O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) solicitou ao governador João Azevedo (PSB) que ele ponha fim no contrato com as Organizações Sociais (OS) que administram a educação no Estado. “Esse é mais um escândalo de desvio dos recursos público anunciado. Já tivemos o péssimo exemplo da saúde e é muito claro que vem ocorrendo o mesmo na educação. Então, peço que o gestor estadual se antecipe e ponha um fim nesse contrato, para que o dinheiro da educação seja aplicado na educação e não desviado”, disse.
O parlamentar lembrou que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Secretária de Estado da Educação, por conta de problemas na execução dos contratos da pasta com Organizações Sociais. As OSs Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS) e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE) são contratadas do Estado, em formato de Gestão Pactuada, para a realização de ações e serviços de apoio escolar em unidades de ensino.
Uma cláusula, presente em ambos os contratos, exige a adoção de diversas ações de transparência, traduzidas em informações obrigatórias a serem disponibilizadas nos endereços eletrônicos das OS e no Portal da Transparência do Estado. Relatório de auditoria do TCE-PB demonstrou falhas neste quesito, identificando a falta de divulgação de diversas informações nos três Portais, prejudicando assim o controle social e o processo de fiscalização por parte do próprio Tribunal.
Além disso, não estão disponibilizados, e nem foram enviados ao TCE-PB, os termos aditivos aos contratos originais que justifiquem valores excedentes pagos pelo Estado as duas Organizações. Este montante já chega a R$ 9.989.393,50, considerando apenas os dois primeiros meses do ano.
“Assim como ocorreu com os contratos da saúde, onde a Corte de Contas alertava constantemente das irregularidades, a educação também é alvo de alerta. A responsabilidade pela educação, pela construção do nosso futuro, tem que ser do Estado e não pode ser terceirizado. O contrato carrega vícios e falhas que poderão resultar no desvio de recursos públicos, como vem ocorrendo na saúde”, destacou.
