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Base de Michel Temer perde um terço do tamanho

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A votação que barrou o andamento da segunda denúncia contra Michel Temer mostra que a base governista perdeu um terço de seu tamanho, em um esvaziamento que tem maior concentração em quatro grandes legendas, incluindo a do presidente da República, o PMDB, revela a Folha.

Do ano passado, quando conseguiu emplacar o teto de gastos federais com uma votação similar à do impeachment de Dilma Rousseff –367 dos 513 deputados–, Temer perdeu 116 cadeiras se levada em conta a votação da última quarta-feira (25).

Dessas, metade vem das bancadas de PSDB (32 a menos), que tem quatro ministérios, PMDB (8 a menos), PSD (9 a menos), que controla Fazenda e Comunicações, e DEM (8 a menos), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

A outra metade da erosão é devida principalmente a duas legendas que já abandonaram o Planalto, o PSB (18 deputados a menos) e PPS (7 a menos) –embora este mantenha a Defesa.

Apesar de comandar a articulação política do governo, com Antonio Imbassahy, os tucanos vivem um dilema há meses sobre a permanência ou não ao lado do Planalto.

O grupo do governador Geraldo Alckmin (SP) prega o rompimento e encontra apoio no presidente interino da sigla, o senador Tasso Jereissati (CE). A manutenção do apoio é assegurada principalmente pelo grupo ainda sob influência de Aécio Neves (MG), que teve o mandato restabelecido pelo Senado com o decisivo apoio do Planalto.

Pertencente à ala mais simpática ao rompimento, o líder da bancada na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirma que o PSDB está atrelado a projetos e não a cargos.

“Continuaremos apoiando medidas importantes ao país”, afirma o tucano, para quem o Congresso deve aproveitar o momento para priorizar projetos de autoria de deputados e senadores, em detrimentos das medidas provisórias –principal instrumento do governo para legislar.

O DEM também tem demonstrado sinais de que pretende se distanciar de Temer, o que tem sido simbolizado nas recentes críticas públicas de Maia ao desempenho do governo. “Apoiamos mais as ações que se identificam com as nossas ideias, muito mais por serem bandeiras que defendemos, do que ser propriamente base do governo”, diz o líder Efraim Filho (PB).

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), minimiza a redução de apoio dos próprios peemedebistas. Ele conta como pró-governo os 25 ausentes na sessão de quarta, o que alcança 278 votos. “Acho que este 278 é o piso e é um piso altíssimo no Parlamento”, afirma.

O líder do PSD, Marcos Montes (MG), faz uma avaliação mais pessimista. “A base do governo não tem o que diminuir. Ela já é insuficiente para a aprovação de matérias como a [reforma da] Previdência. O compromisso com o Parlamento, a cumplicidade com Parlamento já não existe mais, já não é tão forte assim”, diz o deputado.

Ele atribui a deterioração da base às incertezas políticas e ao “momento dramático” da economia.

Em relação aos grandes partidos, apenas PP e PR mantiveram fidelidade constante desde o ano passado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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