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Paraíba

Lei de Acesso à Informação completa seis anos e consolida transparência da Capital

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Neste mês de novembro, um importante instrumento na transparência pública da gestão municipal comemora seis anos: a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. O mecanismo estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas pelos órgãos públicos, espontânea e pró-ativamente, independentemente de solicitações. Dois anos depois, em 2013, a cidade de João Pessoa foi a segunda do Nordeste a regulamentar a própria Lei de Acesso à Informação. Trata-se da Lei Municipal Nº 12.645/2013, que dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação.

O instrumento é mais um mecanismo que contribui para a sólida política de transparência pública desenvolvida pelo prefeito Luciano Cartaxo, que tem se tornado referência nacional através da avaliação de órgãos nacionais e estaduais de controle. O objetivo de tornar a gestão transparente tem esforços contínuos como atualizações na forma de divulgação dos recursos públicos e a contratação de profissionais específicos para o trabalho com a transparência pública.

A Lei de Acesso à Informação foi pioneira na consolidação do fortalecimento da Transparência Pública. Desde então, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tem sido destaque sucessivo em rankings de avaliação na transparência, seja pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), seja por instituições nacionais, por exemplo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O acesso à informação sobre a administração pública é considerado um direito em várias partes do mundo – o cidadão precisa e deve ser informado para onde e como são investidos os recursos oriundos do seu imposto. Fornecer tais informações, de forma transparente, é prova de uma gestão eficiente e moderna. “O índice demonstra a constância e a completude que Prefeitura de João Pessoa mantém em todos os itens avaliados. Estamos no pódio dos municípios que melhor disponibilizam as informações”, disse o secretário de Transparência Pública (Setransp), da PMJP, Ubiratan Pereira.

Destaque – Pela capacidade de garantir transparência na oferta de informações à população, os mecanismos de transparência vêm sendo constantemente bem avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), CGU, Fundação Getúlio Vargas e outras instituições que sempre têm reconhecido os avanços apresentados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, sempre se colocando no topo dos rankings divulgados.

No ano de 2016, o portal da transparência foi destaque duas vezes consecutivas. Em ambas as ocasiões o portal da transparência alcançou quase a nota máxima – 9,9 de 10,0 – no ranking das cidades mais transparentes do TCE-PB.

O portal da transparência disponibiliza dados e informações com o detalhamento de receitas, acompanhamento de despesas, licitações e contratos, orçamento municipal, convênios e transferências, semanário oficial e prestação de contas. No site interativo, o cidadão encontra o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), canal que pode ser utilizado para solicitar e receber informações.

Salários divulgados – A PMJP, em 2017, deu mais um passo e avançou em questões referentes à transparência dos gastos públicos. Desta vez, a PMJP, através da Secretaria de Transparência Pública (Setransp), passou a divulgar todos os salários – tanto bruto quanto os líquidos – dos servidores municipais no portal de transparecia da PMJP.

Antes eram divulgados apenas os salários brutos nas buscas do portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).O nível de detalhamento, já superior ao sistema do Sagres, ainda será ampliado em breve como a divulgação do pagamento de outros benefícios como férias e diárias.

Mais investimento – Em continuidade a política de transparência, a PMJP está em processo de seleção, através de concurso público, de controladores do município. Trata-se de uma seleção pioneira, que vai incrementar o processo de transparência e controle da gestão municipal.

As vagas para auditor estão distribuídas nas áreas de Controle Interno (Geral), infraestrutura e tecnologia da informação. “As atribuições para esse cargo têm natureza de atividade exclusiva de Estado e englobam, dentre outras, realizar auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle. Além disso, os aprovados vão realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção”, explicou o controlador-geral do Município, Severino Queiroz.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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