O Ministério Público Federal em Pernambuco expediu ofício à Presidência do Conselho de Representantes da Confederação Nacional de Indústria (CNI) e à Diretoria dos Departamentos Nacionais do Serviço Nacional da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em que requisita, entre outras providências, que seja mantido o afastamento cautelar de Robson Braga de Andrade – afastado por decisão judicial da presidência da CNI – e de outros investigados na Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro.
O ofício é assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes – Inquérito Civil nº 1.26.000.000739/2019-78.
As investigações foram iniciadas em decorrência de relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, que identificaram fraudes em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Senai.
Para o Ministério Público Federal, as fraudes ‘contaram com a participação de Robson Braga de Andrade como o responsável pela liberação de recursos, seja como dirigente do Departamento Regional do Sesi/MG, como segundo vice-presidente do Departamento Nacional do Sesi ou na recente função de presidente da CNI (e, consequentemente, diretor do Departamento Nacional do Sesi)’, informa reportagem do Estadão.
De acordo com as apurações, ‘as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips)’.
As Oscips investigadas (Instituto Mundial de Desenvolvimento da Cidadania – IMDC, Instituto Origami e Instituto de Produção Socioeducativo Cultural Brasileiro – IPCB) ‘foram contratadas pelos departamentos do Sesi, mas subcontrataram a Aliança para a execução dos objetos celebrados’, sustenta o Ministério Público Federal.
A Procuradoria aponta ‘fraudes nos processos de seleção dos institutos e o direcionamento de verbas a empresas de ‘fachada’ que, na maioria das vezes, realizavam os saques dos montantes em espécie, de forma a dificultar o rastreamento dos destinatários dos valores desviados’.
O relatório do TCU aponta que, entre 2010 e 2017, houve o aporte de mais de R$ 260 milhões por parte do Sesi nos projetos. No entanto, o volume de contratos com os Departamentos Regionais do Sesi de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas superaram em muito a média nacional.
Somando esses valores às contratações firmadas com o Sesi entre 2002 e 2009 e os convênios com o Ministério do Turismo pactuados pela Oscip IMDC, que tiveram como principal executora a empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda., os contratos ultrapassam R$ 400 milhões.
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