O vereador Lucas de Brito (PSL/Livres) apresentou um Projeto de Lei para estimular as práticas de acessibilidade nos estabelecimentos de João Pessoa. O PL 356/17 cria o ‘Selo Estabelecimento Acessível’ tem o intuito de premiar os locais comerciais e de serviços, inclusive nos segmentos de saúde e de educação, reconhecendo aqueles que investem em práticas de inclusão para pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida.
A intenção, segundo o parlamentar, é promover atendimento qualificado aos consumidores e contribuir para que empresas, órgãos, associações e entidades – públicas e privadas – adéquem suas estruturas ao que exigem as normas técnicas. “Esta é uma maneira simples e criativa de estimularmos a iniciativa privada e entidades públicas a não apenas implementarem intervenções pontuais em suas estruturas, mas a se tornarem plenamente acessíveis”, defendeu Lucas.
O texto ainda prevê a criação da Comissão de Acessibilidade no Município de João Pessoa. Segundo o projeto do parlamentar, a equipe seria responsável por realizar visitas e fiscalizações em estabelecimentos da Capital para conferir selos que meçam em número de estrelas o grau de acessibilidade do estabelecimento. Quando o local for plenamente acessível, receberá um selo de cinco estrelas, variando até uma estrela, indicando o grau mínimo de acessibilidade.
De posse deste selo, o estabelecimento poderá utilizá-lo em todas as suas campanhas publicitárias, pelo prazo máximo de dois anos, podendo ser renovado por igual período, mediante nova fiscalização por parte da Comissão de Acessibilidade. “A iniciativa também auxiliará o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização no que concerne a sancionar os estabelecimentos que não respeitem a legislação relacionada à acessibilidade, com o envio de relatórios, para serem transformados em notificações, multas e até mesmo interdições”, continua o vereador.
O tema é uma das bandeiras do mandato do parlamentar que vem atuando para melhorar a qualidade das pessoas que têm limitações na locomoção. É do vereador a autoria do Projeto de Lei que visa à padronização das calçadas ou passeios públicos em João Pessoa, facilitando o deslocamento dos cidadãos, principalmente os de mobilidade reduzida, contribuindo, assim, para proporcionar acessibilidade às pessoas e evitar acidentes.
