, inclusive, poderiam ser processados pela Justiça comum.

— Já apresentei meu relatório na CCJ e vamos votar em novembro. Há o compromisso. Considero constitucional o texto do Senado, sem nenhuma alteração — disse Efraim.

Como se trata de uma PEC, passada a fase da CCJ, será criada uma comissão especial para discutir o tema.

Na CCJ, há ainda outras PECs a serem desengavetadas. Uma delas é a que trata da autonomia da Polícia Federal. Na Câmara, Maia ainda mandou agilizar a discussão de projetos que podem afetar a Lava-Jato, como o que trata de punição ao abuso de poder de autoridades, como O GLOBO mostrou. A oposição reclamou que Maia não discutiu os temas de Segurança.

— Com certeza deve ser algo inspirado na “bancada da bala”. Vamos lutar para aprovar mudanças no sistema carcerário. É exatamente aí que se reproduz a violência — disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

— Segurança é um tema polêmica. Não é o momento ideal para se votar isso — disse o deputado Rubens Bueno (PP-PR).

Assim como na Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer pautar temas de Segurança Pública e criar comissões a respeito.

— Na Câmara, há projetos do Senado como o que trata de abuso de poder e a questão dos super salários (no funcionalismo) — disse Eunício.

Maia quer criar uma pauta própria, para tentar se descolar do presidente Michel Temer. Já o Palácio do Planalto envia esta semana ao Congresso as medidas do pacote fiscal e a revisão do projeto de Orçamento da União de 2018, para adequá-lo à nova meta ao déficit de R$ 159 bilhões para o ano que vem. Junto, o governo deve enviar as propostas da pauta econômica, como aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14% . O prazo para a revisão do Orçamento é quarta-feira.

Nos bastidores, o Planalto está irritado com o que chamam de duas “semanas mortas” devido à viagem de Maia e comitiva ao exterior e a dois feriados. Nesta semana do Feriado de Finados, o Congresso deve trabalhar apenas amanhã, com sessão da Câmara para votar a MP que muda regras do Fies (financiamento estudantil) e do Congresso, à noite, para apreciar vetos presidenciais e créditos extraordinários. Ontem, o presidente da Câmara e nove deputados visitaram o Museu do Holocausto, em Israel.