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Paraíba

População do interior teme que ataques a bancos virem saques às cidades

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A fragilidade do policiamento no interior da Paraíba, vista nos ataques a bancos, tem deixado claro para especialistas que, se um bando quiser tomar uma cidade inteira, saquear casas e atacar pessoas, fará sem nenhuma dificuldade. Para José Maria Nóbrega, doutor em Ciências Públicas e coordenador do Núcleo de Violência da Universidade Federal de Campina Grande, o ideal mínimo era que uma cidade tivesse um policial para cada mil moradores, por plantão. Porém, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, em agosto deste ano a Polícia Militar da Paraíba tinha 8.736 membros, divididos em quatro turmas, que se revezam em uma escala de 24 horas trabalhadas por 72 horas de folga, restando, portanto pouco mais de 2.100 por plantão, para tomar conta de 3,9 milhões de paraibanos, ainda sem excluir policiais que estejam de férias, licença médica ou afastados por motivos diversos.

Considerando esse efetivo, a proporção é de um policial para cada 18 mil moradores por plantão, se o efetivo fosse dividido de forma igual entre todos os municípios, o que não acontece, porque a maior parte do efetivo fica nas grandes cidades, revela reportagem do Correio da Paraíba.

Total ausência de planejamento estratégico

“A segurança pública da Paraíba age amadoristicamente, sem nenhum planejamento estratégico”, afirmou José Maria Nóbrega, ao enumerar mais um problema do policiamento no Estado e nas outras regiões do Brasil. Segundo ele, a atuação das polícias de forma desordenada é mais grave na região Nordeste. “Não existe nenhum estudo que analise as ocorrências criminais, no sentido de orientar a aplicação do efetivo policial. O governo não tem nenhum técnico para uso do efetivo policial. Segurança é inteligência pura”, criticou.

O especialista também citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde o Exército foi usado recentemente para auxiliar no policiamento de comunidades. “Eles apenas chamaram o Exército e deixaram os policiais vagando pelas ruas, sem nenhum planejamento estratégico. Serve apenas para os governantes irem para a imprensa dizer que estão fazendo alguma coisa, quando sabemos que, efetivamente, não vai resolver, porque não ataca o problema da forma correta”, explicou, lembrando que o mesmo se repete diariamente em estados com a Paraíba.

Policiais trabalham no limite

Em seus estudos sobre segurança pública, José Maria Nóbrega constatou que, mesmo havendo profissionais muito capacitados nas polícias paraibanas, esses profissionais trabalham no limite, em vários aspectos. “Eles não têm equipamentos adequados como armas, veículos, infraestrutura em prédios. Quando viajam a trabalho, suas diárias não são pagas nem os gastos são reembolsados, embora o Governo diga que paga. Com tudo isso, os policiais estão longe de ter condições de enfrentamento aos bandidos, em ações de médio a grande porte”, afirmou.

Grupos especializados regionais

Uma alternativa viável de curto prazo, para reforçar o policiamento e ampliar as ações da polícia para além da ordem social nas cidades, seria a implantação de grupos especiais, com sedes regionais, instaladas de forma estratégica em todo Estado. “Essas tropas usam armamento pesado, têm policiais treinados para situações de alta complexidade e ficariam em unidades geograficamente próximas de vários municípios, de forma que, quando ocorresse uma situação como essas em que bandos tomam a cidade para explodir bancos, elas pudessem ser deslocadas para fazer o cerco e um enfrentamento em condições iguais”, explicou José Maria.

OUTROS PROBLEMAS

Agentes estatais ligados ao crime interferem em investigações

Os estudos feitos pelo especialista em segurança pública revelam que o problema denunciado no filme “Tropa de Elite 2” não é apenas obra de ficção. Segundo ele, na Paraíba e em outros estados do Nordeste, investigações da Polícia Civil são paralisadas, por conta de interferência de agentes estatais, que teriam ligações com criminosos. “Um tipo de crime nunca chega a ter grande envergadura se não houver participação de algum agente público, com poderes de interferência na polícia. O que tenho ouvido de agentes e escrivães é que muitas investigações são interrompidas por interferências de agentes públicos ou políticos. A sociedade nunca vai saber que parou, porque parou a investigação. Ficam como casos não solucionados. O que assistimos no filme é a pura verdade. Porque não fizeram o ‘Tropa de Elite 3’? Porque não deixaram mais”, afirmou José Maria.

Dinheiro das malas de políticos vem do crime

Para José Maria, a ligação de agentes públicos com o crime tem se evidenciado nos escândalos políticos recentes no Brasil. Segundo ele, o tráfico de drogas e o roubo a bancos alimenta, por exemplo, as malas de dinheiro que corruptos e corruptores trocam entre si. “O crime está ditando as regras no Brasil, porque gera muito dinheiro e isso interessa a muita gente. O “polígono da maconha”, no interior de Pernambuco, existia graças a essa parceria. Recentemente um bando construiu um túnel de R$ 4 milhões em São Paulo, para roubar o Banco do Brasil. De onde veio esse dinheiro? E de onde vem tanto dinheiro que aparecem nas malas dos políticos? Não existe crime organizado algum, sem que haja respaldo do agente público”, afirmou. O mesmo acontece com os ataques a banco. Esses grupos numerosos, que se organizam para fazer diversos ataques, recebem colaboração de agentes públicos. Vimos isso acontecer recentemente em São Paulo”, acrescentou.

SEM RESPOSTA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Durante dez dias, a reportagem do Correio tentou ouvir os representantes da segurança pública, através das assessorias de imprensa e por telefonemas. Na última quinta-feira, o comandante geral da PM, Euller Chaves, atendeu a um telefonema, feito por volta das 16h e informou que não queria se pronunciar sobre o assunto de efetivo policial, indicando a Secretaria da Segurança para responder. Na mesma tarde, o secretário Cláudio Lima, que já havia sido procurado outras vezes, por meio da assessoria de imprensa, informou por telefone que estava em viagem a serviço e, por tanto, impossibilitado de falar. O secretário executivo de segurança, Jean Nunes, também foi procurado pela reportagem e informou que, por conta da divisão de atribuições dentro da pasta, somente o titular Cláudio Lima poderia falar sobre o tema. O delegado geral da Polícia Civil, João Alves também não foi localizado para falar sobre as investigações dos ataques no interior.

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

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A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

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O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!

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